Informações do processo 0010801-16.2014.5.03.0053

  • Numeração alternativa
  • 10801/2014-053-03-00.6
  • Movimentações
  • 42
  • Data
  • 09/06/2014 a 07/11/2019
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

07/11/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Caxambu - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Defiro a dilação de prazo requerida pelo SLJ.

Tendo em vista as férias do Contador no período de 04/11/2019 a
03/12/2019, remetam-se os autos ao SLJ em 04/12/2019.
Intimem-se. [r]

Assinatura

CAXAMBU, 6 de Novembro de 2019.

AGNALDO AMADO FILHO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6681 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

13/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CEJUSC-JT de 2º Grau - Notificação

Complemento: Vara do Trabalho de Caxambu

Trata-se de ação trabalhista ajuizada por LUCIANA CRUZ DA
SILVA em face de ALFA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP e
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA -IBGE, em que os pedidos formulados na petição
inicial foram julgados parcialmente procedentes, para condenar a
1ª reclamada, com responsabilidade subsidiária do segundo
reclamado, ao pagamento das parcelas descritas na sentença de
fls. 332/342 do PDF.

A 1ª reclamada foi condenada, ainda, na obrigação de fazer
relativa à anotação da data de saída na CTPS obreira, e ao
fornecimento das guias TRCT, no código 01, responsabilizando-se
pela integralidade dos depósitos fundiários, bem como das guias
CD/SD, pena de indenização substitutiva (fl. 334 do PDF).

A 2ª reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 376/397 do PDF,
apelo ao qual foi negado provimento por este Eg. Regional (fls.
418/430 do PDF).

Irresignado, o ente público interpôs recurso de revista (fls.
438/471 do PDF), o qual não foi admitido por este Terceiro
Regional (fls. 472/474 do PDF), seguido da interposição de agravo
de instrumento, ao qual o C. TST negou provimento (fls. 533/545
do PDF).

Não houve mais interposição de recurso, de modo que ocorreu o
trânsito em julgado da fase de conhecimento em 20/09/2016
(promoção).

Assim, o Juízo da execução determinou : a) a intimação da 1ª
reclamada para efetuar as anotações na CTPS da reclamante
no prazo de 05 dias; b) à 1ª reclamada que procedesse à entrega
das guias CD/SD e TRCT, sob pena de multa cominatória diária
pelo descumprimento das obrigações de fazer, no valor de R$
100,00 em favor da obreira, até o limite de R$ 1.000,00 para cada
obrigação de fazer descumprida; c) que a secretaria da Vara de
origem procedesse à anotação da CTPS da reclamante, caso
decorrido o prazo sem a devida anotação pela 1ª ré. (fl. 551 do
PDF).

A 1ª reclamada, regularmente intimada para anotar a baixa na
CTPS da reclamante e proceder à entrega das guias CD/SD,
permaneceu inerte, com decurso de prazo em 17/10/2016,
conforme certificou-se à fl. 554 do PDF.

Certificou-se que em 04/11/2016 decorreu o prazo limite para
aplicação das multas diárias pelo descumprimento das obrigações
de fazer (anotação de CTPS e entrega de guias CD/SD), no valor
diário de R$ 100,00, totalizando R$ 3.000,00 (fl. 558 do PDF).

Em seguida, o MM. Juízo de origem: a) determinou à
Secretaria da Vara de origem que procedesse à anotação da CTPS
da reclamante; b) aplicou a multa no valor de R$ 3.000,00, pelo
descumprimento da obrigação de fazer; c) determinou a intimação
das partes acerca dos cálculos de liquidação (fl. 559 do PDF).

Cálculos de liquidação elaborados pela reclamante (fls. 562/567
do PDF).

Após, a Secretaria da Vara de origem certificou a anotação de
baixa na CTPS da reclamante (fl. 568 do PDF).

A 1ª reclamada foi citada acerca dos cálculos de liquidação (fl. 572
do PDF), mas não se manifestou.

O ente público apresentou impugnação aos cálculos de
liquidação elaborados pela autora (fls. 576/581 do PDF).

Determinou-se a realização de perícia contábil, nomeando-se para
tal encargo o expert Dirceu Roberto da Silva (fl. 588 do PDF), o
qual foi destituído, nomeando-se em seguida o expert Fabiano

Vitor Braga (fl. 597 do PDF).

Cálculos de liquidação apresentados pelo perito às fls. 603/625
do PDF.

O ente público (fl. 629 do PDF) e a reclamante (fls. 630/631 do
PDF) apresentaram as impugnações aos cálculos elaborados pelo
perito.

Instado a se manifestar, o i. perito retificou seus cálculos de
liquidação, procedendo à inclusão na conta da multa aplicada pelo
descumprimento das obrigações de fazer (fl. 645 do PDF),
fixando o valor total da condenação em R$ 20.410,57, atualizado
até 30/09/2017 (fls. 635/653 do PDF).

Regularmente intimado acerca dos cálculos de liquidação, o ente
público manifestou-se à fl. 659 do PDF.

A autora, regulamente intimada, concordou expressamente com os
cálculos de liquidação retificados pelo i. perito (fl. 660 do PDF).

Então, o Juízo monocrático: a) determinou o cadastramento do
início da execução; b) homologou o laudo pericial contábil
retificado; c) arbitrou os honorários

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 93 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Caxambu - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à Secretaria de Execuções e Precatórios
para processamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), na
forma do art. 68 da Ordem de Serviço TRT 3ª R./VPADM Nº 01 de
05 de outubro de 2011.

Intimem-se as partes.[r]

Assinatura

CAXAMBU, 18 de Julho de 2019.

ROSERIO FIRMO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 5177 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

04/06/2019 Visualizar PDF

Seção: Vara do Trabalho de Caxambu - Despacho
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA CRUZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO

0010801-16.2014.5.03.0053

CAXAMBU#

AUTOR: LUCIANA CRUZ DA SILVA

RÉU: ALFA GESTAO DE SERVICOS LTDA - EPP, FUNDACAO

INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE, PF -

SECCIONAL VARGINHA

Fica V.Sa. INTIMADO(A) para, manifestar-se na forma do art 879, §

2da CLT.

Caxambu,MG, 4 de Junho de 2019


Retirado da página 6097 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário