Informações do processo 0000394-70.2010.5.03.0091

  • Numeração alternativa
  • 00394/2010-091-03-00.1
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 22/03/2013 a 20/10/2014
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2014 2013

20/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sétima Turma
Tipo: Acordao

Publicação dos acórdãos proferidos pelos Exmos.


Desembargadores e


Juízes convocados da Sétima Turma, encontrando-se o processo
na


Diretoria de Recursos, na Av. Contorno, 4631- térreo.


EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL.
DESCARACTERIZAÇÃO. O Juiz não está adstrito às conclusões do
laudo pericial, podendo formar livremente seu convencimento,
desde que embasado nos demais elementos dos autos (art. 436 do
CPC). Existe, naturalmente, uma presunção juris tantum da
pertinência técnica de suas conclusões e ainda da veracidade dos
subsídios fáticos informados pelo expert, em razão de sua formação
profissional e experiência amealhada em outras inspeções,
colhendo, in loco, as informações que reputa relevante para cada
caso concreto. Sendo certo que a autora não trouxe ao feito
impugnações com força suficiente para inquinar de dúvidas o


convencimento do julgador acerca das conclusões feitas no
segundo laudo pericial, e tendo referida prova técnica evidenciado
que não há nexo causal entre a doença que acometeu o obreiro e
as respectivas atividades laborais, fica descaracterizada a alegada
doença ocupacional.


Vistos os autos.


DECISÃO: A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ordinário
interposto pela autora e, no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sétima Turma
Tipo: Despacho

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08/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sétima Turma
Tipo: Intimação

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29/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 39


DISTRIBUICAO DE 29 de SETEMBRO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,


procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e nove de setembro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins



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29/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Distribuição<br/>Ata de Distribuicao

ATA DA REUNIAO NR. 39


DISTRIBUICAO DE 29 de SETEMBRO DE 2014


Certifico que a Exma. Desa. Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 3a. Regiao, auxiliada pela Subsecretaria de
Distribuicao de Feitos de 2a. Instancia, Ana Cristina Cezar,


procedeu, em audiencia publica, conforme dispoe o artigo 86,
caput e artigo 46, I, "a" / "b" do Regimento Interno deste
Tribunal, a distribuicao referente a vinte e nove de setembro
de dois mil e catorze dos seguintes processos:


Primeira Turma


Relator: Des. Luiz Otavio Linhares Renault


Revisor: Juiz Convocado Lucas Vanucci Lins



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01/08/2014

Seção: 1a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

Nos termos do art. 162 do CPC, dê-se vista à reclamada sobre
recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo de 08 dias.


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12/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

Designada audiência de encerramento da instrução para o dia
17/06/2014 às 11h20min, dispensados de comparecimento partes e
procuradores.


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21/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

Considerando o despacho exarado, nos autos do processo n°
0168800-30.2005.503.0091, em que foi declarada a suspeição do
Juiz Titular, Vicente de Paula Maciel, para atuar nos
processos patrocinados pelos advogados Antônio Chagas Filho
OAB/MG 56.901 e Juliana Mendes Chagas OAB/MG 106.836,
suspenda-se o trâmite do processo, até


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06/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara do Trabalho de Nova Lima
Tipo: Notificação

Vista concedida pelo prazo sucessivo de 05 dias, sobre os
esclarecimentos do perito, iniciando-se pela reclamada.


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