Informações do processo 0049191-56.2006.8.26.0405

  • Numeração alternativa
  • 405.01.2006.049191
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 11/07/2014 a 12/04/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

12/04/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Retirar Guia expedida
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/02/2016

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ofereceu impugnação à execução que lhe é movida por ELIO RODRIGUES alegando, excesso de execução, pois elaborou o cálculo nos termos da r. sentença, obtendo a quantia de R$ 134.727,08. Ocorre que o impugnado apresentou o valor de R$ 166.518,47, em evidente excesso de execução, uma vez que, incluiu em seus cálculos a multa de 10% sobre o total da condenação, antes de transcorrido o prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, e ainda, aplicou índices de correção monetária e juros que não correspondem aos realmente existentes para as datas em que os pagamentos efetivamente ocorreram. Além disso, o autor incluiu em seus cálculos parcelas cujos débitos não foram devidamente comprovados nos autos e valores diversos dos constantes nos boletos. Ainda assim, o autor efetuou depósitos nos valores de R$ 134.727,08 e R$ 31.791,39, para garantia do juízo (fls. 514/518). Juntou documentos (fls.519/520). O impugnado se manifestou alegando, em síntese, que de fato o prazo para pagamento do débito ainda não havia terminado, sendo a cobrança da multa realmente indevida, no entanto, aduziu que os índices de correção monetária e de juros utilizados em seus cálculos estão de acordo com os divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e legislação vigente. Com relação à alegação de que impugnado incluiu em seus cálculos parcelas que não foram comprovadas nos autos, o mesmo não informou em quais meses teriam ocorrido tais fatos, sendo certo que nenhuma razão lhe assiste, vez que, todos os valores cobrados estão corretamente comprovados nos autos. Pugnou pela rejeição da impugnação (fls. 527/531). Juntou documentos (fls. 532/534). Cálculo do contador judicial a fls. 537, seguindo-se de manifestação das partes (fls. 539/540 e 542/543). É o relatório. DECIDO. De rigor a procedência parcial da presente impugnação. Determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, confirmou-se o segundo cálculo apresentado pelo impugnado, no qual já não constava a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, contudo, não se confirmaram os demais valores apontados pelo impugnante como indevidos. Com efeito, o Contador Judicial confirmou os cálculos de fls. 532/533 no valor de R$133.214,77, devidamente atualizado até 13.10.2014 e 15.10.2014 (data dos depósitos), sendo este o valor efetivamente devido pelo impugnante. Assim, com a concordância das partes, de rigor o acolhimento dos cálculos da contadoria do juízo. Não há que se falar, no entanto, em litigância de má-fé, pois a comprovação ou não do valor apresentado como excesso só veio aos autos após a confirmação pela Contadoria Judicial, nesta fase de execução. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794,I, do C.P.C. Oportunamente, expeçam-se mandados de levantamento da quantia depositada à fls.549, no valor de R$ 141.825,21 em favor do exequente Elio Rodrigues, R$ 21.282,55 em favor do advogado Renato de Freitas e R$ 12.201,52 em favor do executado Vida e Previdência S.A., devendo a serventia atentar-se a observação do contador de fls. 562 acerca dos acréscimos legais a partir de 30/06/2015. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos advogados. PR.I.(CUSTAS DO PREPARO 2% DO VALOR DA CAUSA, PORTE DE REMESSA R$ 32,70, POR VOLUME-CODIGO 110-4)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2