Informações do processo 0010925-47.2011.8.26.0462

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26/11/2019 Visualizar PDF

Seção: POÁ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0633/2019

Vistos, Diante do falecimento do corréu,
noticiado em fl. 654/657, intime-se o autor para que promova a citação do espólio, sucessores ou herdeiros do réu, no prazo de
30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. O advogado que subscreve a petição de fls. 700/701 não
possui procuração nos autos. O substabelecimento mencionado náo acompanhou a petição, de modo que deve ser regularizada
a representação ou ratificado o pedido por advogado devidamente constituído. Providencie a requerente. Decorrido o prazo,
venham os autos conclusos. Int. -


Retirado da página 3423 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

08/10/2019 Visualizar PDF

Seção: POÁ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0522/2019

Regularize o autor a sua representação processual, no prazo de
15 dias, juntando aos autos os seguintes documentos, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito
(NCPC, arts. 76, 104 e 485, IV): (X ) Instrumento de procuração e ou substabelecimento, bem como a taxa judiciária da OAB,
R$ 19,96 - por mandante e por ato. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito
no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. -


Retirado da página 3257 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

06/08/2019 Visualizar PDF

Seção: POÁ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0386/2019

Intimação “ex-officio:" Fica o requerente intimado a se manifestar sobre decurso de
prazo de fls. 696: “... decorreu o prazo legal sem que a habilitação dos herdeiros, conforme r. Despacho de fls. 692__" -


Retirado da página 3595 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/06/2019 Visualizar PDF

Seção: POÁ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0248/2019

Vistos. Concedo às herdeiras de
Severino os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Fls. 691: aguarde-se a habilitação dos herdeiros, por quinze dias.
Sem prejuízo, cumpra a Serventia ao determinado a fls. 672, última parte. Int. -


Retirado da página 3586 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

19/03/2019 Visualizar PDF

Seção: POÁ - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0084/2019

Vistos. Fls. 663/664: I. Razão assiste à expropriante com relação às
herdeiras de Severino Messias, que já se fizeram representar nos autos. O comparecimento do corréu espontaneamente nos
autos supre a citação, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Por isso, anote-se o(s) nome(s) do(s)
patrono(s) e certifique o decurso de prazo para apresentar contestação. II. Com relação ao item 2 de fls. 658, diante do certificado
acima, republique-se. Sem prejuízo, verifique a Serventia a representação processual dos requeridos, anotando-se no sistema e
contracapa dos autos. Intime-se. Republicação de fls. 658: Vistos.1) Retifique-se o polo para que passe a constar os herdeiros
de Severino Messias Soares, informado as fls. 642/643. Citem-se, com as advertências de estilo, na forma requerida.2) Fls:
654/657: Providencie a peticionária a indicação dos herdeiros para habilitação.Para fins de apreciação do pedido dos benefícios
da justiça gratuita, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita
aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora não exigível a comprovação de estado de miséria absoluta para a
concessão da gratuidade, há a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo
sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Tal comprovação se não se faz por mera alegação de pobreza, que
estabelece presunção relativa da hipossuficiência.Assim, antes de indeferir o pedido, faculto ao interessado o direito de provar
a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, em prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, o que
deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, mediante apresentação de:cópias das declarações de Imposto de Renda dos dois
últimos anos, ou declaração de isenção, ou declaração de próprio punho, constando a aludida isenção, observando-se o art.
299 do Código Penal, para o caso de falsidade, não bastando a declaração de situação de regular emitida no site da Receita
Federal;cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses;Caso contrário, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração “ad judicia",
sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Intime-se. -


Retirado da página 3286 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2