Informações do processo 0150000-37.2006.5.15.0138

  • Numeração alternativa
  • 01500/2006-138-15-00.1
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 17/01/2013 a 02/10/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

02/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Reclamada, Guia de
Retirada n° 720/2014 disponível para retirada na Agência
0314/Jacareí da Caixa Econômica Federal. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 782, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Acordo homologado -
fls. 556/572.


Recolhimentos fiscais - DARF - fls. 595.


Recolhimentos previdenciários - GPS fls. 597 competência 07/2008
com as guias GFIP às fls. 613/617.


Depósito judicial para garantia do Juízo às fls. 706 com
apresentação de embargos à execução pela reclamada às fls.
721/725 e decisão às fls. 760/761 reformada pelo acórdão de fls.
778/779.


Diante dos termos acima, os autos prosseguem tão somente pelas
comprovações das custas processuais, portanto, intime-se a
reclamada para que comprove, espontaneamente, o recolhimento
das custas processuais fixadas às fls. 621 e 761 bem como pela
interposição do Recurso de Revista - fls. 763/768, em cumprimento
à determinação da CNC/15a região, capítulo 'RECO', § 1° e
parágrafo único.


As custas deverão ser recolhidas em Guia de Recolhimento da
União - GRU Judicial, sob o código de recolhimento 18.740-4 - STN-
CUSTAS (CAIXA/BB), conforme Anexo I do Ato Conjunto n°
21/2010 TST.CSJT.GP.SG (DEJT de 09/12/2010), sendo que o
campo obrigatório designado para "número de processo/referência"
deverá ser preenchido também com o código numérico 080011,
atribuído a esta Unidade Gestora, nos termos do Anexo II daquele
mesmo Ato Conjunto.


Cumpridas as determinações acima, libere-se o depósito judicial de
fls. 706 à reclamada.


Determino a exclusão do devedor UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S.A. - CNPJ: 33.700.394/0791-45 , no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), Negativa.


Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe, ficando desde já deferido o desentranhamento
dos documentos que instruíram à inicial e defesa ao reclamante e
reclamada.


Jacareí, 07 de abril de 2014 (segunda-feira)


ROSANA FANTINI
Juíza do Trabalho


Certifico que procedi a EXCLUSÃO da devedora no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas (BNDT), conforme determinado acima.
Jacareí, 07 de abril de 2014 (segunda-feira)


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2014

Seção: 4a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 67/2014 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS/DECISÕES


MONOCRÁTICAS


Secretaria da 2a Turma


1- 4a CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
PEDERNEIRAS (435/2012), Decisão monocrática n° 169/2014-
PADM


CONHECER DO RECURSO DE ITAÚ UNIBANCO S. A. E O
PROVER para declarar extinta a execução em face das
contribuições previdenciárias, na forma do art. 794, I, do CPC, nos
termos da motivação. Ressalta-se inexistir violação direta e literal à
Constituição Federal. Custas na forma da lei.


Votação unânime.


236- 4a CÂMARA - Agravo de Petição da VARA DO TRABALHO
DE ITUVERAVA (2020/2008), Acórdão n° 6289/2014-PATR Julgado
em 21-JAN-14


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário