Informações do processo 0001293-61.2014.5.08.0003

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 27/01/2015 a 07/02/2018
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2018 2017 2016 2015

14/09/2015

Seção: Quarta Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE TEJADO BARBOSA


- CONSTRUTORA TENDA S/A


- GAFISA S/A.


- RICARDO DE AGUIAR FERONE


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO PJE/TRT/43 T./ED.RO 0001293-61.2014.5.08.0003
EMBARGANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A


Dr. Cairo R. Bittar Hamú S. Jr. e outra


EMBARGADOS: ALEXANDRE TEJADO BARBOSA


Dr. Erivaldo Nazareno do Nascimento Filho
E


GAFISA S/A.


Dr. Ricardo de Aguiar Ferone


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Não havendo
omissões no acórdão, tratando-se de reexame de fatos e
provas e de inconformismo, rejeitam-se os embargos, a teor do
art. 535 do CPC.


1. Relatório


Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de
declaração, oriundos da 3a Vara do Trabalho de Belém, em que são
partes, como embargante,

CONSTRUTORA TENDA S/A

e, como
embargados,

ALEXANDRE TEJADO BARBOSA GAFISA S/A.


A 1a reclamada opõe embargos de declaração, alegando existir
omissões no aresto embargado, pedindo sejam sanadas.


2. Fundamentação


Conhecimento


Conheço dos embargos de declaração porque em ordem.


Mérito


Pagamento da matéria fática relativa à condenação ao
pagamento das comissões dos meses de abril, maio e junho de
2013. Indenização por danos morais e materiais, por atraso no
pagamento dos referidos salários, assim como a multa do art.
477 da CLT.


Entende que o acórdão manteve a sentença de origem quanto às
comissões de abril, maio e junho/2013, sem levar em conta os
contracheques que comprovam a inexistência de desconto
injustificado; que o embargante/reclamante falta com a verdade
quanto afirmou que os recibos salariais dos referidos meses vieram

zerados,

por força de descontos forçado; que a embargante provou
pelos contracheques que houve o pagamento nos respectivos
meses, mas foi a menor em virtude da baixa produção do autor e,
para evitar prejuízo, decorrente de saldo negativo, creditou em sua
conta valor a maior, sob a rubrica

Insuf Saldo no Mês,

não
justificando a manutenção da sentença de cognição quanto à
condenação ao valor de R$6.418,00, a título de

descontos
indevidos,

desincumbindo-se do ônus da prova, nos termos arts.
818 da CLT; que o reclamante/embargado é litigante de má-fé, nos
termos do art. 80, I, do CPC.


Pede a exclusão da indenização por danos morais e materiais, por
atraso no pagamento dos referidos salários, assim como a multa do
art. 477 da CLT, porque provado nos autos que não houve a
alegada irregularidade.


Prequestiona o art. 535, II, do CPC, com fundamento no art. 897-A,
§ 2°, da CLT.


Sem razão.


A decisão de origem foi mantida porque as reclamadas não
provaram nos autos as alegações, nos termos dos arts. 818 da CLT
e 333, II, do CPC. Assim ficou dito no acórdão:


"

Devolução de descontos indevidos. Comissão.


Sustentam que os recibos salariais provam que foram pagas todas
as comissões, sem redução salarial.


Salientam que, por engano, em março/2013 foi pago ao reclamante
R$2.099,71, a título de diferença de comissão; que o obreiro
autorizou o desconto de R$419,95 em 05 parcelas.
Asseveram que o autor recebeu corretamente os salários,
depositados diretamente em conta corrente, conforme provado nos
autos.


Não têm razão.


De fato, o desconto realizado não faz sentido, ou melhor, as
reclamadas não provaram nos autos o motivo convincente para tal
desconto.


À falta de prova, mantenho a decisão nesse sentido.


Comissão em janeiro. Pagamento a menor.


Aduzem que recebeu corretamente a comissão, conforme o seu
desempenho; que o pagamento relativo a janeiro/14 foi realizado
em dezembro/2013.


Analiso.


Considerando que a contestação das reclamadas não observaram o
que foi pedido na petição inicial, correto o entendimento do juízo
quanto à aplicação da regra inserta no art. 302 do CPC, tendo -se
como verazes os fatos declinados pelo autor.


Mantenho".


O que pretende a embargante não pode ser analisado em sede de
embargos de declaração porque as razões de decidir foram dadas,
não havendo omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do
art. 535 do CPC.


De igual modo, não prospera o reexame da análise dos danos
morais e da multa do art. 477 da CLT.


Rejeito.


Diferença da matéria fática relativa à condenação à diferença
salarial decorrente do alegado pagamento a menor da
comissão de janeiro


Entende que, diante da precariedade do conjunto probatório dos
autos, o juiz deveria ter sentenciado em desfavor do reclamante,
nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, não se aplicando
os dispositivos invocados pelo acórdão embargado, inclusive o art.
302 do CPC.


Sem razão.


O problema é que a embargante não impugnou o fato como deveria,
nos moldes do art. 302 do CPC, como restou dito no aresto:
"

Comissão em janeiro. Pagamento a menor.


Aduzem que recebeu corretamente a comissão, conforme o seu
desempenho; que o pagamento relativo a janeiro/14 foi realizado
em dezembro/2013.


Analiso.


Considerando que a contestação das reclamadas não observaram o
que foi pedido na petição inicial, correto o entendimento do juízo
quanto à aplicação da regra inserta no art. 302 do CPC, tendo-se
como verazes os fatos declinados pelo autor.


Mantenho.


Mais uma vez, a pretensão da embargante não prospera, porque
necessário o reexame de fatos e provas, além de serem dadas as
razões de decidir no aresto embargado.


Rejeito, portanto.


Prequestionamento


Para efeito de interposição de recurso de revista, a teor da Súmula
n° 297 do TST, e da Orientação Jurisprudencial n° 118 da SDI-1,
também do TST, considero prequestionados todos os dispositivos
legais e constitucionais apontados como violados.


ANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes embargos de
declaração, mas os rejeito, por inexistirem omissões no aresto,
conforme a fundamentação.


3. CONCLUSÃO
ISTO POSTO,


ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DOS PRESENTES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, REJEITÁ-LOS, POR INEXISTIREM OMISSÃO NO
ARESTO EMBARGADO, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.


Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da Oitava Região. Belém, 01 de setembro de 2015.
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador Relator


GSFF/pcs

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

18/06/2015

Seção: Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 4a Turma do dia
30/06/2015 às 10:00


Intimado(s)/Citado(s):


- ALEXANDRE TEJADO BARBOSA


- CONSTRUTORA TENDA S/A


- GAFISA S/A.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

13/02/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação
DEJT - PJe-JT
Destinatário(s): RICARDO DE AGUIAR FERONE
ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO
No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para tomarem, o
Reclamante, conhecimento da interposição de Recurso Ordinário
pelas Reclamadas, e, as Reclamadas, tomarem conhecimento da
interposição de Recurso Ordinário pelo Reclamante, para ulteriores
de direito.

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015.
MARCELO LINDOSO CASTELO BRANCO
Servidor

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

27/01/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Belém


Travessa Dom Pedro I, 750, Umarizal, BELÉM - PA - CEP: 66055¬
100


TEL.: (91) 40087112


EMAIL:


PROCESSO:

0001293-61.2014.5.08.0003


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ALEXANDRE TEJADO BARBOSA
RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A e outros


NOTIFICAÇÃO - PJe-JT


DESTINATÁRIO:

RICARDO DE AGUIAR FERONE


ERIVALDO NAZARENO DO NASCIMENTO FILHO


Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "

DESTINATÁRIO

"
notificada(s) para tomar ciência que a ação em referência foi julgada
parcialmente procedente.


Os documentos do processo judicial eletrônico poderão ser
acessados pelo site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam

, digitando a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


ADITAMENTO À 14101618064043600


Documento Diverso


DEFESA 000002570902


14102115295620100


Ata da Audiência Ata da Audiência


000002599823


REQUERENDO A 15012214500896100


Documento Diverso


PUBLICAÇÃO DA 000003081139


Apresentando 15010509154025800


Documento Diverso


manifestação aos 000002998348


15012012083601800


Ata da Audiência Ata da Audiência


000003058539


15012312433921900


Sentença Sentença


000003060685


doc. 00 - Crystal 14082216124904400


Documento Diverso


Reports ActiveX 000002201406


doc. 00 - sinduscon- Convenção Coletiva 14082216122436700


stcmba-2012-2013 de Trabalho 000002133773


14090313290636900


AR GAFISA S.A Certidão


000002280838


Aviso de 14090313290657700


AR GAFISA S.A


Recebimento (AR) 000002280839


AR CONSTRUTORA 14090414012903000


Certidão


TENDA S.A 000002291161


AR CONSTRUTORA Aviso de 14090414012925000


TENDA S.A Recebimento (AR) 000002291162


doc. 02 - Comp. de 14082216122629600


Documento Diverso


residencia 000002133872


doc. 07 - MELHOR 14082216123492900


Documento Diverso


EM RESULTADOS 000002134009


doc. 07 - MELHOR 14082216123621700


Documento Diverso


RESULTADO EM 000002134042


CALCULO EMENDA 14091010193410600


Documento Diverso


- Crystal Reports 000002297130


Cheque - 14091010193642200


Documento Diverso


recebimento de 000002329580


CALCULO EMENDA 14091010193497900


Documento Diverso


- Crystal Reports 000002297133


DOC. 01 PRINT 14091010193560100


Documento Diverso


WHATSAPP-3 000002297201


14091010193341700


EMENDA A INICIAL Documento Diverso


000002297129


CARTA DE 14090918122499400


Documento Diverso


PREPOSIÇÃO - 000002326302


SUBSTABELECIME 14090918122577800


Documento Diverso


NTO - GAFISA 000002326303


CARTÃO CNPJ - 14090918123034900


Documento Diverso


GAFISA 000002326332


ATA DE REUNIÃO 14090918123102600


Documento Diverso


DO CONSELHO - 000002326336


Planilha de 14091014281369700


Documento Diverso


Revalidação de 000002333139


Planilha de 14091014281466100


Documento Diverso


Revalidação de 000002333150


Política de 14091014281976500


Documento Diverso


Compensação Horas 000002333202


Demonstrativos de 14091014280717800


Documento Diverso


Pagamento 000002333073


FICHA DE 14091014281278400


Documento Diverso


REGISTRO 000002333135


Planilha de Validação 14091014281684700


Documento Diverso


de Vendas 2014_PA 000002333178


Politica Comissão e 14091014281805400


Documento Diverso


Premiação 000002333190


Relatório de 14091014282177200


Documento Diverso


Validação Vendas 000002333217


14091014280814200


Doc Homologação Documento Diverso


000002333088


Documentos 14091014281077000


Documento Diverso


Rescisórios 000002333109


Ficha de Registro 14091014281180300


Documento Diverso


ADP 000002333121


14091014275890400


DEFESA Contestação


000002333004


Planilha de Validação 14091014281575700


Documento Diverso


de Vendas 2013_PA 000002333164


Acordo de 14091014275988700


Documento Diverso


Compensação 000002333006


Convenção Coletiva 14091014280488900


Documento Diverso


2013-2014 000002333041


14091014280584400


CTPS Documento Diverso


000002333054


14091014280198500


Contrato de Trabalho Documento Diverso


000002333024


Convenção 2012- 14091014280336500


Documento Diverso


2013 000002333032


Acordo de 14091014280098500


Documento Diverso


Prorrogação 000002333013


Documentos 14091014280911700


Documento Diverso


Complementares 000002333097


14091014282298800


TRCT Documento Diverso


000002333232


EMENDA A 14091018291586500


Contestação


CONTESTAÇÃO 000002336693


14091212405615200


Ata da Audiência Ata da Audiência


000002344292


doc. 05 - Grupo 14082216123117800


Documento Diverso


Econômico Gafisa e 000002133942


doc. 07 - 14082216123248900


Documento Diverso


ASSIDUIDADE NAS 000002133965


doc. 09 - COMISSÃO 14082216123807200


Documento Diverso


NÃO PAGA POR 000002134065


14082216122383500


Petição em PDF Certidão


000002133749


Reclamação 14082216124726700


Petição Inicial


Trabalhista 000002201382


doc. 00 - Crystal 14082216124786500


Documento Diverso


Reports ActiveX 000002201396


doc. 06 - 14082216123182800


Documento Diverso


emprestimos 000002133956


doc. 07 - MELHOR 14082216123429500


Documento Diverso


RESULTADO EM 000002134002


doc. 07 - MELHOR 14082216123304300


Documento Diverso


EM DESMPENHO - 000002133983


doc. 07 - MELHOR 14082216123556400


Documento Diverso


RESULTADO EM 000002134034


doc. 07 - MELHOR 14082216123686200


Documento Diverso


RESULTADO EM 000002134047


doc. 08 - COMISSAO 14082216123750800


Documento Diverso


DEVIDA - JANEIRO 000002134058


doc. 18 - Microsoft 14082216124276400


Documento Diverso


Outlook - Estilo de 000002134172


doc. 19 - NOVO 14082216124333900


Documento Diverso


ERRO ABRIL 2014 000002134182


doc. 20 - FERIAS - 14082216124402500


Documento Diverso


APROVADA 000002134187


doc. 22 - VALORES 14082216124526700


Documento Diverso


NO SEGURO 000002134206


doc. 00 - Crystal 14082216124847500


Documento Diverso


Reports ActiveX 000002201400


14082513582084800


Notificação Notificação


000002210295
14082513582104200


Notificação Notificação


000002210296


doc. 07 - MELHOR 14082216123365300


Documento Diverso


EM RESULTADOS - 000002133993


doc. 03 - CTPS - 14082216122691300


CTPS


Tejado 000002133882


doc. 04 - 14082216123006700


Documento Diverso


Documentos 000002133920


doc. 05 - aquisição 14082216123066500


Documento Diverso


tenda 000002133929


doc. 04 - Contracheque / 14082216122818900


Contracheques 2013 Hollerith 000002133900


doc. 04 - Contracheque / 14082216122753800


Contracheques 2012 Hollerith 000002133891


doc. 16 - 14082216124156300


Documento Diverso


FATURAMENTO 000002134154


doc. 21 - VIAGEM 14082216124466300


Documento Diverso


MARCADA 000002134192


doc. 04 - Contracheque / 14082216122944400


Contracheques 2014 Hollerith 000002133913


doc. 12 - 14082216123977900


Documento Diverso


DESCONTOS SEM 000002134087


doc. 14 - ERRO CCH 14082216124035100


Documento Diverso


- INDIGNAÇÃO - 000002134134


doc. 00 - sinduscon- Convenção Coletiva 14082216122502700


stcmba-2013-2014 de Trabalho 000002133845


14082216122571600


doc. 01 - CNH Documento Diverso


000002133869


doc. 04 - Contracheque / 14082216122884600


Contracheques 2013 Hollerith 000002133903


doc. 17 - MES DO 14082216124220200


Documento Diverso


ERRO Comissões 000002134161


doc. 10 - CHAMADO 14082216123864200


Documento Diverso


ERRO CCH 2013 000002134071


doc. 11 - CHAMADO 14082216123917900


Documento Diverso


ERRO CCH JULHO 000002134078


doc. 15 - 14082216124096300


Documento Diverso


FATURAMENTO 000002134142


doc. 23 - FOTOS 14082216124591100


Documento Diverso


EVENTOS E 000002148523


doc. 02 - 14082216124663300


Procuração


PROCURAÇÃO 000002148627


SUBSTABELECIME 14090918122652300


Documento Diverso


NTO - TENDA 000002326312


SUBSTABELECIME 14090918122770400


Documento Diverso


NTO - SETTE 000002326315


PROCURAÇÃO - 14090918122883700


Documento Diverso


GAFISA 000002326320


EXTRATO DA AGT - 14090918122957700


Documento Diverso


GAFISA 000002326323


PROCURAÇÃO - 14090918123175700


Documento Diverso


TENDA 000002326343


ELEIÇÃO 14090918123349400


Documento Diverso


DIRETORIA - 000002326352


Habilitação em Pedido de 14090918122413000


processo Habilitação 000002326300


ESTATUTO SOCIAL 14090918123252900


Documento Diverso


- TENDA 000002326347


CARTÃO CNPJ - 14090918123417400


Documento Diverso


TENDA 000002326357


ADITAMENTO À 14101319363237200


Documento Diverso


DEFESA 000002541776


A autenticidade do presente documento pode ser verificada através
de consulta ao site


http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam

, digitando a numeração que se encontra ao final do
presente documento, abaixo do código de barras.


BELÉM, Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015.


MARA SUZY MARQUES FERRAZ

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário