Informações do processo 0001054-09.2012.5.05.0004

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 22/04/2013 a 25/09/2020
  • Estado
  • Bahia

Movimentações 2020 2018 2017 2016 2015 2014 2013

25/09/2020 Visualizar PDF

Seção: 4 a . Vara do Trabalho de Salvador

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSEANE BARRETO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017e66f
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc...

Tratando-se de trânsito em julgado de sentença líquida, v. id.
fe70955, equivalente à "...quantia certa ou já fixada em
liquidação...",

1. Intime-se ATP Tecnologia e Produtos S/A para atualizar as
contas de id. 07214f1 e, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo
523, "caput", do CPC/2015, de aplicação subsidiária,
excetuada a
aplicação da multa prevista no § 1° do mesmo dispositivo, e
podendo deduzir depósitos recursais realizados
:

1.A) PAGAR O DÉBITO, acrescido de custas e honorários de
advogado, se houver, depositando o crédito líquido do credor e
comprovando, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos
tributos devidos, sob pena de imediata expropriação de seus bens,
nos termos do seu § 3°, incluindo bloqueio de ativos financeiros
através do sistema BACENJUD; ou

1. B) no interregno, sucessivo, de quinze (15) dias fixado no art. 525,
"caput", do mesmo Diploma Legal, APRESENTAR Impugnação à
Sentença de Liquidação, alegando, exclusivamente, o previsto nos
incisos I a VII, do § 1°, do referido artigo.

2. Notifique-se, logo, o Exequente para, nos termos do § 2°, do art.
879, da CLT, no prazo, preclusivo e sucessivo ao previsto no
"caput" do art.525, do CPC/2015, de 8 (oito) dias, contestar a
Impugnação porventura apresentada pelo devedor.

3. Vista ao demandado Itau Unibanco S.A., devedor subsidiário.
SALVADOR/BA, 24 de setembro de 2020.

FABRICIO PORTO MAGALHAES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 327 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

25/09/2020 Visualizar PDF

Seção: 4 a . Vara do Trabalho de Salvador

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A

- ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017e66f
proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos etc...

Tratando-se de trânsito em julgado de sentença líquida, v. id.
fe70955, equivalente à "...quantia certa ou já fixada em
liquidação...",

1. Intime-se ATP Tecnologia e Produtos S/A para atualizar as
contas de id. 07214f1 e, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo
523, "caput", do CPC/2015, de aplicação subsidiária,
excetuada a
aplicação da multa prevista no § 1° do mesmo dispositivo, e
podendo deduzir depósitos recursais realizados
:

1.A) PAGAR O DÉBITO, acrescido de custas e honorários de

advogado, se houver, depositando o crédito líquido do credor e
comprovando, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos
tributos devidos, sob pena de imediata expropriação de seus bens,
nos termos do seu § 3°, incluindo bloqueio de ativos financeiros
através do sistema BACENJUD; ou

1. B) no interregno, sucessivo, de quinze (15) dias fixado no art. 525,
"caput", do mesmo Diploma Legal, APRESENTAR Impugnação à
Sentença de Liquidação, alegando, exclusivamente, o previsto nos
incisos I a VII, do § 1°, do referido artigo.

2. Notifique-se, logo, o Exequente para, nos termos do § 2°, do art.
879, da CLT, no prazo, preclusivo e sucessivo ao previsto no
"caput" do art.525, do CPC/2015, de 8 (oito) dias, contestar a
Impugnação porventura apresentada pelo devedor.

3. Vista ao demandado Itau Unibanco S.A., devedor subsidiário.
SALVADOR/BA, 24 de setembro de 2020.

FABRICIO PORTO MAGALHAES

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 328 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário