Informações do processo 0004994-09.2009.8.26.0438

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 0012686-93.2008.8.26438.01.2009.004994
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 02/03/2015 a 07/10/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

07/10/2015

Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
Os requeridos foram intimados por meio de seu Procurador para cumprimento espontâneo da condenação, em vão (fl. 179v). Logo, recebo a petição de fls. 176/177 como inicial da execução de sentença. Anote-se. Cadastre-se a execução. Defiro o bloqueio judicial do valor apresentado à fl. 178 na conta do executado. Providencie o(a) exequente o recolhimento na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, do valor de R$12,20, referente ao serviço de impressão para o bloqueio on line (Comunicado n° 170/2011 do CSM). Recolhida a taxa, proceda ao bloqueio on-line. Publique-se somente para o ora exequente. Frutífera a diligência, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu Procurador ou por carta ou mandado, do bloqueio efetivado. Se o resultado for infrutífero, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento em 10 dias, interpretado o silêncio como não localização de bens passíveis de penhora, autorizada a suspensão da execução com fundamento no artigo 791, III, do Código de Processo Civil, e o arquivamento independentemente de nova conclusão. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Embargos à Execução
O STJ, em recente julgado de uma de suas turmas, versando sobre a exegese do artigo 475-J do CPC, na redação que lhe deu a Lei n. 11.232/2005, decidiu que: “O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o artigo 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciência ao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculo discriminada e atualizada (AgRg no REsp 115932/SC, publicado no DJE de 05/10/2010).” Desta forma, intime(m)-se os embargantes Roberto Flausino Munhoz Pereira e Cleony Carmen Soler Munhoz Pereira, vencidos nos autos, por intermédio de seu Advogado, para o cumprimento espontâneo da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do qual incidirá a multa prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo sem pagamento espontâneo, tornem para apreciação do pedido de fls. 176/177. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2