Informações do processo 0000316-27.2013.5.05.0023

  • Movimentações
  • 52
  • Data
  • 13/05/2013 a 20/10/2022
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

20/10/2022 Visualizar PDF

Seção: Presidência - Distribuição DISTRIBUIÇÃO DE 19/10/2022 (2º Grau)
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Terceira Turma Gab. Des. Vânia Jacira Tanajura Chaves


Retirado da página 8 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

06/10/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b96529

proferida nos autos.

Vistos, etc.

Admito o agravo de petição interposto, em face do atendimento dos

pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal.

Notifique-se o Exequente para oferecimento de contraminuta,
querendo, no prazo de lei.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do Autor,

encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 05 de outubro de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 880 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

21/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

- ALVORADA PETROLEO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4784673
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO: Isso posto e pelo que dos autos consta, julgo
PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, nos termos
da fundamentação supra, homologando-se os cálculos de ID
bcc3d73, que não passam de mera atualização das contas
apresentadas com os embargos de declaração e acatadas pelo
Exequente.

Quanto ao requerimento de ID fbe68a7, tem-se que o mesmo
merece guarida em relação ao registro de garantia do juízo no
BNDT, pois a efetiva retirada do aludido cadastro de devedores
somente deve ocorrer após o efetivo pagamento.

E no pertinente à noticio de instauração de REEF, recuso a
habilitação destes autos no aludido procedimento, com base no §4º
do art. 43 do PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº
001/2020, haja vista a existência de garantia do juízo no presente
feito.

Entretanto, com arrimo no §6º do art. 45 do aludido ato normativo
interno, determino de imediato que eventuais valores que venham a

sobrar da presente execução devem ser direcionados ao processo
cabecel do REEF indicado.

Desta forma, diante de tudo quanto acima esposado, determino o
seguinte:

1. Oficie-se a 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, no Processo
Cabecel nº 0000288-44.2013.5.05.0222, informando a recusa da
habilitação do presente feito no regime especial de execução
forçada instaurado, com espeque no §4º do art. 43 do
PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº 001/2020, em
virtude de o mesmo já se encontrar integralmente garantido e na
iminência de quitação da execução, mas ressaltando-se que
eventuais valores residuais da execução serão redirecionados ao
REEF, conforme determino no §6º do art. 45 do ato normativo
interno acima mencionado;

2. Retifique-se o registro das Executadas no BNDT, devendo se
fazer constar a existência de garantia do juízo;

3. Após, notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão.

Transitada em julgado a presente decisão e não havendo
modificação no particular, liberem-se em favor do Exequente o
valor de seu crédito líquido e promovam-se os recolhimentos
devidos; e após a comprovação dos pagamento e
recolhimento, transfiram-se o eventual saldo residual para o
REEF instaurado, informando tal situação à 2ª Vara do Trabalho
de Alagoinhas, no Processo Cabecel nº 0000288-
44.2013.5.05.0222.

Salvador, 20 de setembro de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO


SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4784673
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO: Isso posto e pelo que dos autos consta, julgo
PROCEDENTES os embargos de declaração opostos, nos termos
da fundamentação supra, homologando-se os cálculos de ID
bcc3d73, que não passam de mera atualização das contas
apresentadas com os embargos de declaração e acatadas pelo
Exequente.

Quanto ao requerimento de ID fbe68a7, tem-se que o mesmo
merece guarida em relação ao registro de garantia do juízo no
BNDT, pois a efetiva retirada do aludido cadastro de devedores
somente deve ocorrer após o efetivo pagamento.

E no pertinente à noticio de instauração de REEF, recuso a
habilitação destes autos no aludido procedimento, com base no §4º
do art. 43 do PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº
001/2020, haja vista a existência de garantia do juízo no presente
feito.

Entretanto, com arrimo no §6º do art. 45 do aludido ato normativo
interno, determino de imediato que eventuais valores que venham a
sobrar da presente execução devem ser direcionados ao processo
cabecel do REEF indicado.

Desta forma, diante de tudo quanto acima esposado, determino o
seguinte:

1. Oficie-se a 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, no Processo
Cabecel nº 0000288-44.2013.5.05.0222, informando a recusa da
habilitação do presente feito no regime especial de execução
forçada instaurado, com espeque no §4º do art. 43 do
PROVIMENTO CONJUNTO TRT5 GP/CR Nº 001/2020, em
virtude de o mesmo já se encontrar integralmente garantido e na
iminência de quitação da execução, mas ressaltando-se que
eventuais valores residuais da execução serão redirecionados ao
REEF, conforme determino no §6º do art. 45 do ato normativo

interno acima mencionado;

2. Retifique-se o registro das Executadas no BNDT, devendo se
fazer constar a existência de garantia do juízo;

3. Após, notifiquem-se as partes para ciência da presente decisão.
Transitada em julgado a presente decisão e não havendo
modificação no particular, liberem-se em favor do Exequente o
valor de seu crédito líquido e promovam-se os recolhimentos
devidos; e após a comprovação dos pagamento e
recolhimento, transfiram-se o eventual saldo residual para o
REEF instaurado, informando tal situação à 2ª Vara do Trabalho
de Alagoinhas, no Processo Cabecel nº 0000288-
44.2013.5.05.0222.

Salvador, 20 de setembro de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO


SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 912 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

18/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Notificação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0000316-27.2013.5.05.0023

Fica V.Sa. notificada para que se manifeste sobre os Embargos de
Declaração opostos, ante a possibilidade de ser concedido efeito
modificativo ao julgado.

SALVADOR/BA, 17 de agosto de 2022.

JAQUELINE JORGE DOS SANTOS

Secretário de Audiência


Retirado da página 977 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

21/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

- ALVORADA PETROLEO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9f6232
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO: Isto posto, resolvo tornar sem efeito o despacho de
ID aa4b4dd, além de
NÃO CONHECER os presentes EMBARGOS
À EXECUÇÃO
,tudo conforme fundamentação supra, que faz parte
integrante deste
decisum, como se aqui estivessem literalmente
transcrita, homologando-se os cálculos de ID’s d27b692, cabc802 e
f6e5f9c, que não passam de mera atualização daqueles
apresentados pelo Exequente ao ID 77b3a8d. Notifiquem-se as
partes para ciência desta decisão.
T ransitada em julgado a
presente sentença e não havendo modificação no particular,
reputar-se-á quitada a execução, devendo se proceder com o
pagamento do crédito do Exequente e os recolhimentos
devidos, utilizando-se os valores já existentes nos autos.

Salvador, 21 de julho de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9f6232
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

CONCLUSÃO: Isto posto, resolvo tornar sem efeito o despacho de
ID aa4b4dd, além de
NÃO CONHECER os presentes EMBARGOS
À EXECUÇÃO
,tudo conforme fundamentação supra, que faz parte
integrante deste
decisum, como se aqui estivessem literalmente
transcrita, homologando-se os cálculos de ID’s d27b692, cabc802 e
f6e5f9c, que não passam de mera atualização daqueles
apresentados pelo Exequente ao ID 77b3a8d. Notifiquem-se as
partes para ciência desta decisão.
T ransitada em julgado a
presente sentença e não havendo modificação no particular
,
reputar-se-á quitada a execução, devendo se proceder com o
pagamento do crédito do Exequente e os recolhimentos
devidos, utilizando-se os valores já existentes nos autos
.

Salvador, 21 de julho de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
JUÍZA DO TRABALHO

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 969 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

14/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a21ced
proferido nos autos.

Vistos, etc.

Acolho, por ora, a garantia ofertada.

Notifique-se a Acionada para opor embargos, querendo, no prazo
de cinco dias.

Cumpra-se.

SALVADOR/BA, 05 de julho de 2022.

THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 902 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

11/07/2022 Visualizar PDF

Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3bc8575
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc,

Notifique-se a parte exequente para contestar os embargos à
execução de id 8290b89, no prazo de 05(cinco) dias.

SALVADOR/BA, 11 de julho de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 1051 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ba733b

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por mais cinco dias.

Notifique-se.

SALVADOR/BA, 22 de junho de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 897 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

14/06/2022 Visualizar PDF

Seção: 23ª. Vara do Trabalho de Salvador
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- 3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

- ALVORADA PETROLEO S/A

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa4b4dd
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc.

Diante da baixa dos autos do C TST, nos termos do art. 880, da
CLT, intime-se o executado, na pessoa de seu(s) procurador(es), na
forma dos arts. 523 e 841, §1º do CPC e do item 1 do enunciado nº
12 da 1ª Jornada Nacional de Execução Trabalhista, para que
façam o pagamento voluntário da dívida, no prazo de 48h contados

da intimação, sob pena de penhora e protesto (art. 517 do CPC),
inclusive para que, conforme art. 774, V, do CPC, indique quais são
seus bens, onde se encontram, seus respectivos valores e prova de
propriedade, incluídas as certidões negativas de ônus, o que deverá
fazer no prazo de 10 dias, ficando ciente de que a obrigação ora
imposta, não atendida, será considerada conduta omissiva e, pelo
caput do mencionado artigo, é ato atentatório à dignidade da
Justiça.

Outrossim, o devedor fica intimado de que o não atendimento da
ordem de apresentação de seus bens (art. 835 do CPC ¿ dinheiro
em primeiro lugar), conforme legalmente previsto e ora obrigado,
com dedução de eventual saldo recursal retido a seu encargo,
importará na presunção de ausência de bens, com a aplicação do
art. 185-A do CTN, para fim de análise sobre potencial declaração
de indisponibilidade de bens.

Considerando-se que o entendimento adotado por este Juízo no
processo executório reporta-se ao disposto nos §§ 3º e 4º do art.
884 da CLT, podendo, consequentemente, haver modificação do
crédito e dos valores tributáveis, a União deverá ser intimada dos
cálculos apenas após o decurso do prazo para oposição de
embargos pelo Reclamado ou da decisão que fixar o débito
exequendo, inclusive com fulcro no art. 4º do Provimento GP/CR nº
7/2006 deste Regional, analogicamente invocado, devendo ser
observado a necessidade em face do patamar fixado nos termos da
Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e ato TRT5 nº
16/2014.

Findo o prazo sem o pagamento voluntário, inclua-se o feito na
rotina do SISBAJUD e aguarde-se, por trinta dias, as tentativas de
bloqueios nas contas dos devedores.

Verificada a inexistência de contas bancárias com saldo suficiente à
completa satisfação da execução, inclua-se o nome dos devedores
no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT,
providência essa que haverá de observar o receituário da
Resolução Administrativa TST n.º 1470 de 24/8/2011 e
considerando-se os termos da OS 02/2021, que dispõe sobre a
parametrização interna dos trabalhos efetuados pelos Oficiais de
Justiça integrantes dos Polos Especializados em Execução do
TRT5, cadastre-se a indisponibilidade de bens dos executados, via
CNIB, aguardando-se por 30 dias as respostas.

Por fim, expeça-se mandado de penhora e pesquisa patrimonial em
face do(s) executado(s).

SALVADOR/BA, 14 de junho de 2022.

SORAYA GESTEIRA DE AZEVEDO LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 840 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

09/05/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Acórdão

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVORADA PETROLEO S/A

- GRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA.

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

- OURO PRETO OLEO E GAS S.A

- STRATAGEO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.

Orgão Judicante - Órgão Especial

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO -
OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE
INFRINGENTE.
Se o acórdão embargado não contempla nenhum
defeito dentre os enumerados nos arts. 897 da CLT e 1.022 do
CPC, a medida contra ele intentada não enseja provimento.

Embargos de declaração desprovidos.


Retirado da página 44 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/03/2022 Visualizar PDF

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - Acórdão

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- ALVORADA PETROLEO S/A

- GRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA.

- MARCIO NICACIO AZEVEDO

- OURO PRETO OLEO E GAS S.A

- STRATAGEO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.


Retirado da página 42 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário