Informações do processo 0026836-16.2013.8.26.0564

  • Numeração alternativa
  • 056.42.0130.026836
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 14/07/2014 a 19/09/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

19/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 5º Grupo - 11ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 305
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

RETIFICAÇÃO


Processo Físico -

Mantiveram integralmente o entendimento adotado. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL
CIVIL. JUSTIÇA ESTADUAL. PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA
DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 (ARTIGO 1040, INCISO
II, DO CPC DE 2015). PRECEDENTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
INAPLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS. O EXCELSO PRETÓRIO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE,
AJUIZADA CONTRA A LEI Nº 11.608/2003, JÁ DECRETOU A IMPROCEDÊNCIA DELA EM RELAÇÃO A ALGUNS DISPOSITIVOS,
DENTRE ELES, O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, E O ARTIGO 4º, § 4º, QUE TRATAM DO PORTE DE REMESSA
E RETORNO (ADI Nº 3.154, JULGAMENTO PARCIAL REALIZADO EM 14/05/2009).ACÓRDÃO MANTIDO. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Retirado da página 2651 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/08/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE
2018
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. OCTAVIO MACHADO DE BARROS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) FERNANDA
GOMES DO NASCIMENTO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GERALDO XAVIER, JOÃO ALBERTO PEZARINI,
HENRIQUE HARRIS JÚNIOR, MÔNICA SERRANO e SILVANA MALANDRINO MOLLO. COMPARECERAM CONVOCADOS(A)
OS(A) EXMOS(A). SRS(A) CLÁUDIO MARQUES, FLÁVIO CUNHA DA SILVA e JARBAS GOMES. FOI ABERTA A SESSÃO,
LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico

Mantiveram integralmente o entendimento adotado. V.U. -


Retirado da página 2725 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia