Informações do processo 1001706-53.2014.5.02.0608

Movimentações Ano de 2014

15/10/2014

Seção: 8a Vara do Trabalho - Zona Leste
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


8a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste


Processo n° 1001706-53.2014.5.02.0608


RECLAMANTE: ARLINDO ROSA


RECLAMADO: AUTO POSTO ITAIPU LTDA - ME e outros (6)
CONCLUSÃO


Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho, tendo em vista a petição de acordo.


Em SP, 14 de outubro de 2014.


FABIO LEAL NUNES
Assistente de Diretor de Secretaria


Vistos, etc.


Retire-se de pauta.


HOMOLOGO o acordo nos termos da petição de id n° fls. 32408d0.


Ao adimplemento, o reclamante dará quitação quanto a todos os
títulos postulados na presente demanda, bem como do extinto
contrato de trabalho.


Desnecessário informar o cumprimento do acordo, sendo que o
inadimplemento deverá ser noticiado no prazo de 10 dias após o
vencimento de cada parcela, sob pena de preclusão. Neste caso,
incidirá multa de 50% sobre o saldo remanescente e vencimento
antecipado das demais parcelas.


Considerando a natureza das verbas, não há incidência de
contribuições previdenciárias e fiscais. Desnecessária a intimação
do INSS, ante os termos da Portaria MF n° 176, de 23/02/2010.


Custas no importe de R$110,00, a cargo do reclamante, das quais
fica isento, na forma da Lei.


Após a data de vencimento da última parcela, não havendo notícia
de descumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, ficando
cientes desde já que o processo não será desarquivado para
repetição de atos, nem por desídias das partes.


Intimem-se.


Em SP, 14 de outubro de 2014.


HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO


JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário