Informações do processo 0004043-42.2013.8.26.0222

Movimentações 2017 2016 2015 2014

26/10/2017

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0521/2017

Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio
Tribunal de Justiça.Arquivem-se. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/08/2017

  • K. C. de A (Menor)
  • M. de G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO
À SAÚDE. TRATAMENTO CIRURGICO. A SAÚDE É UM DIREITO SOCIAL E DE TODOS, E UM DEVER DO ESTADO. ART. 196
DA CF. CRIAÇÃO DE UM SISTEMA ÚNICA DE SAÚDE. O ECA ESTABELECE O DIREITO INTEGRAL À SAÚDE DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES, ALÉM NA PRIORIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO, PELO ESTADO. DIREITO À SAÚDE
ASSEGURADO, QUE COMPREENDE O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO ESPECÍFICO, A QUEM DELE NECESSITA.
RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE O ENTE PÚBLICO DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA, NA REDE PÚBLICA, DE ALTERNATIVA
QUE ATENDA A NECESSIDADE DO CIDADÃO. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA AUSÊNCIA DE RECOMENDAÇÃO
MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. -

- Sala 111 - Palácio da Justiça
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/07/2017

  • K. C. de A (Menor)
  • M. de G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2017


Processo Físico

Negaram provimento ao recurso. V.
U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2017

  • K. C. de A (Menor)
  • M. de G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
  • U. de S. P. - U
  • 9
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 26
DE JUNHO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2017

  • K. C. de A (Menor)
  • M. de G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
  • U. de S. P. - U
  • 9
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 29
DE MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/05/2017

  • K. C. de A (Menor)
  • M. de G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA ESPECIAL, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2017


Processo Físico

Adiado. Pediu vista o 2º Juiz.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

25/04/2017

  • K. C. de A (Menor)
  • M. de G
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
  • U. de S. P. - U
  • 9
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 111 - PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Tipo: Apelação

Seção de processamento do(a) Câmara Especial - Pal. Justiça, 5º andar sala 511

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) CÂMARA ESPECIAL A REALIZAR-SE EM 8
DE MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia