Informações do processo 0007806-11.2011.8.26.0161

  • Numeração alternativa
  • 161.01.2011.007806
  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 10/11/2014 a 01/06/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

01/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Cumpra-se o V. Acórdão. Ao arquivo com as comunicações de praxe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Diadema
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA N° 297 DO STJ.TEORIA DA IMPREVISÃO (CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS). A RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELA ONEROSIDADE EXCESSIVA RECLAMA SUPERVENIÊNCIA DE EVENTO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSSÍVEL ÀS PARTES ANTEVER, NÃO SENDO SUFICIENTES SITUAÇÕES QUE SE INSEREM NOS RISCOS ORDINÁRIOS. ALÉM DISSO, AUSÊNCIA DA SUPERVENIÊNCIA DE FATO QUE TENHA TORNADO O PACTO EXCESSIVAMENTE ONEROSO.JUROS ABUSIVOS. INEXISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR A 12% A.A. NOS CONTRATOS BANCÁRIOS.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE, DESDE QUE EXPRESSAMENTE PACTUADA E, AINDA, AVENÇADA POSTERIORMENTE À MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000, REEDITADA SOB N° 2.170- 36/2001 .TARIFA BANCÁRIA. PREVISÃO NA RESOLUÇÃO CMN N° 3.919/2010 E, ALÉM DISSO, FOI EXPRESSAMENTE DISPOSTA NO CONTRATO PACTUADO.SEGURO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. A JURISPRUDÊNCIA TENDE A CAMINHAR NO SENTIDO DE QUE, NOS CASOS DE CONTRATO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, A CONTRATAÇÃO DE SEGURO, SEJA PRESTAMISTA, SEJA DO BEM, NÃO CONFIGURA VENDA CASADA.IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). SEGUNDO O STJ, PODEM AS PARTES CONVENCIONAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO (IOF) POR MEIO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO MÚTUO PRINCIPAL, SUJEITANDO-O AOS MESMOS ENCARGOS CONTRATUAIS. ASSIM SENDO, NÃO HÁ ILEGALIDADE NESTA COBRANÇA.APELO DESPROVIDO. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Diadema
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Diadema
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Diadema
Tipo: Apelação
Processo Físico - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 25 de FEVEREIRO de 2016, às 10:00 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1a instância, tendo em vista que a sessão será realizada sem o processo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia