Informações do processo 0220500-43.2013.5.13.0008

  • Numeração alternativa
  • 02205/2013-008-13-00.2
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 07/01/2014 a 04/09/2019
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2019 2018 2017 2015 2014

09/12/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/12/2014 a 05/12/2014 - 8a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/08/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A: DANO MORAL. EMPREGADO. EXIGÊNCIA DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS. DISCRIMINAÇÃO. NÃO
CONFIGURAÇÃO. Nos termos do Incidente de Uniformização de
Jurisprudência 00138.2013.000.13.00-0, não há ilicitude na conduta
patronal quanto à exigência de prova de negatividade de
antecedentes criminais na fase précontratual, nos casos em que o
empregado é admitido e tenha prestado serviços na empresa, não
se configurando qualquer ato discriminatório. Assim, ausente os
requisitos legais para a responsabilização da reclamada, resulta
indevida a indenização postulada.


DECISÃO: ACORDA a Colenda 1.a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13.a Região, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso,
devendo a sentença hostilizada ser mantida por seus próprios
fundamentos. João Pessoa, 12/08/2014.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

15/01/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Notificação

APRESENTAR, QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZÕES AO
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE
CONTRÁRIA, NO PRAZO LEGAL.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

07/01/2014

Seção: 2a Vara do Trabalho de Campina Grande
Tipo: Decisão

CIÊNCIA ÀS PARTES DA SENTENÇA DESSE JUÍZO.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário