Informações do processo 1000297-65.2015.8.26.0486

Movimentações 2016 2015

22/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Anoto, que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento n° CG 16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e seguintes das NSCGJ). Sendo assim, ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento definitivo de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento pela parte interessada deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria. Deverá o pedido ser instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Sendo assim, aguarde-se por trinta dias, manifestação do interessado para, querendo, promover o cumprimento de sentença observando os termos supracitados. No silêncio, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Quatá
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO.OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DA AUTORA DE OBTER REPASSE DE 65% SOBRE GASTOS COM TRANSPORTE RELATIVO AO DESLOCAMENTO PARA TUPÃ, ONDE É ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA - INVIABILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO - LEI N° 473/2013, QUE PREVÊ QUE A CONTRATAÇÃO E O PAGAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR COMPETEM À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/09/2016

Seção: Quatá
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/08/2016

Seção: Quatá
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/05/2016

Seção: Vara Única
Tipo: Auxílio-transporte
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Quatá - N° origem:
1000297-65.2015.8.26.0486 - PROCESSOS ENTRADOS EM 15/04/2016
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 137/148, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À contrariedade, no prazo legal. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4°, do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
( X ) manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3