Informações do processo 1005513-77.2015.8.26.0010

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 02/09/2015 a 19/12/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

09/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0420/2017

Vistos.Compulsando os autos, verifico que a decisão de segunda instância de fls. 805/810 limitou-se a anular
a sentença recorrida, determinando o prosseguimento do feito. Descabe, nesse momento pedido de cumprimento de sentença,
de modo que revogo a decisão de fls. 823/824.No prazo de 10 dias, manifestem-se as partes, fundamentadamente, sobre
provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, indiquem se possuem
interesse em audiência de conciliação para tentativa de composição do conflito.Após, tornem conclusos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 8ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão / Resolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0359/2017

Vistos.Ante o trânsito em julgado, providencie a parte interessada o cumprimento da sentença nos termos do
art. 1285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, peticionando sob a denominação “cumprimento de sentença"
de modo a gerar um incidente automático. As petições seguintes devem ser direcionadas pelas partes a este incidente de
cumprimento de sentença gerado, sob a denominação “petições diversas".Apresente os cálculos relativos a seu crédito, em 10
dias, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, computando a taxa de 1% sobre o valor integral da execução, art.
4, III, da Lei Estadual 11.608/03.Após, intime-se em execução, art. 523 do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa
do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, ciente de que a continuidade
da execução ensejará honorários. Transcorrido sem pagamento voluntário, fica desde logo o executado intimado do prazo de
15 dias a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.Frustrada a providência, e, se requeridos pelo credor,
formalize-se a penhora, obedecida a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil, , providenciando o credor o recolhimento
previsto no Provimento 1864/2011.Se infrutíferas as providências, diga o credor sobre a suspensão da execução art. 921, III,
do Código de Processo Civil, no prazo de trinta, sob pena de arquivamento. Caso não seja dado início da execução em 30 dias,
arquivem-se os autos.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

DESPACHO Apelação Processo nº 1005513-77.2015.8.26.0010 Relator(a): Fábio
Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. Consoante decisão não combatida (fls. 803) do E. Desembargador
Coordenador do CEJUSC de 2º grau (a fls. 799/800 e 816/817), proferida em 10.05.2017, os embargos declaratórios carreados
a fls. 811/814, protocolizados em 06.04.2017, não foram conhecidos. Assim, não pende de julgamento qualquer recurso ou
incidente por esta Câmara, pelo que os autos devem ser remetidos à Primeira Instância. Int. Cumpra-se. São Paulo, 28 de
agosto de 2017. Fábio Podestá Relator -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E
VENDA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VII, DO NCPC - APELO DO AUTOR - PRETENSÃO À
CASSAÇÃO DO JULGADO – ADMISSIBILIDADE – CLÁUSULA ARBITRAL NÃO INVOCADA PELO RÉU – IMPOSSIBILIDADE DE
CONHECIMENTO DA MATÉRIA, DE OFÍCIO – INTELIGÊNCIA DO ART. 337, §§ 5º E 6º, DO CPC/2015 – SENTENÇA ANULADA
– RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Pátio do Colégio, sala 515
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Despacho (fls. 799/800): “Vistos. 1. Certifique a Serventia a publicação
do despacho de fls. 794/795. 2. Fls. 796/797: o Apelado Marino Guilherme Selvi e a usufrutuária do imóvel Sra. Zélia Cardoso
Matos Bogado juntam procuração judicial e suscitam fato novo, qual seja a existência de “concessão de posse" do imóvel
discutido a uma terceira pessoa que não participa do processo e nem participou da audiência conciliatória de fls. 785/787, cuja
homologação do acordo foi negada por este Desembargador Coordenador do CEJUSC de 2º Grau (fls. 794/795). A despeito
da regularização da representação processual de Marino e, principalmente, da usufrutuária Zélia, mostra-se correta a não
homologação do acordo, pois a complexidade da questão, agora ainda maior por envolver terceiro que sequer participou da
audiência de conciliação, requer a análise mais acurada pelo juiz natural da causa, qual seja o órgão colegiado competente
para o julgamento do recurso. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 794/795, remetendo-se os autos ao órgão competente
para o julgamento do recurso. 3. Os embargos de declaração de fls. 01/04 do incidente em apenso (final 50000) não devem
ser conhecidos, seja porque ausente qualquer dos vícios do art. 1.022 do NCPC, seja porque a complexidade da causa exige
a análise mais acurada pelo juiz natural da causa, conforme fundamentado no item 2 acima. Junte-se cópia desta decisão nos
embargos de declaração em apenso, extinguindo-se o incidente. Int. São Paulo, 10 de maio de 2017." (a) TASSO DUARTE DE
MELO - Desembargador Coordenador do CEJUSC de 2º Grau -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Despacho (fls. 794/795): “Vistos. Cuida-se de acordo realizado no âmbito do
CEJUSC de 2º Grau, pela qual as partes chegaram a acordo para resolução de lide envolvendo compra e venda de bem imóvel
e reparação de danos, a fim de evitar a rescisão contratual. Em suma, o Apelado comprometeu-se a providenciar o levantamento
da penhora que recaiu sobre o imóvel negociado (evicção), permitindo a transferência, de forma plena, da propriedade do bem.
Na ocasião, compareceu à audiência de conciliação a usufrutuária do imóvel negociado, a Sra. Zélia Cardoso Matos Bogado,
mãe do Apelado Marino Guilherme Selvi, representada no ato pelo advogado Dr. Thiago Dias da Silva, OAB/SP nº 344.881,
concordando em renunciar ao usufruto no momento da transferência da propriedade. Registra-se, por oportuno, que o Apelado
Marino, vendedor do imóvel e nu-proprietário, também estava representado na audiência pelo mesmo advogado. Intimado para
regularizar sua representação processual (fls. 788), o Dr. Thiago renunciou aos poderes - já formalizado nos autos - que lhe
haviam sido outorgados pelo Sr. Marino e aos poderes que seriam outorgados pela Sra. Zélia, que não atendeu às solicitações
de outorga de procuração (fls. 790/791). Como se constata, ante a renúncia do advogado que os representou - Apelado e
usufrutuária interessada - na audiência de conciliação, há fundadas dúvidas quanto à regularidade do acordo entabulado,
sobretudo ante a existência de direito real de usufruto que recai sobre o imóvel, cuja renúncia afirmada no acordo, diante
das circunstâncias, não é inequívoca. Assim, diante da irregularidade na representação processual do Apelado e da terceira
interessada, deixo de homologar o acordo de fls. 785/787. Tornem os autos ao órgão competente para o julgamento do recurso.
Int." (a) Tasso Duarte de Melo - Desembargador Coordenador do CEJUSC de 2º Grau -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Despacho, fls. 212: “Vistos. O advogado da terceira interessada Sra.
Zelia Cardoso de Matos Bogado, Dr. Thiago Dias da Silva, inscrito na OAB sob nº 344.881, esteve presente na solenidade em
que firmado o acordo, saindo ciente de que deveria regularizar a representação processual em 48 horas, ficando inerte. Assim,
atento ao interesse da parte contrária e buscando prestigiar o acordo alcançado e o manejo da estrutura de conciliação em

segundo grau, defiro derradeiro e improrrogável prazo de 15 dias para que haja a regularização da representação processual,
sob pena de ser expedido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil para providências cabíveis e de responder o advogado por
perdas e danos nos termos do artigo 104, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de janeiro de 2017." (a) TASSO
DUARTE DE MELO, Desembargador Coordenador do CEJUSC de 2º Grau -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia