Informações do processo 2180794-60.2015.8.26.0000

Movimentações Ano de 2015

09/10/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Não Conheceram do recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Sala 911
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/09/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo Regimental
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Sala 911
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/09/2015

Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Decisão n. 12615. Agravo de instrumento n. 2180794¬ 60.2015.8.26.0000. Agravante: CONSÓRCIO GALVÃO SERVENG. Agravada: METALÚRGICA CROÁCIA LTDA. Comarca: São Paulo. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado da respeitável decisão copiada às fls. 23 que, em ação cautelar de produção antecipada de provas, ante o teor da certidão noticiando que o perito já realizou o seu trabalho, indeferiu os quesitos complementares formulados pelo autor, também por entender que visam à ampliação do objeto do exame inicialmente requerido. O presente agravo de instrumento é de ser convertido em retido, nos termos do disposto no artigo 527, II, do Código de Processo Civil, por não se vislumbrar risco de lesão grave e de difícil reparação, e urgência, para a agravante, caso venha a ser apreciado apenas oportunamente. Isso porque embora o agravante sustente a relevância dos quesitos indeferidos, o exame da conveniência, necessidade e pertinência deles compete ao juiz da causa, para a formação de sua convicção e julgamento da lide, não se podendo, ademais, confundir a utilidade dos referidos quesitos com o risco de lesão exigido pela lei. A doutrina ensina que salvo nos casos de urgência e não sendo caso de a decisão agravada ser, potencialmente, causadora de dano irreparável ou de difícil ou incerta reparação, circunstâncias que exigem que o agravo seja de instrumento, para que o tribunal possa tomar as medidas cabíveis consentâneas com a urgência e o perigo de dano, o relator deverá converter o agravo de instrumento em agravo retido (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY, em Código de Processo Civil Comentado, RT, SP, 11a ed., 2010). Ademais, eventual prejuízo relativamente à prova pericial a ser produzia poderá ser objeto de impugnação em eventual recurso da agravante, caso a sentença lhe seja desfavorável, ocasião em que poderá reiterar as razões aqui deduzidas. Remeta-se, pois, o presente instrumento ao juízo da causa, para que seja regularmente processado, e eventualmente reiterado por ocasião da apelação. Intimem-se. São Paulo, 3 de setembro de 2015. MILTON CARVALHO relator - - Sala 911
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08/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara Cível
Tipo: Prestação de Serviços
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Comarca: São Paulo -
Ação : Produção Antecipada de Provas - N° origem: 1060281-08.2014.8.26.0100
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