Informações do processo 0002169-89.2012.5.15.0003

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 22/10/2012 a 22/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

23/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Refaça a reclamada o
seu cálculo considerando o período deferido à fl. 172.


Cumprido, voltem conclusos.


Sorocaba, 11/11/2015.


MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VICE PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL CIC N° 183/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS
EXARADOS EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: " Considerando que a atividade de conciliar as partes é
das mais relevantes, porque implica na célere solução do processo
e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder
Judiciário; considerando que a tentativa de conciliar as partes em
conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos
dos artigos 125, IV e 599, I e II, ambos do CPC e considerando,
finalmente, que o magistrado pode, também, a qualquer momento,
determinar o comparecimento das partes e de seus procuradores
(arts. 17, IV e 600, III, do CPC), designa-se audiência de tentativa
de conciliação para o dia 25/11/2015, às 14h30, MESA 02, a
realizar-se no CENTRO INTEGRADO DE CONCILIAÇÃO DE 2°
GRAU DE JURISDIÇÃO - CIC 2° GRAU, situado no andar térreo da
sede administrativa deste Tribunal, localizado na Rua Conceição,
150 - Centro - Campinas - SP - CEP 13010-050. Salienta-se que as
partes deverão comparecer munidas de cálculos dos valores que
entendem devidos, sob pena de preclusão e com o intuito de
facilitar as negociações, ficando cientes de que as decisões
adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação,
porque serão tidas como proferidas nos termos da S. 197 do C.
TST. Intimem-se as partes, diretamente, bem como os seus
patronos, cientificando-se as pessoas jurídicas de que deverão
comparecer representadas por prepostos habilitados a transigir,
receber intimação e dar e receber quitação. Note-se que a
presença das partes é obrigatória, nos termos do art. 17, IV, do
CPC, com as consequências previstas no art. 18 do mesmo código.
As cargas rápidas para cópia poderão ser realizadas no 10° andar,
no Gabinete da Desembargadora Dra. Gisela R. M. Araujo e
Moraes, das 12h às 18h, no período de 09/11/2015 a 19/11/2015.
Campinas, 06 de novembro de 2015. ANDREA GUELFI CUNHA -
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência Judicial"


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): "Intime-se a reclamada
para, caso tenha interesse, apresentar seus cálculos de liquidação
de sentença em dez dias.'. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 180, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista, que
até o momento o reclamante não apresentou os cálculos de
liquidação de sentença, intimem-se novamente seu patrono, bem
como o próprio autor diretamente, para cumprimento das
determinações de fls. 178, no prazo de 10 dias. Sorocaba,
02/07/2015.


MARIA CRISTINA BRIZOTTI ZAMUNER
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
15/06/2015 a 19/06/2015 - 8a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

29/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Edital Publicação de intimação ao(s) embargado(s) para apresentação de impugnação aos embargos e contrarrazões ao agravo

Orgão Judicante - 8a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de revista por
contrariedade à Súmula 171 do TST e, no mérito, dar-lhe
provimento para excluir da condenação o pagamento de férias
proporcionais, restabelecendo a sentença no particular.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO.
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DISPENSA
POR JUSTA CAUSA. Conforme dispõe a Súmula 171 desta Corte,

"salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a
extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao
pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que
incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da
CLT)".

Recurso de revista conhecido e provido


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 19a. Sessão Ordinária da 8a Turma do
dia 24 de junho de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 178, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Autos recebidos do E.
TRT da 15a Região.


Observe a secretaria a certidão de digitalização de fl.177, eis que o
feito não transitou em julgado.


Apresente, o reclamante, seus cálculos de liquidação de sentença
no prazo de dez dias, discriminando as verbas e consignando os
valores devidos a título de contribuição previdenciária, mês a mês, e
imposto de renda, se couber, observando o disposto no art. 12-A da
lei 7713/88, acrescido pela MP 497/2010, regulamentada pelo art.
44 da Lei 12350/2010.


A fim de possibilitar o cumprimento do disposto no art. 28, da Lei
10.833/03, quanto ao imposto de renda, o reclamante, no prazo já
deferido, deverá informar o número de seu CPF e o de seu patrono.
No silêncio, intime-se a reclamada para, caso tenha interesse,
apresentar seus cálculos de liquidação de sentença em dez dias.
Se apresentados cálculos pelo autor, intime-se a reclamada para
que se manifeste, em dez dias, nos termos do § 2°, do Art. 879, da
CLT, sob pena de preclusão.


Fica, desde já, autorizada a juntada de petições que contenham
cálculos, independentemente de despacho, se em termos, tornando
os autos conclusos após.


Sorocaba, 29/04/2015.


ALEXANDRE CHEDID ROSSI
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 27/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Tecsis


Tecnologia e Sistemas Avançados S.A. Advogado(a)(s): Silvana
Machado Cella (SP - 111754) Recorrido(a)(s): Alexandre de Godoy
Machado Advogado(a)(s): Cláudio Jesus de Almeida (SP - 75739)
Cumpre esclarecer que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, somente podendo ser admitido recurso
de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do
TST ou a súmula vinculante do STFe por violação direta à
Constituição Federal. Oportuno ressaltar que não é válida, para
efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, de
acordo com o disposto naSúmula 442do C. TST.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 03/10/2014; recurso apresentado em 13/10/2014).
Regular a representação processual. Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de
Trabalho / Verbas Rescisórias / Férias [Proporcionais]. O v. acórdão
entendeu que o empregado demitido por justa causa tem direito a
férias proporcionais. Quanto a esta matéria, entendo prudente o
seguimento do apelo, por possíveldivergência da Súmula 171 do
C. TST. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Cumpridas as
formalidades legais, remetam-se os autos aoColendo TST.
Publique-se e intimem-se. Campinas, 23 de abril de 2015. Gisela
Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário