Informações do processo 1008151-37.1997.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • processo principal 0511652-56.1997.8.26583.00.1997.511652/15
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 21/07/2014 a 04/02/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

18/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0554/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

-

(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (BACENJUD), nos termos do art. 854, do Código de
Processo Civil em desfavor do executado José Elias Alvares Lobo, inscrito no CPF sob n.º 124.626.678-49. Após a conferência
do recolhimento das taxas (custas de fl. 432), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, no caso,
R$ 143.964,99 (planilha de fl. 386). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. Frutífera ou
parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada,
a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC),
deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos
para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros,
e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, Após, manifeste-se o credor,
em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Na
inércia certificada, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Com manifestação, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Intimem-se. -


(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

-

(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Ciência às partes do bloqueio parcial de valores (R$ 62,650,31) -


Retirado da página 514 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0511/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

-

(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Vistos. Colhe-se dos autos que a decisão de fl. 395 converteu o cumprimento de sentença provisório em definitivo e deferiu
a alienação do bem móvel (veículo) constrito nos autos. Com efeito, na ultimação dos atos expropriatórios, o leiloeiro informou
o resultado negativo sem licitantes da tentativa de expropriação do bem. Nessa conjuntura, em retomada a marcha processual,
promova a parte exequente andamento produtivo ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento.
Com efeito, fica desde logo indeferida a reiteração de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou
transcorrido lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. Informado o esgotamento das diligências junto aos
sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para, se o caso, suspensão, nos
termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. -


Retirado da página 758 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0439/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

-

(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Ciência às partes das datas designadas para o 1º e 2º leilão: 1º Praça começa em 25/10/2019 às 14h15min, e termina
em 29/10/2019 às 14h15min; 2º Praça começa em 29/10/2019 às 14h16min, e termina em 18/11/2019 às 14h15min. -


Retirado da página 410 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0340/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

-

(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Vistos. Anoto os termos da decisão de fl. 364/365 dos autos. No mais, considerando a notícia de que não há mais
recurso em trâmite, notadamente com a notícia do trânsito em julgado no agravo de instrumento manejado sob n.º 0153130-
93.2012.8.26.0000 (fls. 321/326), datado de 11/07/2018 (informação de fl. 327), converto o presente cumprimento provisório
de sentença em definitivo. É de se notar que a decisão de fl. 364/365 determinou que a parte exequente apresentasse planilha
atualizada de crédito em que o exequente apontou o crédito de R$ 7.031,06 (fl. 355 e fl. 370). Sem prejuízo, a decisão de fl. 380
determinou que a parte demandante apresentasse planilha FIPE quanto ao bem móvel constrito nos autos (avaliação do Oficial
de Justiça de fl. 225 e termos da decisão de fl. 380), a fim de que a execução prossiga em seus ulteriores termos. Com efeito,
observada a anuência da parte executada de fl. 394, DEFIRO, após o transcurso de prazo de presente decisão e apresentação
da parte exequente da minuta do edital que dar-se-á no prazo de 10 (dez) dias, o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico
do veículos constrito nos autos (termos da decisão de fl. 380). O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo
mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada, observado o valor da tabela FIPE. A atualização
deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma
única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial
ZUKERMAN LEILÕES, com endereço na Avenida Angélica nº 1996, 6º andar, São Paulo (fone: (11) 2184-0900, (11) 2193-4090
e (11) 2184-0949), que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante,
não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo
leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos
acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico,
fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema
do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será
realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O
procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento
CSM nº 1625/2009. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim
de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do
Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em
que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para
as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os
decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; - até o início
do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação,
observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo
Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente
identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo
aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam
autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no
portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no
estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art.
889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 463 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0292/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

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(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Manifeste-se a requerida, sobre a petição de fls. 384/388. -


Retirado da página 486 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0270/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

