Informações do processo 1005794-44.2015.8.26.0071

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 07/04/2015 a 09/10/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

09/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bauru
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Julgaram prejudicado o recurso interposto pela autora apelante em face da desistência de seu prosseguimento, homologada por este v. Acórdão. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

09/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bauru
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Julgaram prejudicado o recurso interposto pela autora apelante em face da desistência de seu prosseguimento, homologada por este v. Acórdão. V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Bauru
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/07/2015

Seção: 5a Vara Cível
Tipo: Alienação Fiduciária
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Bauru - Ação : Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - N° origem: 1005794-44.2015.8.26.0071 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
VISTOS, ETC... Recebo o recurso de Apelação retro interposto pela vencida em seus regulares efeitos de direito. Em cumprimento ao disposto no artigo 296, § único do Código de Processo Civil, determino o imediato encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado (25ª a 36ª Câmaras), com as anotações e homenagens de estilo. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos, etc... 1. AYMORÉ CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, fundamentando seu pedido consoante o disposto no Artigo 3° do Decreto-lei n.911/69, em relação a JOÃO ANTONIO CARDOSO, também igualmente qualificado nos autos, alegando em síntese que celebrou Contrato de Financiamento sob n° 2001 744 676 3, para aquisição de bem, objeto de alienação fiduciária em garantia em favor da autora, relativamente ao veículo automóvel, Marca PEUGEOT - Modelo 206 CABRIOLET - A n o 2006 - Cor PRETA - Placa HEA 3191 - Chassi n ° 9362CK FW96B063404, conforme descrito na inicial e ante a inadimplência contratual por parte do requerido, ensejou a propositura da presente ação. Determinada a emenda à inicial para comprovação da mora, à autora manteve-se inerte. Relatados, decido. 2. A inicial é de ser indeferida. Pretende a autora obter liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente para que possa vendê-lo e aplicar o produto ao pagamento do crédito, decorrente da inadimplência do contrato de financiamento que concedeu crédito ao requerido para aquisição de bem objeto de alienação fiduciária, cujo débito deverá ser acrescido de juros legais, correção monetária, custas, honorários e demais consectários legais, citando-se o requerido para purgar a mora no prazo legal. No entanto não instruiu a inicial com os documentos para corroborar o alegado e, assim, não resta bem esclarecido a razão pela qual à autora, para fins de comprovação de mora deixou de notificar o requerido no endereço certo constante do contrato e petição inicial. Ora, é necessário que, dos fatos narrados na inicial, resulte claro o substrato fático sobre o qual repousa a demanda. Sem que se possa compreender a causa de pedir, a ação é inviável. Segundo MOACYR AMARAL SANTOS, “A inépcia da petição diz respeito ao libelo. Poder-se-ia dizer: a petição inicial será indeferida se manifestamente inepto o libelo. Neste se concentram os fatos, dos quais resulta o direito pleiteado, e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e o pedido, este como conclusão daqueles que são as premissas do silogismo que deve conter-se no libelo”. E, prossegue: “Assim, será inépta a petição: a) quando da narração do fato não ressaltar ou não se ficar sabendo qual a causa da lide, e, ainda, quando para o fato narrado não houver direito aplicável ...” (Direito Processual Civil, 3ª ed., col. 2, pág. 109). A jurisprudência já se manifestou a respeito, deixando assentado que “Petição inicial - Requisitos - Necessidade de que, dos fatos narrados na inicial, decorra logicamente o pedido - Inocorrência - Exordial que, ora diz que não há relação jurídica entre as partes e ora que se pretende anulá-la - Inépcia reconhecida - Incidência dos artigos 295, parágrafo único, II e 267, I, C.P.C. - Inicial indeferida - Extinção do processo decretada, prejudicado o agravo de instrumento interposto devendo ser revogada a suspensividade anteriormente concedida” (JTA-LEX 184/50). Assim, para viabilizar a ação como proposta, foi determinada a emenda da inicial, que não veio instruída com o documento hábil comprobatório da mora conforme alude o § 2° do artigo 2° do Dec. Lei 911/69, indispensável à propositura da ação e ao seu desenvolvimento válido e regular. A medida de busca e apreensão somente será concedida liminarmente se comprovada a mora do devedor fiduciante. E a comprovação da mora poderá se dar pelo protesto do título, se houver, ou pela notificação extrajudicial, a qual será considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, ainda que não seja recebida pessoalmente por ele. No caso concreto, embora a notificação tenha sido enviada ao endereço indicado pela devedora no contrato firmado entre as partes, esta não foi entregue a ninguém uma vez que, segundo o documento de pags. 19/20, não informa se o destinatário encontrava-se presente ou ausente. Assim sendo, a constituição do devedor em mora não se completou, não atingindo o ato a sua finalidade. Embora seja irrelevante que o aviso de recebimento não tenha sido assinado pelo seu destinatário, é imprescindível que a notificação tenha sido entregue no endereço (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/04/2015

Seção: 5ª VARA CÍVEL
Tipo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/04/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos, etc... Comprove à autora a efetiva notificação do requerido para constituição de mora a que alude o § 2° do artigo 2° do Dec. Lei 911/69, sob pena de ineficácia do ato. Prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei. I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1