Informações do processo 0000023-41.1994.8.26.0491

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

18/12/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0589/2019

Parte
autora encaminhar e comprovar nos autos o mandado de fls.851. -


Retirado da página 28 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/11/2019 Visualizar PDF

Seção: ___ - Distribuidor ___
Tipo: Execução de Título Extrajudicial

RELAÇÃO Nº 0539/2019


Parte autora
recolher taxas p/cumprimento do mandado. -


Retirado da página 7 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/08/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0408/2019

Vistos.
Homologado por sentença o acordo entre as partes às fls. 706/708, ficando pendente a análise de eventual levantamento
do remanescente da Previdência Social bloqueada às fls. 517. Intimado a se manifestar, o Síndico da massa falida opinou
pela impenhorabilidade da previdência do executado Paulo Roberto Custódio de Souza. O ministério Público concordou com
a manifestação do Síndico (fls. 841). Decido. Diante do que consta nos autos e da concordância do Síndico e do Ministério
Público, determino o levantamento do valor remanescente da previdência privada bloqueado às fls. 517 (VGBL - Bradesco Vida
e Previdência - propostas n.º 07 0179144; 07 3144905; 32 3693589 e 43 0472885, em nome de Paulo Roberto Custódio de
Souza). Servirá a presente decisão como TERMO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. Ciência às partes. Expeça-se mandado
de intimação ao Banco Bradesco (Avenida Dom Pedro II, n.º 819, Centro, Rancharia - SP) para que fique ciente do levantamento
da penhora, permanecendo a previdência privado disponível ao beneficiário. Não havendo mais nada a decidir, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int. -


Retirado da página 36 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Vistos. Acolho A Cota Ministerial de Fls. 822. Diante da Ausência de Manifestação do Sr. Síndico, Sem A Qual Não Será Possível Apreciar O Pedido de Levantamento de Fls. 818/820, Expeça-Se Carta de Intimação Ao Sr. Síndico Para Que Manifeste-Se Nos Autos, e outros Juízo.

27/05/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0264/2019

Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 807. Intime-se o Síndico da parte requerida, bem como a parte autora, para
que se manifestem sobre as alegações de fls. 792/805. Após, abra-se nova vista ao MP. Int. -


Retirado da página 27 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/05/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0265/2019

Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da
parte exequente do depósito efetuado às fls. 750. Após, aguarde-se o cumprimento do item “6" e seguintes da sentença de fls.
706/708. Int. -


Retirado da página 12 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0264/2019

Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 807. Intime-se o Síndico da parte requerida, bem como a parte autora, para
que se manifestem sobre as alegações de fls. 792/805. Após, abra-se nova vista ao MP. Int. -


Retirado da página 13 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/04/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - 1ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0188/2019

Vistos. Tendo em vista que há nos autos valores excedentes
da previdência bloqueada às fls. 517, intime-se o administrador judicial da falência (proc. 276/94) para que se manifeste sobre
os valores bloqueados, transladando-se cópia do presente despacho e dos documentos de fls. 517 e 780, vindo-me lá conclusos,
caso necessário. Intime-se a parte exequente para que informe se o acordo homologado às fls. 706/708 foi devidamente
cumprido. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 781. Int. -


Retirado da página 11 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/03/2019 Visualizar PDF

Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários

Manifeste-se a parte autora acerca do contido no despacho
de fls.751(Ciência às partes do teor constante de fls. 749/750, na qual Bradesco Seguros informa e junta o comprovante de
depósito judicial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) relativo ao saldo disponível em plano de previdência. - ADV: JOAO
SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), LAZARO SOTOCORNO (OAB 88357/SP), VALNER SORRILHA DE MARCHI (OAB 63365/
SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP), ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP), ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ
(OAB 93809/SP), MURILO MOURA DEL MASSO (OAB 408863/SP), LUCIO REBELLO SCHWARTZ (OAB 190267/SP), TAÍS
VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB
118913/SP)

Processo 0000063-18.1997.8.26.0491 (491.01.1997.000063) - Busca e Apreensão - Coisas - Banco do Brasil Sa - Manifeste-
se a parte autora em prosseguimento ao feito. - ADV: EMERSON MELHADO SANCHES (OAB 111414/SP), JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)

Processo 0000071-92.1997.8.26.0491 (491.01.1997.000071) - Declaração de Ausência - Declaração de Ausência - Terto
Ribeiro Lopes - Cristiana Maiara Camargo Lopes - Parte autora cumprir integralmente o já determinado às fls.364(apresentar
cert. Negativa de debito federal “ de cujus" - ADV: RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP), OSVALDO FLAUSINO
JUNIOR (OAB 145063/SP)

Processo 0000073-42.2009.8.26.0491 (491.01.2009.000073) - Inventário - Inventário e Partilha - Lourdes de Jesus Ciambelli
- ciência à parte autora do teor do of. De fls.235 do INSS. -


Retirado da página 20 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2019 Visualizar PDF

Seção: RANCHARIA - Cível - Distribuidor Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0034/2019

Vistos.1. Considerando que o acordo apresentado
pelas partes às fls. 695/699 atende aos seus interesses e não fere nenhum dispositivo legal, o HOMOLOGO, por sentença,
referente a estes autos e aos autos n. 0000002-65.1994.8.26.0491 n. De ordem 744/94, com fundamento no art. 487, III do CPC,
para que surta seus legais efeitos.Observo que, com o cumprimento do acordo, tanto o presente feito, bem como os embargos
à Execução apenso a estes autos, além da Execução sob o n. 0000002-65.1994.8.26.1994, restarão extintas, nos termos do
artigos 487. III e 924, III, ambos do CPC.Tendo em vista o acordo, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer,
nos moldes do artigo 1000 do CPC, fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente.2. Desde já, comunique-se aos
autos da Falência de Floresta Industria de Alimentos Ltda. (fl.186) o acordo entabulado para extinção das ações de execuções,
encaminhando-se cópia do acordo ora homologado, a fim de se resguardar o interesse de eventuais terceiros, sobretudo com
o levantamento das penhoras que serão realizados nos presentes autos.3. Não havendo notícias de que os valores que serão
utilizados para pagamento do débito estejam constritos por determinação de outro juízo, tampouco havendo quanto à eles
pedido de outros credores solicitando preferência e diante da ausência de qualquer indicativo que tenham sido arrecadados
pelo juízo universal da falência (até mesmo por não pertencerem à massa falida), após a comunicação a que se refere o item 02
acima, expeça-se mandado ao Banco Bradesco S/A - agência de Rancharia-SP para que proceda o resgate da aplicações em
Previdência Privada, consistente em VGBL Bradesco Vida e Previdência (propostas n.S 07 0179144; 07 3144905; 32 3693589
e 43 0472885, que está em nome de PAULO ROBERTO CUSTODIO DE SOUZA, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
líquidos (já descontados eventuais impostos e/ou taxas do resgate), depositando-se referida quantia de R$100.000,00 em favor
do Banco Credor em conta judicial vinculada à este juízo. 4. Deve constar no referido mandado, também, que referido banco
deve informar à este juízo, no prazo de 10 dias, se existe alguma outra ordem de penhora ou constrição quanto as aplicações
em Previdência Privada , consistente em VGBL - Bradesco Vida e Previdência acima indicadas.5. Oportunamente, não havendo
qualquer oposição por terceiros e caso a informação solicitada no item 03 acima seja negativa, deverá ser expedido mandado
de levantamento em favor da parte credora do valor que será depositado em conta judicial (R$100.000,00). 6. Em seguida a
transferência para conta judicial do valor que caberá ao credor, e comprovando o executado o recolhimento das despesas do
Sr. Oficial de Justiça, expeça-se Mandado de Levantamento das penhoras de fl.. 86, 87, 88, 89, 90, 127. 6. Após a efetivação
dos levantamentos das penhoras, expeçam-se mandados de cancelamentos dos registros das penhoras de fl. 136 com relação

aos imóveis das matriculas n. 1237, 4095, 6850, 6851, 6844, 6845 e 2568, devendo o executado providenciar os pagamentos
das taxas referentes às cópias autenticadas que deverão acompanhar o mandado. 7. Em seguida, deverá o senhor oficial de
justiça lavrar auto de levantamento da penhora determinada nas duas execuções que tramitam por este juízo quanto ao saldo
remanescente da referida aplicação indicada no item 03 acima (fl. 517).8. Oportunamente, cumpra a serventia o determinado
a fl. 403, procedendo a destruição dos documentos das informações da Receita Federal. 9. Por fim, desentranhe-se os
documentos de fl. 688 e 692 atrelando-os aos autos n. 0074596-33.2016.10. Extraia-se cópia da presente sentença atrelando-a
nos autos n. autos n. 0000002-65.1994.8.26.0491 n. De ordem 744/94, vindo-me lá conclusos para, após o levantamento dos
valores acordados pelo credor, seja procedida a liberação naqueles autos das penhoras lá existentes.11. Por fim, não havendo
cumprimento do acordo, o feito voltará a correr normalmente, nos termos do que fora entabulado no ajuste e conforme determina
o artigo 922 do CPC.12. Decorridos o prazo de seis meses desde a data da prolação da presente, intime-se a parte exequente
para que informe se o acordo celebrado foi devidamente cumprido, ressalvando que caso não haja manifestação, presumir-se-á
que o acordo foi cumprido e o feito será arquivado.13. Por derradeiro, certifique-se a escrivania se, com o pagamento de fls.
701/703, ainda existe algum valor em aberto a título de custas finais, intimando-se, se o caso, os executados para pagamento,
no prazo de 10 dias.P.I.C, devendo a presente ser publicada também em nome de todos os procuradores de eventuais terceiros
que se manifestaram na presente execução ou nos pedidos de preferência em apenso. -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 33 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3