Informações do processo 0259487-96.2009.8.26.0002

  • Numeração alternativa
  • 002.09.259487-7
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 30/07/2014 a 14/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

30/11/2016

  • T. A. A e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram parcial provimento ao recurso da ré, rejeitada a preliminar. V.U. - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTORES QUE PATROCINARAM A RÉ NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE MANAUS, QUE RECUSOU A INTERNAÇÃO DE PRODUTOS DA MARCA NOKIA FABRICADOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS COM INSUMOS ESTRANGEIROS, POR DISCORDAR DO COEFICIENTE DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE MATÉRIAS PRIMAS E INSUMOS DE ORIGEM ESTRANGEIRA (88%). POSTERIOR AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR E AÇÃO PRINCIPAL DECLARATÓRIA. ATUAÇÃO DOS REQUERENTES NESTAS ÚLTIMAS DEMANDAS QUE SE LIMITOU AO ACOMPANHAMENTO DO FEITO E PROTOCOLO DAS PEÇAS, AS QUAIS FORAM ELABORADAS PELA ADVOCACIA GANDRA MARTINS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE ATESTAM QUE AS PARTES CHEGARAM A UM CONSENSO QUANTO AOS HONORÁRIOS RELATIVOS AO MANDADO DE SEGURANÇA E À MEDIDA CAUTELAR, QUE FORAM EFETIVAMENTE PAGOS. ARBITRAMENTO, PORTANTO, CABÍVEL SOMENTE COM RELAÇÃO À AÇÃO DECLARATÓRIA. FIXAÇÃO NO QUÁDRUPLO DO MONTANTE RECEBIDO A TÍTULO DE PRO LABORE PARA A AÇÃO CAUTELAR, RESULTANDO EM R$280.000,00, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO VERTENTE E A COMPLEXIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL. INCABÍVEL A ADOÇÃO, COMO BASE DE CÁLCULO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA RÉ, EIS QUE IMPLICARIA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS REQUERENTES.INCABÍVEL A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS NÃO OCORREU NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC/1973. RECURSO DOS AUTORES IMPROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, REJEITADA A PRELIMINAR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 638,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Pátio do Colégio, n° 73 - 9° andar - salas 907/909
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

16/11/2016

  • T. A. A e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso dos autores e deram parcial provimento ao recurso da ré, rejeitada a preliminar. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/10/2016

  • T. A. A e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/10/2016

  • T. A. A e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Adiado. Adiado, por duas sessões, para sustentação oral.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/10/2016

  • T. A. A
  • V. T
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Fls. 6643: Defiro o pedido de adiamento do julgamento, por uma sessão, para a realização de sustentação oral (INCLUÍDO NA PAUTA 09/11/2016). Int. - Pátio do Colégio, n° 73 - 9° andar - salas 907/909
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/02/2016

  • T. A. A
  • V. T
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 02 de MARÇO de 2016, às 09:30 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1a instância, tendo em vista que a sessão será realizada sem o processo. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • T. A. A e outros
Seção: 4a Vara Cível
Tipo: Serviços Profissionais
Processo Físico - Apelação - Comarca: São Paulo - N° origem: 0259487¬
96.2009.8.26.0002 - Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia