Informações do processo 0002359-54.2012.5.22.0004

  • Numeração alternativa
  • 02359/2012-004-22-00.0
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 25/02/2014 a 12/08/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2016 2015 2014

18/05/2016

Seção: 4a Vara Federal do Trabalho de Teresina
Tipo: RESENHA No 4-634/2016

1. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, eis que atendidos
os requisitos legais.


2. Exações legais pela reclamada, a serem apuradas pelo SCLJ -
Art. 43, § 5°, da Lei n° 8.212/91, c.c OJ 376 da SBDI 1 do TST.


3. Ao SCLJ para as apurações devidas. Após, notifique-se a
reclamada para o recolhimento em dez dias, pena de
prosseguimento da execução.


4. Dispensa-se a oitiva do INSS, a teor da Portaria n. 435/11-MF.


5. Após a satisfação dos créditos, arquivem-se.


6. REGISTRE-SE NO RPI DO MAGISTRADO.


BASILIÇA ALVES DA SILVA
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 22ª Região (Piauí) - Judiciário