Informações do processo 0000957-76.2015.8.26.0486

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 25/05/2015 a 19/02/2019
  • Estado
  • São Paulo

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17/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
INSS Fls. 146 - Vistos. Diante o teor da certidão de fls. 145v°, e considerando ser do conhecimento deste Juízo que o Dr. Luiz Antonio Depieri pediu licença, nomeio em substituição o Dr. CLÁUDIO MIGUEL GRISOLIA, Médico, com cadastro em cartório. Cumpra-se, no mais, a deliberação de fls. 144. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
INSS Fls. 144 - Vistos. Partes legítimas e bem representadas litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. LUIZ ANTONIO DEPIERI, Médico, com cadastro em cartório, que deverá ser intimado desta nomeação para designar dia e hora para perícia médica, respondendo na oportunidade aos quesitos das partes e do Juízo ora formulados. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 40 dias. Designada data para perícia, intime-se a parte autora para nela comparecer, sob pena de preclusão da prova. Os Assistentes Técnicos, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do § único do art. 433, do CPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Quesitos do Juízo: 1.Há incapacidade para o trabalho? 2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não? 4.Tendo em vista a idade e o nível educacional, o(a) requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ
Tipo: Procedimento Ordinário
Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, sobre a contestação.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
INSS Fls. 123 - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em juízo preliminar, próprio desta fase processual, verifico que estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada pretendida, militando em favor da parte autora a fumaça do direito alegado, pois os exames e atestados médicos acostados aos autos apontam os problemas de saúde de que é portadora, que a impedem de exercer suas atividades laborativas. Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação se mostra evidente, em razão de tratar de benefício de caráter alimentar, que não permite à parte autora aguardar o desfecho final do processo, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao réu a implantação do benefício de auxilio- doença em favor da parte autora, sem efeito retroativo, o que deverá ocorrer no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária a ser fixada em momento oportunidade, se o caso, oficiando-se com urgência. Cite-se o réu para resposta no prazo legal. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3