Informações do processo 0001174-77.2012.8.26.0534

Movimentações 2017 2016 2015 2014

01/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Expeçam-se as competentes certidões de honorários em favor dos Patronos nomeados pelo Convênio da OAB/SP.Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/07/2016

Seção: Santa Branca
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MUNICIPALIDADE DE SANTA BRANCA - NOMEAÇÃO DE PARENTES DE VEREADORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO CRUZADO - INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO PARA FINS DE APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA LEI N° 8.429/1992 - LEI MUNICIPAL N° 1.435/2011 QUE INSTITUIU O CARGO DE CHEFE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E PREVIU SEU O PROVIMENTO EM COMISSÃO - CARGO DE DIRETOR DE CRECHE OCUPADO POR SERVIDORA PÚBLICA CONCURSADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 139,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/02/2016

Seção: Santa Branca
Tipo: Apelação
Processo Físico - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia