Informações do processo 0046044-78.2011.8.26.0071

  • Numeração alternativa
  • 071.01.2011.046044
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 30/09/2014 a 21/10/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

21/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cautelar Inominada
Cuida-se de ação cautelar de exibição em fase de cumprimento de sentença. Comparece o autor, informando que na sentença de fls. 117 foi condenado ao pagamento das custas finais, e que, considerando ser beneficiário da gratuidade, requer que tal condenação seja tornada sem efeito. Decido. De fato, a parte autora goza da gratuidade processual, conforme despacho de fls. 14. Assim, operando-se erro material, que não se convalida com o trânsito em julgado - o erro material pode ser corrigido após o trânsito em julgado da respectiva decisão, Negrão. Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, pág. 525, 38ª ed. Saraiva, SP 2006 - , defiro a alteração do item 2 da sentença de fls. 117, para constar da seguinte forma: “2. Custas finais pelo credor, ficando dispensado do pagamento em virtude da gratuidade deferida.” Retifique-se. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

19/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cautelar Inominada
Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto a satisfação da obrigação conforme certidão de fls. 116, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Intime-se o credor, que ensejou o ato executório, pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4°, inc. III, da Lei Estadual n° 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento n° 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4°, § 1°, da Lei Estadual n° 11.608/03). No silêncio, intime-se o credor pessoalmente, por mandado ou carta, para que providencie o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por copias. Não recolhidas as custas, inscreva-se. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cautelar Inominada
Vistos. Efetuado o depósito a título de cumprimento voluntário da sentença (fls. 106), defiro o levantamento em favor do credor. Ademais, eventual discordância do credor quanto à suficiência do depósito não impede o levantamento da parte incontroversa. De fato, se devedor quiser pagar nos quinze dias (cumprimento voluntário da sentença), elidindo os atos de execução, fará o depósito em juízo do montante que considere devido, e com o qual o credor concordará ou não. Concordando, levantará a quantia e a execução será encerrada por sentença declaratória do pagamento do débito (art. 794, I; artigo 795). Não concordando, requererá a execução pelo saldo (com multa de 10% sobre o valor desse saldo art. 475-J, §4°), podendo, evidentemente levantar de imediato o valor depositado, pois incontroverso (Carneiro. Athos Gusmão, Cumprimento da Sentença Civil. Ed Forense, pág. 55/56). Assim, expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada em favor do requerente e, após, o exequente deverá manifestar-se sobre a satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias. No silêncio, a satisfação será presumida, devendo retornarem conclusos os autos para extinção. Intimem-se. (AO AUTOR: retirar a guia de mandado de levantamento n° 360/2015 expedida em seu favor).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª Vara Cível
Tipo: Cautelar Inominada
Vistos. 1. Fls. 96-: Intime-se o requerido para pagamento do valor, sob as penas da lei. 2. Fls. 97-: Anote-se.Int. (Valor apresentado às fls. 96: R$ 370,25 em 27/10/14)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1