Informações do processo 0001063-35.2013.5.05.0133

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 16/05/2014 a 03/02/2020
  • Estado
  • Bahia

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25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Edital

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.


Intimado(s)/Citado(s):


- BOA FORMA SPAS E HOTÉIS LTDA.


- CLINICA DA OBESIDADE LTDA. E OUTRA


- MICHELLE COUTINHO DOS SANTOS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Redistribuição Relação dos processos redistribuídos pela Secretaria da 2

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
DESCABIMENTO. 1. GRUPO ECONÔMICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Revelada a existência de
grupo econômico, que fundamenta a responsabilidade solidária, tem
-se por observado o disposto no art. 2°, § 2°, da CLT. Incabível o
recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula
126/TST).

2. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Diante da redação do
inciso III do § 1°-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei n°
13.015/2014, não se conhece do recurso de revista quando a parte
não impugnar todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida.
No caso, o trecho transcrito do acórdão, não revela a determinação
precisa da tese regional combatida no apelo, nem o cotejo analítico
de teses.

3. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE.

Constatado o descumprimento de pressupostos de validade
estabelecidos em convenções coletivas de trabalho para o banco de
horas, são devidas as horas extras postuladas. Agravo de
instrumento conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 15a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 25 de maio de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

11/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
02/05/2016 a 06/05/2016 - 3a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/02/2016

Seção: Secretaria de Coordenação Judiciária de 2a Instância
Tipo: Acórdão

Ficam notificados os Srs. Advogados e Procuradores do(s)
agravado(s) para oferecerem contraminuta ao agravo e contra-
razão ao recurso principal.



Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário