Informações do processo 1006660-68.2015.8.26.0001

  • Movimentações
  • 42
  • Data
  • 18/03/2015 a 29/05/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • C.U.S
    • K.A.F

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16/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Cumpra-se o Venerando Acórdão.Requeira o vencedor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Desta forma, aguarde-se o impulso processual a ser dado pela parte vencedora, pelo prazo retro. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TRATANDO- SE DE COBRANÇA DE DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR, A HIPÓTESE SE SUBMETE AO PRAZO QUINQUENAL DO ART. 206, § 5°, I, DO CÓDIGO CIVIL. ASSENTOU-SE NO ÂMBITO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O ENTENDIMENTO DE QUE O VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA, PELO INADIMPLEMENTO, NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA. LEVANDO EM CONTA O OFERECIMENTO DA RECONVENÇÃO EM 17.04.2015, ESTÃO PRESCRITAS AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ 17.04.2010. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DA RÉ/RECONVINTE, COM A CONDENAÇÃO DA AUTORA RECONVINDA AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES A PARTIR DA 30ª, VENCIDA EM 20.04.2010.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Pátio do Colégio, n° 73 - 9° andar - salas 907/909
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto às partes manifestação, em 10 dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Pátio do Colégio, n° 73 - 9° andar - salas 907/909
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia