Informações do processo 0001447-57.2014.5.03.0023

  • Numeração alternativa
  • 01447/2014-023-03-00.7
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 26/09/2014 a 07/10/2015
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014

07/10/2015

receber documentos que instruíram o feito, em 05 dias.


Notificação


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/10/2015

receber alvará e documentos que instruíram o feito, em 05 dias.


Notificação


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/09/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

receber alvará e comprovar o valor recebido, no prazo de 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/09/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

tomar ciência da liberação de parte do depósito recursal de f. 116
aos credores.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/09/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

receber alvará para levantamento do FGTS, no prazo de 5 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

apresentar cálculos dos créditos trabalhistas, do INSS, do IR e das
custas, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada, na
forma da Lei e Provimentos deste Regional.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/08/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

receber documentos, bem como a CTPS, no prazo de 5 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/08/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

tomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/07/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

proceder as anotações na CTPS do reclamante e apresentar as


guias CD/SD, TRCT cod.SJ-2 e chave de conectividade , prazo de
cinco dias, conforme despacho de f. 169.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/07/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

apresentar a CTPS para anotações, no prazo de 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/05/2015

Seção: Secretaria-Geral Judiciária

PROCESSO N° TST-RO-1001725-40.2014.5.02.0000


Recorrente :


NOVA RECURSOS HUMANOS LTDA.


Advogado :Dr. Ricardo Léo de Paula Alves
Recorrido :


INÊS CRISTINA HENRIQUE SANTOS


Advogado :Dr. Edison Vander Porcino de Oliveira
Recorrido :


ALBEA DO BRASIL EMBALAGENS LTDA.



Autoridade Coatora:


JUIZ TITULAR DA 2a VARA DO TRABALHO
DE MOGI DAS CRUZES



D E S P A C H O


Pela Petição protocolizada nesta Corte sob o n°


TST-Pet-
111289/2015.2


, a


recorrente


requer,


“com base no artigo 267, IV,
do Código de Processo Civil”


seja declarado extinto o processo,
sem resolução do mérito, em razão da


“ausência superveniente
de objeto.”


Para tanto, sustenta que foi celebrado


acordo


nos autos da
Reclamação Trabalhista n° TRT-RT-0002432-73.2014.5.02.0372,
anexando a respectiva Ata de Audiência, na qual se encontra
consignado, verbis:


“[...], o reclamante dará plena quitação ao
objeto do processo, considerando que a reclamante já foi
reintegrada, assim como que as partes se compuseram


nai superior au iraoainu



ÍUSTIÇA DO TRABALHO
fliran

Assinada DigiLülmsnca


TIVA DO BRASIL



a-feira, 27 de Maio de 2015. DEJT Nacional



integralmente sobre o período de afastamento.”


Pois bem, extrai-se dos autos que o recurso ordinário foi interposto
contra o acórdão do TRT da 2a Região, que denegou o mandado de
segurança, impetrado com o objetivo de sustar os efeitos da ordem
de reintegração da reclamante aos quadros da reclamada.


Do exposto, com fundamento no artigo 35, inciso XXVI, do RITST,


julgo extinto o processo


, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 267, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse
superveniente de agir, e determino a imediata baixa dos autos à
origem.


Publique-se.


Brasília, 26 de maio de 2015.



MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST


Agravo de instrumento em que se objetiva a reforma da decisão
agravada para destrancar o processamento do recurso de revista
interposto contra acórdão publicado na vigência da Lei n°
13.015/2014.


O seguimento do referido recurso foi denegado por estes
fundamentos, in verbis:


Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos
Salariais - Devolução.


Em relação ao tema em destaque, o recurso de revista não pode
ser admitido, uma vez que não atende ao disposto no inciso I do §1°
-A do art. 896 da CLT, no sentido de ser ônus da parte, sob pena de
não conhecimento do recurso, a indicação do trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
objeto do apelo.


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Pois bem, com o advento da Lei n° 13.015/2014 foi acrescentado ao
artigo 896 da CLT o § 1°-A, cabendo destacar, dentre seus incisos,
o primeiro, que dispõe ser ônus da parte, sob pena de não
conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que


consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista".


Reportando às razões do recurso de revista, depara-se com a
inobservância desse requisito, dada a constatação de não ter sido
indicado o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia relativa à devolução de
descontos indevidamente efetuados no curso de licença
maternidade.


Por tratar-se de pressuposto de admissibilidade do recurso de
revista, sua ausência inviabiliza o processamento do apelo, na
esteira dos precedentes desta Corte:


AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014. RITO
SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DIFERENÇAS DE
BOLSA AUXÍLIO. PROPORCIONALIDADE. DIVISOR.
PRESSUPOSTOS RECURSAIS. INOBSERVÂNCIA. FALTA DE
INDICAÇÃO EXPLÍCITA E FUNDAMENTADA DOS TRECHOS DA
DECISÃO RECORRIDA QUE COMPROVAM O
PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA, DOS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS REPUTADOS VIOLADOS E DAS
SÚMULAS E ORIENTAÇÕES J U RI S P R U D E N C IAIS
SUPOSTAMENTE CONTRARIADAS. REQUISITOS LEGAIS
INSCRITOS NO ART. 896, § 1°-A, I, II E III, DA CLT. REDAÇÃO
CONFERIDA PELA LEI N° 13.015/2014. De acordo com o § 1°-A do
artigo 896 da CLT, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n°
13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista,
é ônus da parte: "I - indicar o trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do
recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada,
contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação
jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a
decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma,
impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida,
inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de
lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial
cuja contrariedade aponte". No caso dos autos, ao contrário do que
sustenta a Agravante, no recurso de revista, a parte não
transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia (item I), de forma que as
exigências processuais contidas no referido dispositivo não foram
satisfeitas. Nesse contexto, o recurso de revista não merece ser
processado, conforme fundamento da decisão agravada. Agravo de
instrumento não provido. (AIRR - 361-51.2014.5.04.0305, Relator
Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7a Turma, Data de Publicação:
DEJT 24/04/2015, destaquei).


AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO
APRESENTA A TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO
REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA
MATÉRIA OBJETO DO APELO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INDICADA.
LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014, o novel § l°-A
do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e
sob pena de não conhecimento, a indicação do trecho da decisão
recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia
objeto do recurso de revista. Por outro lado, o novel § 8° incumbe ao
recorrente, entre outros encargos na hipótese de o recurso pautar-
se em dissenso de julgados, o de mencionar as circunstâncias que
identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. No caso
concreto, o recurso de revista foi interposto em 26/11/2014, na
vigência da referida lei, e não apresenta a transcrição do trecho da


decisão regional que consubstancia o prequestionamento da
controvérsia objeto do apelo, nem realiza a demonstração analítica
do dissenso de julgados. As alterações legislativas no aspecto
constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do
recurso de revista. A ausência desses requisitos formais torna
inexequível o apelo e insuscetível de provimento o agravo de
instrumento. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (1723¬


57.2013.5.22.0003, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra
Belmonte, 3a Turma, Data de Publicação: DEJT 24/04/2015 -
destaquei).


AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO
PELA LEI N° 13.015/14. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO
FORMAL DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 896, § 1°-A,
I, DA CLT.


Nos termos do art. 896, § 1°-A, I, da CLT, com a redação dada pela
Lei n° 13.015/2014: "Sob pena de não conhecimento, é ônus da
parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o
prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
Na hipótese vertente, o recurso de revista não observou o referido
pressuposto formal. Agravo de instrumento a que se nega
provimento. (AIRR - 1704-42.2013.5.22.0103, Relator Ministro:
Walmir Oliveira da Costa, 1a Turma, Data de Publicação: DEJT
24/04/2015)


AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13015/2014. INTERVALO DO
ART. 253 DA CLT. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1°-a, I,
DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Não há como admitir o recurso de
revista quando a parte recorrente não indica o trecho da decisão
regional que traz o prequestionamento das matérias sobre as quais
pretende a reforma perante esta Corte Superior, nos termos do
inciso I, §1°-A, I, da CLT. Agravo de instrumento não provido. AIRR-
24307-52.2013.5.24.0007 Data de Julgamento: 04/02/2015, Relator
Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a Turma, Data de Publicação:
DEJT 06/02/2015.


Dessa forma, sobressai a convicção sobre o acerto da decisão
agravada, já que o recurso de revista efetivamente não lograva
admissibilidade, ante a inobservância do disposto no inciso I do § 1°
-A do artigo 896 da CLT.


Do exposto, com fundamento no Ato n° 310/SETPOEDC.GP, de 19
de maio de 2009, referendado pela Resolução Administrativa n°
1.340/2009, denego seguimento ao agravo de instrumento.
Publique-se.


Brasília, 27 de maio de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MINISTRO BARROS LEVENHAGEN
Presidente do TST

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Despacho

DESPACHOS EXARADOS PELOS EXM°S DESEMBARGADORES
PRESIDENTE E 1° VICE-PRESIDENTE. OS AUTOS DOS
PROCESSOS FÍSICOS ESTARÃO DISPONÍVEIS NA DIRETORIA
DE RECURSOS NA AV. DO CONTORNO N° 4631 E OS AUTOS
DO SISTEMA DE RECURSO DE REVISTA ELETRÔNICO (SRRE)
NO SITE DO TRT DA 3a REGIÃO.


VISTOS.


MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.


RECEBO O(S) AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO, SUBMETENDO
O EXAME DE SUA


ADMISSIBILIDADE AO COL. TST (IN 16/99/TST E RA 1418/10,
AMBAS DO
COL. TST).


INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA, NO
PRAZO LEGAL,


CONTRAMINUTAR(EM) O(S) AGRAVO(S) E CONTRA-
ARRAZOAR(EM) O(S)


RECURSO(S) DE REVISTA (PARÁGRAFO 6o. DO ART. 897 DA
CLT).


DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS FÍSICOS DO PROCESSO
RETORNARÃO À


ORIGEM E O PROCESSO DIGITALIZADO SERÁ
ENCAMINHADO AO COLENDO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.


INTIME(M)-SE.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/02/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho de Recurso de Revista

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

25/02/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Despacho em Precatorio

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO DE REVISTA


Os Srs. Advogados terão vista dos Autos na Diretoria da
Secretaria de Recursos - Av. do Contorno, 4.631 - térreo


RECURSOS DE REVISTA ADMITIDOS. VISTA AOS
RECORRIDOS NO PRAZO LEGAL.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/01/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

- retirar, em 5 dias, a CTPS da reclamante, que se encontra
acostada na contracapa dos autos, devendo reapresentá-la em
momento processual oportuno.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

21/01/2015

Seção: 23a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

- ter vista da petição protocolizada pela reclamante sob o no.
006955, no prazo de 5 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário