Informações do processo 0001174-77.2012.8.26.0534

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26/10/2015

Seção: Vara Única
Tipo: Improbidade Administrativa
Processo Físico - Apelação - Comarca: Santa Branca - Ação : Ação Civil
Pública - N° origem: 0001174-77.2012.8.26.0534
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/08/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vistos. Número de controle: 2012/000225 Remetam-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme já determinado às fls. 733, com as cautelas legais e homenagens deste Juízo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/07/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
N° de Ordem 225/2012. Aceito as razões expostas pelo defensor nomeado para a defesa de Maria Isabel de Candia Rocha, determinando o cancelamento de sua nomeação. Oficie-se à OAB para a nomeação de novo defensor.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/06/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
N° de Ordem 225/2012. Pedido retro: defiro. Intimem-se os requeridos ora representados pelo Dr. Bruno Siqueira G. de F. Carvalho da renúncia. Comunique-se à OAB, solicitando a nomeação de novo defensor. Defiro a expedição de certidão de honorários.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/05/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
N° de Ordem 225/2012. Processado o recurso e não havendo outras pendências, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens e as cautelas de estilo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/03/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
N° de Ordem 225/2012. Fls. 700/708: Intime-se o requerido Luís Fernando de Sousa Lemes da renúncia apresentada - devendo os advogados renunciantes obedecerem o determinado no art. 45 do Código de Processo Civil - e para, querendo, constituir novo causídico para defender seus interesses, no prazo de 10 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/02/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
N° de Ordem 225/2012. Fls. 656/657: Defiro, expedindo-se a competente certidão de honorários oportunamente. Fls. 658 e seguintes: Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação interposta pelo autor. Processe-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/01/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, não tendo sido caracterizada violação aos princípios administrativos, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Contudo, deixo de condenar o autor, por expressa disposição legal, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/01/2015

Seção: SANTA BRANCA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Certifico e dou fé que o valor singelo das custas de preparo importam em R$ 100,70 e o valor atualizado importa em R$ 100,70. Certifico mais que o porte de remessa e retorno dos autos importa em R$ 98,10.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3