Informações do processo 0010602-33.2014.5.15.0126

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 20/05/2014 a 03/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2016 2015 2014

03/09/2019 Visualizar PDF

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA EM MORRO AGUDO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO SOARES

- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010602-33.2014.5.15.0126

AUTOR: EVALDO SOARES

RÉU: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

D E S P A C H O

Diante da formação da preclusão lógica, do depósito judicial de n°
4400116011760 datado de 13/08/2019, no importe de R$81.637,20,
libere-se o valor total ao autor.

Para tanto, com esteio nos princípios da economia e celeridade
processuais, cópia devidamente assinada do presente despacho
terá força de guia para levantamento do depósito judicial.

O reclamante EVALDO SOARES - CPF: 103.546.938-32 ou seu
advogado, SILVIA MARIA MADEIRA - OAB: SP103133 - CPF:
013.586.308-28, deverá comparecer ao Banco do Brasil com cópia
desta decisão,
devidamente assinada eletronicamente para, com
relação ao depósito judicial de n°
4400116011760 datado de
13/08/2019, no importe de R$81.637,20 (OITENTA E UM MIL

SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS),
para levantamento do valor TOTAL depositado
que deverá ser
atualizado monetariamente e majorado por juros até a data do
efetivo pagamento.

OS VALORES ORA LIBERADOS CONTEMPLAM TODO O
MONTANTE DEPOSITADO NA REFERIDA CONTA JUDICIAL E,
PORTANTO, APÓS A LIBERAÇÃO DE TODOS OS VALORES
ACIMA E DE ZERADA A CONTA JUDICIAL O BANCO DEVERÁ
PROCEDER AO ENCERRAMENTO DA CONTA JUDICIAL E
INFORMAR ESTA UNIDADE JUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS.

Vindo aos autos os comprovantes bancários, tendo em vista
que a reclamada já comprovou os recolhimentos
previdenciários,
registrem-se os valores pagos e arquivem-se os
autos com as cautelas de costume

Em 16 de Agosto de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 5875 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

01/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO SOARES

- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

2ª Vara do Trabalho de Paulínia

AVENIDA DOS EXPEDICIONARIOS , 1500, JARDIM VISTA
ALEGRE, PAULINIA - SP - CEP: 13140-177

TEL.: (19) 38741910 - EMAIL: saj.2vt.paulinia@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010602-33.2014.5.15.0126

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: EVALDO SOARES

RÉU: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

DECISÃO PJe-JT

Ante a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos
do autor e fixo o montante total condenatório em R$121.653,52 ,
para que produza seus legais e jurídicos efeitos, corrigido
até 01/05/2019 , assim discriminado:

Valores para 01/05/2019 :

Principal bruto corrigido __________________R$ 66.722,88
Juros de mora __________________________R$ 40.926,88
SOMA _________________________________R$ 107.649,76
Contrib. Previd. - recte ___________________R$ 6.697,45
Principal líquido _________________________R$ 100.952,31
Contrib. Previd. - recda __________________R$ 14.003,76

Para fins de pagamento das verbas previdenciárias e fiscais, a
reclamada deverá proceder da seguinte forma: I - Se a executada
pretender quitar a dívida, os recolhimentos previdenciários e fiscais
deverão ser efetuados em guias GPS e DARF, respectivamente
(art. 1º, do capítulo RECO, da Consolidação das Normas da
Corregedoria), comprovando-se nos autos; II - Se a intenção da
executada for tão somente a garantia do Juízo, no tocante às
contribuições previdenciárias, o depósito deverá ser feito por meio
de "Guia de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais", e, no tocante aos
recolhimentos ficais, o depósito deverá ser feito por meio de
"Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à
Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente
(DJE)", em observância à Portaria CR 01/2019 do E. TRT da 15ª
Região ( http://portal.trt15.jus.br/web/corregedoria/portarias-2019 ).
O débito exequendo será atualizado até a data do efetivo
pagamento e majorado por juros de mora desde 16/04/2014 , data
do ajuizamento da ação.

Custas já recolhidas quando da interposição de recursos.

Diante do princípio da celeridade processual consagrado no art. 5º,
inciso LXXVIII da Constituição Federal e nos termos da portaria nº
176 de 19/02/2010 do Ministério da Fazenda, bem como o valor da
presente execução previdenciária, despicienda a intimação da
União.

EXECUTE-SE .

Preliminarmente, diante do trânsito em julgado dos presentes
autos, bem como que o total atualizado dos depósitos
recursais efetuados pela reclamada(R$10.514,17 em11/06/2015
e R$7.485,83 em 27/11/2014) é notadamente inferiorao principal
líquido ora homologado, liberem-se os referidos depósitos
imediatamente ao exequente.

Para tanto, cópia desta decisão servirá como ALVARÁ
JUDICIAL para esta finalidade. O exequenteEVALDO SOARES -
CPF: 103.546.938-32 ou seu advogado,SILVIA MARIA MADEIRA -
OAB: SP103133 - CPF: 013.586.308-28, deverá comparecer à CEF
e ao Banco do Brasil com cópia desta decisão, devidamente
assinada eletronicamente , acompanhada de cópia dos depósitos
supra informados .

Após,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 58555 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO SOARES
- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010602-33.2014.5.15.0126

AUTOR: EVALDO SOARES

RÉU: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

D E S P A C H O

Primeiramente, intime-se o autor para que no prazo de oito dias
dirija-se à reclamada com sua CTPS, para que a mesma
retifique sua CTPS, a fim de incluir a correta projeção do aviso-
prévio proporcional, com data de 11/07/2012, sob pena de sê-lo
feito pela Secretaria da VT., nos termos fixados na r. sentença.
Sem prejuízo, p
ara possibilitar a liquidação da sentença as partes

deverão proceder da seguinte forma:

a) o Reclamante terá o prazo de 8 dias para apresentar seus

cálculos, discriminando os valores de IR e INSS, onde couberem,
sob pena de preclusão.

b) a Reclamada terá o prazo de 8 dias sucessivos ao do
reclamante, independentemente de nova intimação, para se

manifestar sobre seus cálculos, apresentando os valores que

entender devidos no caso de discordância ou no caso de o
Reclamante não ter apresentado suas contas, sempre observando

os termos do § 2º do artigo 879 da CLT. Pena de preclusão.

c) Caso a Reclamada apresente impugnação aos cálculos, o

Reclamante terá o prazo de 8 dias, independentemente de nova
intimação, para manifestação, sob pena de preclusão.
As partes deverão cuidar para que as petições contendo cálculos ou

impugnações, bem como seus anexos, se houverem, não sejam
marcadas como "sigiloso".
Não havendo apresentação de cálculos por uma das partes, a parte

adversa se submeterá ao cálculo apresentado, ressalvadas as
matérias passíveis de correção pelo próprio Juízo.
Caso não haja apresentação de cálculos por nenhuma das partes, e

nem conciliação, será designada a realização de perícia contábil, e

os honorários do perito serão acrescidos à execução.
Caso haja divergência entre os cálculos apresentados, poderá ser
designada a realização de perícia contábil, e os honorários do perito
ficarão a cargo do sucumbente (aquele que mais se distanciar do
valor final apurado pelo perito em prejuízo da parte contrária, a
critério do Juízo), sendo que para a reclamada o valor será
acrescido à execução, e para o reclamante o valor será descontado
do crédito que tem a receber, independente da concessão do
benefício da Justiça Gratuita, haja vista o princípio da causalidade.
Após a apresentação dos cálculos pelas partes, ou o decurso do

prazo, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.
Em 2 de Maio de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 7776 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Sétima Turma - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EVALDO SOARES

- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.
RELATÓRIO

A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional
do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe
o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos
todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele

recurso.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

CONHECIMENTO

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço.

MÉRITO

Ao examinar a admissibilidade do recurso de revista, o Tribunal

Regional assim se manifestou:

"PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/06/2015; recurso

apresentado em 15/06/2015).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso /

Preparo/Deserção.

O v. acórdão não conheceu do recurso ordinário da reclamada por

deserção, uma vez que, na guia GRU, não há a necessária
autenticação mecânica aposta pela instituição bancária recebedora

nem há, nos autos, nenhuma outra forma de comprovação do

recolhimento das custas.

Oportuno ressaltar que a reclamada somente juntou o comprovante

de recolhimento das custas quando da interposição do recurso de

revista.

Quanto a tal questão, inviável o apelo, pois não restou configurada,
de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c"

do art. 896 da CLT, a alegada ofensa ao dispositivo constitucional

invocado.

Por outro lado, a recorrente não logrou demonstrar a pretendida

divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao confronto, por não preencherem os requisitos do

art. 896, "a", da CLT.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.

Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento.

Duração do Trabalho / Adicional Noturno.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios /

Salário/Diferença Salarial.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-

prévio.

A análise do recurso, nestes tópicos, resta prejudicada, em razão do

não conhecimento do recurso ordinário.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista."

Em sede de agravo de instrumento, a parte insiste no

processamento do apelo.

Pois bem.

O exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do

recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional,
revela que o apelo realmente não preencheu os requisitos

necessários ao seu processamento, tal como ficou assentado na

decisão ora agravada.

Apesar da tentativa da parte agravante, de infirmar a decisão

denegatória, constato que esta merece ser mantida, pelos mesmos

fundamentos ali consignados, os quais passam a compor a

presente decisão.

Saliente-se que a natureza peculiar do recurso de agravo de
instrumento nesta Justiça Especializada, com a função precípua de

destrancar apelo cujo seguimento foi denegado pelo juízo de
origem, no exercício de admissibilidade prévia prevista em lei (artigo

896, § 1º, da CLT), não só possibilita, mas até mesmo recomenda a
incorporação dos fundamentos dessa decisão, quando se constata

seu acerto, como na presente hipótese.

É que a garantia inserta no artigo 93, IX, da Constituição Federal
deve ser aplicada em harmonia com o artigo 5º, LXXVII, da Lei
Maior, que confere às partes o direito à duração razoável do
processo e aos meios que promovam a celeridade de sua

tramitação.

Nesse contexto, ainda que a abordagem dos temas seja concisa ou
não expresse, do ponto de vista meramente técnico, a melhor
solução, é certo que, se a decisão agravada estiver correta quanto
ao resultado prático - obstaculizar o trânsito do recurso de revista
que não preencheu os requisitos do artigo 896 da CLT -, a adoção
dos seus fundamentos pelo Relator é suficiente para a entrega da
prestação jurisdicional requerida.

A parte já teve a oportunidade de

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1885 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário