Informações do processo 0161400-39.1998.5.15.0070

  • Numeração alternativa
  • 01614/1998-070-15-00.1
  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 30/05/2014 a 26/11/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2014

26/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 275, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Libere-se à União o depósito judicial de fl. 273, referente à
contribuição previdenciária que deverá ser recolhida em GPS.
Tendo em vista a quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, nos termos do inciso I do artigo 794 do CPC.
Oficiem-se ao E. TRT da 15a Região e à Receita Federal do Brasil.
Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria MF n°
582, de 11 de dezembro de 2013.


Dê-se ciência às partes.


Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


Catanduva, 31/10/2014.


MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 266, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Considerando-se que embora
regularmente notificado, o Município-reclamado deixou transcorrer
^in albis^ o prazo que lhe fora concedido para o pagamento do
débito previdenciário;


Considerando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 3° da
Portaria GP-CR n° 23/2014 e, por analogia ao contido nos artigos 11
e seguintes do Capítulo INSS da Consolidação das Normas desta
Corregedoria, determino a expedição de certidão da dívida à
Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de que promova a
execução, oportunamente.


Oficie-se à Assessoria de Precatórios.


Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.


Catanduva, 19/08/2014.


CAUÊ BRAMBILLA DA SILVA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 262, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Sobre o ofício recebido
da Receita Federal do Brasil, manifeste-se o reclamado em 30
(trinta) dias.


Catanduva, 22/07/2014


Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 254, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se o reclamado
para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o
recolhimento previdenciário.


Na falta, voltem os autos conclusos.


Catanduva, 15/05/2014.


Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário