Informações do processo 1008948-17.2014.8.26.0100

  • Movimentações
  • 55
  • Data
  • 06/02/2014 a 02/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

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11/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Ação de Exigir Contas
Vistos.Fls. 333/362:Noticiado o descumprimento do acordo de fls. 333/334 e tendo em vista o trânsito em julgado (fls. 327), tornando-se definitiva a execução.Os honorários advocatícios da fase de execução serão arbitrados acaso não haja pronto pagamento no prazo de quinze dias após a intimação da parte executada, nos termos do disposto no artigo 523, §2°, do Código de Processo Civil.Sendo assim, intime-se a parte executada (Danigual Editora e Comunicaçao Ltda - Me.), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 11.683,77, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de outubro/2016), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1°, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2°, do CPC).Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil.Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando- se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4°).Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Ação de Exigir Contas
Vistos.Fls. 317/318: Aguarde-se, em arquivo, comunicação do cumprimento integral do acordo homologado na Segunda Instância. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Julgaram prejudicado o recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - *AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARA DECLARAR REGULARES AS CONTAS APRESENTADAS PELA RÉ, IMPONDO À AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FORAM FIXADOS EM VINTE POR CENTO (20%) DO VALOR DO CRÉDITO RECONHECIDO. NÃO CONHECIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO COM PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO E DO ACORDO, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. RECURSO PREJUDICADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
DESPACHO DE INTIMAÇÃO
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Sessão Conciliatória realizada em 26/01/2016 suspensa por mais 20 dias, a pedido das partes, conforme petição de fl. 315. Cientes de que os autos prosseguem seu trâmite normal independente da Suspensão.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia