Informações do processo 1057525-89.2015.8.26.0100

Movimentações 2019 2016 2015

09/11/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Expeça-se o necessário para a citação da corré faltante. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/10/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Prossiga-se na forma do despacho de fl. 404.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/10/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Prossiga-se como ordenado na fl. 109, item 2. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/09/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. O prazo para réplica será aberto após a citação de todos os réus. Aguarde-se. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/09/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Fls. 331/334: Ciente o Juízo sobre o efeito suspensivo concedido. Aguarde-se, no mais, o julgamento do recurso. Cumpra a z. Serventia o item 2 do despacho de fl. 109. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/09/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Fls. 160/162: Ciente o Juízo sobre o agravo da Sulamérica. Mantenho a decisão recorrida. Informe em quais efeitos foi recebido o recurso em cinco dias. No mesmo prazo recolha a contribuição devida pela juntada do instrumento de mandato sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/09/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Fl. 110: Ciente o Juízo sobre o agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão recorrida. Informe a parte em quais efeitos foi recebido o recurso em cinco dias. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/09/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1) Fl. 95: Recolha a Fenasaúde a contribuição devida pela juntada do instrumento de mandato em cinco dias sob pena de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil. 2) Fl. 104: Expeça-se carta de citação para cumprimento no endereço indicado. 3) Fls. 105/106: Regularize a corré Sulamérica sua representação processual juntando aos autos seus atos constitutivos e instrumento de procuração sob as penas da lei (art. 13, parágrafo único, II, CPC). Intimem-se.
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03/09/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). Fls. 90/91.
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06/08/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. 1) Trata-se de pedido de urgência formulado em sede de AÇÃO CIVIL PÚBLICA na qual se pleiteia impor às operadoras de planos de saúde o dever de custear testes rápidos para diagnose de dengue em face da epidemia que assola o território brasileiro neste ano de 2015, negado pelas rés por não constar no rol de procedimentos da ANS. Afirma que o SUS realiza os testes rápidos, com vistas a controlar a epidemia. O pedido de antecipação de tutela deve ser deferido. Havendo recomendação médica para a realização de exame, não pode a operadora de plano de saúde negar sua realização a pretexto de não constar no rol da ANS. Nesse sentido, o entendimento pacificado pelo Egrégio Tribunal Bandeirante: Súmula n° 96: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento.” (TJSP, Súmulas 90 a 97, DJE 13/02/2012, pg. 1). Além disso, cuidando-se de processo coletivo, em que o alcance da decisão é amplo, concede-se aquilo que individualmente seria concedido, desejassem os consumidores processar individualmente suas operadores de plano de saúde. Diante do exposto, adotando-se as razões da Promotoria de Justiça também como motivação (fls. 77/79) DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado, para: i) impor à ré FENASAÚDE - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE COMPLEMENTAR, a obrigação de não fazer no sentido de se abster de orientar os seus filiados a não prestarem o atendimento e a realização dos testes rápidos de dengue (antígeno NS1), quando prescritos pelos médicos, junto aos laboratórios e hospitais credenciados em todo o território nacional, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por ato comprovado contrário a esta decisão; ii) impor às rés AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, SUL AMÉRICA SAÚDE, BRADESCO SAÚDE e UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS a obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear, em todo o território nacional, os testes rápidos de dengue (antígeno NS1) quando prescritos por médicos, junto aos laboratórios e hospitais credenciados; ou, cuidando-se de contrato mediante reembolso, a reembolsar os consumidores que pleitearem-no, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por negativa. A presente decisão valerá como ofício para intimação das rés a darem cumprimento à ordem antecipatória. 2) Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 297, CPC), respeitado o disposto no artigo 188 e artigo 191, ambos do Código de Processo Civil, sob de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285, CPC). 3) Ciência à Promotoria de Justiça. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Certifique a z. serventia se a Promotoria de Justiça foi intimada e ofertou manifestação com urgência para que seja decidido o pedido de antecipação de tutela, que não pode ficar paralisado. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/07/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Diante dos esclarecimentos, tornem ao Ministério Público. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/06/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Cuidando-se de ação civil pública, aguarde-se a manifestação do Ministério Público. Após, tornem para apreciação - inclusive de fls. 55/56. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/06/2015

16/06/2015

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Ação Civil Pública
Vistos. Cuida-se de ação civil pública proposta por associação civil (art. 82, inc. IV, CDC; e art. 5°, inc. V, Lei n° 7.347/85). Antes de receber a petição inicial e apreciar o pedido de tutela antecipada, abra-se vista à Promotoria de Justiça (art. 92, CDC; e art. 5°, §1°, Lei n° 7.347/85). Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital