Informações do processo 0010820-63.2014.5.03.0104

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 08/01/2015 a 03/08/2015
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações Ano de 2015

03/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- AUTO POSTO 2 M LTDA


- HENRIQUE DE JESUS DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


TEL: (34) 32188042


E-MAIL: vt4.uberlandia@trt3.jus.br


PROCESSO: 0010820-63.2014.5.03.0104


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: HENRIQUE DE JESUS DA SILVA


RÉU: AUTO POSTO 2 M LTDA


CERTIDÃO NO PJe-JT


CERTIFICO QUE em decorrência do movimento grevista
dos servidores desde 18/06/2015 em curso até a presente data,
foram editadas as Portarias Conjuntas do Foro e Varas de
Uberlândia de nos.01,02 e 03/2015 que seguem juntadas,
suspendendo os prazos e audiências a partir de 18/06/2015. Pelo
exposto, somente nesta data faço conclusos os presentes autos
ao MM.Juiz.


KENIA DA NOBREGA
ANALISTA /TÉCNICO JUDICIÁRIO


DESPACHO NO PJe-JT


Convalido a certidão supra, embora não assinada digitalmente.
Homologo o acordo noticiado para que surta seus jurídicos e
legais efeitos.


Custas processuais fixadas em sentença, as quais dispenso o
recolhimento em face do disposto no art. 77 do Prov. 01/2008
(Consolidação dos Provimentos do TRT/3a Reg.).


Proceda-se ao lançamento no sistema de cancelamento da
audiência ainda não baixada.


Dispensada a ciência da União Federal-INSS, nos termos do ofício
n.160/2011/GAB/PSF/ULA e Portaria MF na 435/11 de 12/09/11,
que regulamentam a manifestação do Órgão Jurídico que
representa a União na cobrança das contribuições sociais
perante a Justiça do Trabalho, quando o VALOR DAS
CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS NO PROCESSO FOR IGUAL OU
INFERIOR A R$ 10.000,00.


*** O valor integral do acordo foi lançado no sistema.


UBERLÂNDIA, 2 de Agosto de 2015.


JUIZ(A) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

4a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


(34) 32188042 - vt4.uberlandia@trt3.jus.br


Destinatário:


PAULO RENATO PEREIRA PARO
HELIDA LUZIA AZEVEDO CROSARA
REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo:

0010820-63.2014.5.03.0104 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


Autor:

HENRIQUE DE JESUS DA SILVA

Réu:

AUTO POSTO 2 M LTDA


Fica V. Sa. intimado para:


"Vista as partes por 10 dias sucessivos, devendo o recte apresentar
cálculos de liquidação e a recda para impugnação fundamentada,
e, caso queira, apresentar o cálculo que entender correto,
escoltado de espelhos de ponto no caso de apuração de
jornada de trabalho, observando o Prov. 04/00/TRT, sob
pena de preclusão.


Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia

25/06/15 às 09:10 horas

, devendo as partes comparecerem
pessoalmente. "


Em 17 de Abril de 2015.


ANDREA HERVAL NAVES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário aviado pelo autor (id. 7e3b6dc, com procuração no id.
4e7f2c7), eis que próprio, regular e tempestivo, bem como, das
contrarrazões da reclamada (id. dac2b19, com procuração no id.
27279be - Pág. 2). No mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento, mantendo a v. sentença (id. f943d8c), confirmando-a
por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895,
§1°, IV, da CLT, e pelos abaixo acrescidos: 1) Pedido de demissão
x dispensa sem justa causa: O Aviso Prévio ao Empregador com o
pedido de demissão formulado pelo reclamante encontra-se no id.
51a71a6, estando devidamente assinado pelo autor. Diante desse
documento, cabia ao autor comprovar o alegado vício de coação no
momento da assinatura, ou mesmo eventuais circunstâncias que o
teriam obrigado a agir contra sua vontade. O art. 171 do CC de
2002 estabelece que: "Além dos casos expressamente declarados
na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do
agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de
perigo, lesão ou fraude contra credores." Ora, do conjunto
probatório constante dos autos, não se extrai a existência de
quaisquer desses vícios de consentimento. Pelo contrário, o
reclamante admitiu, em depoimento pessoal, "que o depoente
assinou o termo de aviso prévio de fls. 28 (após solicitado, o
depoente conseguiu ler perfeitamente tal documento); que leu
referido documento antes de assiná-lo; (...); que conseguiu
entender mais ou menos o que estava escrito em tal documento;
que assinou tal documento por ter sido chamado em uma sala e
informado de que seria dispensado; que voltou na reclamada uns
10 dias depois de ter assinado tal documento e assinou o TRCT e
recebeu o valor ali consignado; (...)." (id. 4156233 - Pág. 1). Ou
seja, o reclamante não mencionou a existência de erro substancial
na formulação de tal pedido de demissão, tal como este é
caracterizado pelos art. 138 e seguintes do CC. Tampouco apontou
ter havido coação, conforme previsto no art. 151 e seguintes do
CC, a qual, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que
incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável
à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. (art. 151 do CC).
Diante dessas circunstâncias do caso, entendo que deve ser
mantido como válido o pedido de demissão formulado pelo autor à
empresa, porque não comprovados fatos capazes de infirmá-lo. 2)
RSR e reflexos das horas extras sobre FGTS, RSR, férias
proporcionais + 1/3 e 13° salário: O reclamante era mensalista e,


por tal motivo, o RSR já se encontrava embutido em seu salário.
Por outro lado, a reclamada pagava ao reclamante o RSR sobre as
horas extras, conforme se observa dos recibos de pagamento
acostados aos autos (id. c4a478e). Do mesmo modo, apurou as
verbas rescisórias com a inclusão, em sua remuneração, das horas
extras por ele recebidas ao longo do contrato de trabalho, conforme
se observa do Demonstrativo de Cálculo de Médias da Rescisão
acostado no id. 2c02952. O próprio TRCT mostra que a
remuneração considerada para fins rescisórios foi a de R$1.226,91
(id. 1baba26 - Pág. 1), e não o salário básico recebido pelo
reclamante no valor de R$786,34 (Ficha de Registro de Empregado
- id. ae8d86d - Pág. 2) Por óbvio que a média de horas extras foi
incluída na remuneração para fins rescisórios. Ademais, o
reclamante não apontou, por amostragem, diferenças de verbas
rescisórias devidas a seu favor, ônus que lhe incumbia, nos termos
do art. 818 da CLT, c/c o art. 333, I, do CPC. 3) Adicional de
periculosidade - base de cálculo das horas extras, do adicional
noturno, das férias, do 13° e do FGTS: Ao contrário do afirmado
pelo reclamante, vê-se que a reclamada integrou à sua
remuneração o adicional de periculosidade por ela pago ao longo do
contrato de trabalho, fazendo incidir na base de cálculo das verbas
acima mencionadas. Por amostragem, observa-se do recibo de
pagamento referente ao mês de setembro de 2014 que a
reclamada pagou ao reclamante 4 horas extras com adicional de
60%, onde considerou, para o seu cálculo, o salário básico no valor
de R$786,34, acrescido do adicional de periculosidade no valor de
R$235,90. Com a soma desses valores, chegou ao salário-hora de
R$4,64 (R$1.022,24/220), que, acrescido do adicional de 60%,
alcançou a quantia de R$7,43, a qual, multiplicada pelo número de
4 horas extras, somou a quantia de R$29,73, devidamente paga ao
reclamante (id. c4a478e - Pág. 1). E, como dito no tópico anterior, a
reclamada apurou as verbas rescisórias com a inclusão, em sua
remuneração, de outras parcelas recebidas pelo reclamante ao
longo do contrato de trabalho, onde se inclui, por óbvio, o adicional
de periculosidade. E diga-se, mais uma vez, que o reclamante não
apontou, por amostragem, diferenças de verbas devidas a seu
favor, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 818 da CLT, c/c o
art. 333, I, do CPC. 4) Gratificação de Caixa: a reclamada pagava
ao reclamante a gratificação de caixa, no valor de 10% da
remuneração por ele percebida. Vê-se, por amostragem, que no
mês de setembro de 2014, a reclamada pagou a esse título
R$102,22, ou seja, 10% sobre a remuneração de R$1.022,24
(salário básico de R$786,34 + adicional de periculosidade de
R$235,90 - id. c4a478e - Pág. 1).


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT do dia


23.03.2015 (divulgada no dia 20.03.2015).


Belo Horizonte, 20 de março de 2015.


MARCIA MARIA PEREIRA NASCIMENTO

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento dos processos em tramitação por meio do PJe
(Processo Judicial Eletrônico) para a Sessão Ordinária da Sexta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, a ser
realizada no dia 17 (dezessete) de março de 2015, às 08h30min
(oito horas e trinta minutos), na Avenida Getúlio Vargas, n° 225, 8°
andar (Plenário 2), Belo Horizonte/MG.



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

4a Vara do Trabalho de Uberlândia


AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG -
CEP: 38400-696


(34) 32188042 - vt4.uberlandia@trt3.jus.br


Destinatário:


REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo:

0010820-63.2014.5.03.0104 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

Autor:

HENRIQUE DE JESUS DA SILVA

Réu:

AUTO POSTO 2 M LTDA


Fica V. Sa. intimado para:


Apresentar contrarrazões de RO, prazo legal.


Em 30 de janeiro de 2015.


ANDREA HERVAL NAVES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a Vara do Trabalho de Uberlândia
Tipo: Intimação

ATENÇÃO AOS CORREIOS:


NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS, CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4a Vara do Trabalho de Uberlândia


DESTINATÁRIO: REGINALDO GONCALVES DE VASCONCELOS


HELIDA LUZIA AZEVEDO CROSARA


PROCESSO: 0010820-63.2014.5.03.0104


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


AUTOR: AUTOR: HENRIQUE DE JESUS DA SILVA


RÉU: RÉU: AUTO POSTO 2 M LTDA


INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)


Fica V. Sa. intimado para:


Tomar ciência da sentença proferida nos autos, prazo legal:


"...Pelo exposto, afasto todas as preliminares defensivas; e, no
mais, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC c/c o art. 769 da
CLT), julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados.."


Em 8 de janeiro de 2015.


ANDREA HERVAL NAVES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário