Informações do processo 0003015-40.2015.8.26.0296

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 09/06/2015 a 03/05/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • A.e.F.M
    • B

Movimentações 2018 2017 2016 2015

05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Jaguariúna
Tipo: Apelação
Processo Físico - Me (Justiça Gratuita) - O CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO EM 2° GRAU, tendo em vista que BANCO BRADESCO S/A manifestou interesse na tentativa de Conciliação, consulta a parte contrária para, em 05 dias, informar se concorda com a designação da Sessão Conciliatória, que ocorrerá em data a ser designada nos próximos meses. Resposta através dos tel. 2171-6450 ou do e-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br (via texto)...
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Cédula de Crédito Bancário
Processo Físico - Apelação - Comarca: Jaguariúna - Ação : Embargos à
Execução - N° origem: 0003015-40.2015.8.26.0296 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/10/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JAGUARIÚNA
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens e cautelas de praxe. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/08/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JAGUARIÚNA
Tipo: Embargos à Execução
Certifico e dou fé que tendo em vista a apresentação de recurso interposta por Alex Estevam Com de Flores-Me e outros de fls 145/162 e em seguida encaminho os autos à publicação para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões do recurso, no prazo legal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/07/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Embargos à Execução
Conheço dos embargos por serem tempestivos, porém não os acolho.Ocorre que não há omissões ou contradições na sentença. O Embargante não apontou nenhuma obscuridade ou contradição na sentença embargada, mas sim, requereu a mudança de posição quanto a questões ali expostas.Destarte, em sendo o Juiz o destinatário da prova e, presentes os requisitos formadores de sua convicção para julgamento, não há que se falar em cerceamento de defesa.Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

13/05/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JAGUARIÚNA
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.ALEX ESTEVAM COMERCIO DE FLORES ME opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de BANCO BRADESCO S/A alegou a nulidade do título executivo. Sustentou que a execução é lastreada por contrato de confissão de dívida, qual houve excesso de execução, com juros capitalizados. Diante o exposto pugnou a extinção da execução, bem como a extinção das parcelas havidas como ilegais (fls. 02-19). Juntou documentos. A embargada emendou a inicial e juntou documentos às fls. 32/50.Citado o embargado apresentou impugnação (fls. 63/92) sustentando preliminarmente a inexistência do excesso de cobrança. No mérito aduziu que não há nenhum vício de consentimento no contrato realizado entre as partes, portanto o título executivo pactuado é juridicamente perfeito. Alegou ainda a ausência de cláusulas, taxas e onerosidade excessiva. Instadas as partes a especificarem provas que pretendem produzir, o embargante requereu a produção de prova pericial e depoimento pessoal (fls. 102/103). O embargado informou que não possui provas a produzir, requereu o julgamento antecipado da lide (fls.107/110).Designada audiência, restou infrutífera a composição das partes (fl.125).O embargado ofereceu impugnação ao pedido de assistência judiciária, alegando que o embargante não apresentou documentos suficientes para comprovar suas alegações, bem como constitui advogado particular nos autos.O embargante manifestou sustentando que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem graves prejuízos ao seu sustento. O embargado ofertou impugnação ao valor da causa, aduzindo que o valor atribuído à causa nos embargos não corresponde com o valor indicado na execução. O embargante manifestou, sustentando que o valor do embargos não precisa ser necessariamente o mesmo da execução. É o relatório Fundamento e decido.Preliminarmente, o incidente de impugnação ao valor da causa é procedente, uma vez que no caso de embargos que não se configurem em impugnação parcial, o avlor da causa é o da execução. Nesse sentido, destaca-se:EMENTA:PROCESSUAL CIVIL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR - MATÉRIA DE DEFESA AMPLA - HIPÓTESE DE CORRESPONDER AO VALOR DA EXECUÇÃO. - O valor da causa nos embargos, conforme o disposto no art. 282, IV, do CPC, corresponde ao valor do processo de execução, tão somente, cessando o paralelismo obrigatório com o valor da pretensão creditícia quando o objeto dos embargos for parcial. Ou seja, o valor da causa nos embargos do devedor deve ser o mesmo ao valor atribuído na execução, se ampla a matéria de defesa discutida nos embargos. - Recurso provido. (TJ-MG - AI: 10049120006678001 MG, Relator: Nilo Lacerda, Data de Julgamento: 30/01/2013, Câmaras Cíveis Isoladas / 12a CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 08/02/2013)Assim, determino a correção do valor da causa.No mais, passo a julgar o mérito. De plano a inicial da execução não é inepta, pois descreve a dívida, aponta o título e sua liquidez. Não há qualquer vício da lei, e nem vício formal do título.Trata-se de cédula de crédito bancário, que constitui título executivo extrajudicial, consoante disposição da Lei 10.931/04, em seu artigo 28, a saber:”Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2o.”.Nesse sentido, a orientação da jurisprudência é a seguinte, a saber: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Extinção do processo - Notório equívoco do douto magistrado - Contrato em que se funda a execução não é modalidade de contrato de abertura de crédito em conta corrente, mas contrato de empréstimo pessoal sem seguro prestamista (cédula de crédito bancário), de valor certo e com encargos expressamente previstos Contrata que caracteriza título executivo - Inaplicabilidade a esse tipo de empréstimo dos ditames da Súmula 233 do STJ - Exigência, no caso, somente, da planilha de cálculo, que já se encontra nos autos - Extinção do processo afastada - Seguimento da execução em seus regulares termos Recurso provido.” (TJSP - (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/02/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Embargos à Execução
Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG N° 1307/2007, ENCAMINHO estes autos à publicação para que o autor, em cinco dias, se manifeste sobre certidão do senhor oficial de justiça de fls.123.CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado n° 296.2016/000565-6 dirigi-me ao endereço: R. Osvaldo Torezan, 63 e, lá estando, fui atendida pela Sra. Julia Estevam, mãe do embargante, que alegou que o seu filho Alex Estevam casou e mudou-se. Ela não soube informar o atual endereço do mesmo. Desta maneira deixo de cumprir o r. Mandado de intimação e o devolvo em Cartório para os devidos fins.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/02/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JAGUARIÚNA
Tipo: Embargos à Execução
Vistos. Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 29 de fevereiro de 2016. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/02/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JAGUARIÚNA
Tipo: Embargos à Execução
Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls.115, expedi mandado de intimação, encaminhando-o à Central de Mandados. A seguir encaminhei para a publicação para que a(s) parte(s) fique(m) ciente(s) e compareça(m) à Audiência designada para o dia 29 DE FEVEREIRO DE 2016 ÀS 15: HORAS a ser realizada na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Jaguariúna - RUA SANTO ANTONIO DE POSSE, 259 - DOM BOSCO, CEP. 13820-000, JAGUARIÚNA - SP. Nada Mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/02/2016

  • A.e.F.M
  • B
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JAGUARIÚNA
Tipo: Embargos à Execução
Certifico e dou fé que em contato com a sala de audiências verifiquei que a audiência designada para o dia 29 DE FEVEREIRO DE 2016 SERÁ REALIZADAS ÁS 15:00 HORAS. Nada Mais
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2