Informações do processo 1008472-08.2015.8.26.0564

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 29/04/2015 a 13/11/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

13/11/2015

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):FLS.33. FICA INTIMADO O ADV. QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO ENCONTRA-SE ASSINADO E DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO.Nada Mais
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/09/2015

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Vistos. Maria Coelho dos Santos ingressou com a presente ação de RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO, pretendendo a retificação de óbito de sua mãe, Sra. MARIA ALVES DOS SANTOS, eis que naquele documento constou como filha, equivocadamente seu nome com sendo Maria da Gloria, como é chamada pela familia, e não seu nome correto, qual seja, MARIA COELHO DOS SANTOS. O pedido veio acompanhado de documentos (fls. 06/07). O representante do Ministério Público opinou pela designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada na inicial. A fls. 15, sobreveio a noticia de que a autora, que conta com 90 anos de idade, está internada, necessitando da regularização do óbito da mãe para concluir o inventário de sua irmã. Os autos foram encaminhados ao representante do Ministério Público, que se manifestou a fls. 21/22, pugnando pela procedência da ação. É o relatório Fundamento. Os documentos juntados aos autos dão conta de que os fatos narrados pela autora correspondem ao seu conteúdo, motivo pelo qual não se vislumbra impedimentos para que a pretensão da requerente seja levada a efeitos. A ação deve ser julgada procedente. A requerente juntou documentos que demonstram ser filha da Sra. Maria Alves dos Santos e que não pretende a retificação com intuito escuso. Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente causa, para o fim determinar a expedição de mandado, observando-se os dados do documento de fls. 07, para que se proceda a retificação requerida na inicial, passando a constar na certidão de óbito de Maria Alves dos Santos o nome correto de sua filha, ora requerente, como sendo Maria Coelho dos Santos e não Maria da Gloria como constou. Inexistem honorários advocatícios. Custas “ex lege”. Dê-se ciência ao MP. P. R. I CUSTAS DE PREPARO - R$ 106,25
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/09/2015

  • M.C.S
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Vistos. Diante do alegado na petição de fls. 15, encaminhe-se o processo com urgência ao Ministério Público, e da mesma forma, tornem conclusos. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/05/2015

  • M.C.S
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Defiro a gratuidade requerida. Anote-se. Abra-se vista ao representante do Ministério Público. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/04/2015

  • M.C.S
Tipo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3