Informações do processo 0004848-06.2008.8.26.0663

  • Numeração alternativa
  • 663.01.2008.004848
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 10/11/2014 a 17/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

18/06/2018 Visualizar PDF

Seção: ZILDA DE FATIMA LOPES MARTIN (OAB 101603/SP), SOLANGE GOMES ROSA (OAB - 233235/SP), MIRELA LORDELO ARMENTANO TARGINO (OAB 21251/BA)
Tipo: Cumprimento de sentença

providências cabíveis acerca do ofício enviado pelo TRF da 3a. Região a fls. 674/681 , informando que, em cumprimento
à Lei 13.463, de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios
e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, as instituições Bancárias depositárias comunicam que foram estornados
os recursos financeiros referentes aos Precatórios e RPVs federais cujos valores não haviam sido levantados pelo credor e
estavam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, a teor do artigo 2º da supracitada Lei. Segundo
fls. 676, o cancelamento do pagamento se deu em nome do credor Pedro Henrique Bohl de Andrade no valor de R$ 264,35,
requerendo o que de direito . -


Fls. 385/387: Ciência, à parte credora, acerca do resultado
positivo do bloqueio realizado junto ao INFOJUD, acerca da Declaração de Imposto de Renda da parte ré, com resultado positivo
para o exercício de 2014, encontrando-se arquivada, em pasta própria, em cartório, para consulta, pelo prazo de 30 dias.
Findo o prazo, as informações serão destruídas. (Provimento nº 293/1986),para que no prazo legal, manifestar em termos de
prosseguimento do feito. -


Retirado da página 3783 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/05/2018 Visualizar PDF

Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Cumprimento de sentença
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0353/2018

Fls.: 377/378: Para que o acesso pleiteado seja efetivado se
faz necessário o recolhimento do valor de R$ 15,00 por acesso a sistema e a cada CPF/CNPJ, conforme art. 11 do Prov. CSM
nº 2195/14, tratando-se de busca de declarações de rendas e bens de pessoas jurídicas, o valor deverá corresponder a cada
exercício financeiro, sendo que o acesso realizado às fls. 353/354 foi efetivado somente quanto a um exercício, em razão do
recolhimento de apenas uma taxa. -


Retirado da página 3126 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/02/2018

Seção: MARILICE RIBEIRO PEREIRA E SILVA (OAB 72536/SP), JOSE - MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP)
Tipo: Cumprimento de sentença

Vistos.1) Por primeiro, remetam-se estes autos ao distribuidor para regularização da classe e do assunto
desta ação.2) Fls. 429: Por primeiro, diga a municipalidade se os loteamentos foram regularizados, bem como o que pretende
para sua efetivação.3) Considerando a data em que constituída a obrigação e do tempo em que o feito permaneceu paralisado
sem provocação, suspendo a execução e a incidência da multa diária pelo seu descumprimento.4) Com a informação da parte
autora, abra-se vista ao Ministério Público para que diga se pretende alguma providência, ou se entende que deve assumir o
polo ativo diante da inércia da Prefeitura Municipal.Int. -


Fls.: 365/368: Ciência à parte exequente acerca da pesquisa
realizada junto ao INFOJUD (Declaração de Imposto) da parte ré, com resultado positivo, encontrando-se arquivada, em pasta
própria, em cartório, para consulta, pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, as informações serão destruídas. (Provimento nº
293/1986). Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3