Informações do processo 4001802-23.2013.8.26.0482

Movimentações 2016 2015 2014

29/10/2015

Seção: Presidente Prudente
Tipo: Recurso Inominado
Processo Digital - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal; e para recursos não eletrônicos, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução n° 554 do STF, de 11 de junho de 2015 e Provimento n° 831/2004 do CSM)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/10/2015

Seção: Presidente Prudente
Tipo: Recurso Inominado
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/03/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
1. Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo. 2. Intimem-se os recorridos para que apresentem, no prazo legal, as contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, mas desde que decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, como de praxe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/02/2015

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
1. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos. 2. Porém, a eles não dou provimento, pois a matéria pertinente às condições da ação pode ser conhecida pelo julgador, mesmo ex officio. Logo, não se julgou matéria estranha ao processo, já que em todo e qualquer processo existe a necessidade de que o juiz, antes da apreciação do mérito, verifique a presença dos requisitos de admissibilidade do julgamento do mérito. No caso dos autos, o juízo de admissibilidade deu-se de modo negativo. Daí a extinção anormal do processo. 3. A irresignação da parte quanto aos motivos pelos quais se entendeu que o mérito não pode ser conhecido há de ser manifestada na via própria, pois, de regra, os embargos de declaração não ostentam caráter infringente. 4. Sendo assim, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2