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(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Vistos. 1. Fl. 374: Antes do praceamento deste bem, deverá a parte interessada (i) providenciar a juntada de planilha
FIPE atualizado, à vista do decurso substantivo de prazo desde avaliação pelo Sr. Oficial (fl. 225); (ii) atender integralmente
a r. determinação de fl. 293; (iii) trazer planilha de cálculo devidamente atualizada, em estrita consonância com sucessivas
decisões já proferidas a respeito, inclusive no tocante à compensação de honorários; (iv) manifestar-se sobre eventuais bens e
penhoras pendentes nos autos, promovendo o necessário; e (v), caso o débito exequendo seja inferior ao valor de avaliação do
bem e eventuais penhoras pendentes, deverá, no mesmo ato, requerer o que de direito em relação à diferença, tudo no prazo
de 10 dias. 3. No mesmo prazo, ambas as partes deverão cumprir integralmente, nos autos principais, a r. decisão de fl. 966,
proferidas naqueles. 4. Com a manifestação e documentos, dê-se ciência à parte contrária, pelo prazo de 10 dias, sob pena de
preclusão. Em caso de inércia, tornem conclusos, para suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Int. -


Retirado da página 490 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0146/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

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(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Vistos. Considerando o transcurso de prazo certificado (fl. 374) do presente incidente de cumprimento de sentença, promova
a parte exequente andamento produtivo ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuízo, no mesmo
prazo, informem as partes quanto ao cumprimento da decisão de fls. 966 dos autos principais 0511652-56.1997.8.26.0100. Na
inércia certificada, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Com manifestação, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. -


Retirado da página 901 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0094/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100)

-

(processo principal 0511652- 56.1997.8.26.0100)

Vistos. Por primeiro, certifique-se eventual transcurso de prazo da decisão que rejeitou a impugnação de fls. 364/365
dos autos. Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberar do quanto processado. Intimem-se. -


Retirado da página 774 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 20ª Vara Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0002/2019

(apensado ao processo 0511652-56.1997.8.26.0100) (processo principal 0511652-

56.1997.8.26.0100) (583.00.1997.511652/15) - Cumprimento Provisório de Sentença - Colégio Pentágono - José Elias Alvares
Lobo - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por COLÉGIO PENTÁGONO em desfavor do
exequente JOSÉ ELIAS ALVARES LOBO alegando, em síntese, excesso no valor exequendo, notadamente quanto a data da
atualização do valor da condenação e dos juros e requer a compensação de valores quanto aos honorários advocatícios ante
a sucumbência recíproca (fls. 334/340). A parte exequente apresentou resposta aduzindo que a parte exequente não teria
apresentado planilha de cálculo no prazo legal, anuiu quanto a incidência dos juros e da correção monetária a partir do trânsito
em julgado do V. Acórdão, e requereu o prosseguimento do feito executivo quanto a apontada diferença de R$ 6.401,86 (fl.
359/362). É a síntese do necessário. A impugnação da parte executada merece ser acolhida. Na espécie, a parte exequente
reconheceu assistir razão parte da impugnação da executada, notadamente quanto a incidência dos juros e da correção
monetária a partir do trânsito em julgado do V. Acórdão (termos da anuência de fl. 361 parte final). Quanto a parte controvertida,
notadamente quanto a compensação dos honorários advocatícios à luz do CPC de 1973, assiste razão a parte executada, com
supedâneo nos termos do art. 14 do Código de Processo Civil de 2015, verbis: “A norma processual não retroagirá e será aplicável
imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob
a vigência da norma revogada." Com efeito, após declarar a irretroatividade da lei processual, estabelece que ela será aplicável
imediatamente aos processos em curso, “respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob
a vigência da norma revogada". In casu, vigora, pois, o princípio dotempus regit actum, não tendo a lei nova aptidão para atingir
os atos processuais já praticados. Não bastasse, a modulação no que tange à aplicação da lei aplica-se a teoria do isolamento
dos atos processuais. Praticado o ato segundo a lei vigente no momento da sua prática, sobre ele recai a garantia inerente ao
ato jurídico perfeito, o qual, inclusive, implica direito processualmente adquirido. Ante o exposto, figura factível a compensação
de valores quanto aos honorários entre os patronos das partes, respeitado o princípio tempus regit actum, ex vi do Código de
Processo Civil de 1973, consoante já constante nos autos. Nessa perspectiva, apresente a parte exequente, no prazo de 10
(dez) dias, planilha atualizada de crédito em que faça constar a incidência dos juros e da correção monetária a partir do trânsito
em julgado do V. Acórdão (termos da anuência de fl. 361 parte final) e, da mesma forma, faça referenciar a compensação dos
honorários entre os patronos. Em seguida, rumo ao desfecho processual, com manifestação das partes ou na inércia certificada,
tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. -


Retirado da página 631 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital