Informações do processo 0002522-69.2012.8.26.0619

  • Numeração alternativa
  • 619.01.2012.002522
  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 12/08/2014 a 16/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2015 2014

16/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Honorários Advocatícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0570/2017

Vistos.1. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/
SP x DPE/SP.2. Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão proferido, cientifique-se as partes de que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, conforme previsão contida no artigo 1286, §1º, das NSCGJ, cujo requerimento
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I sentença e acórdão, se existente;II -
certidão de trânsito em julgado;III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa;IV outras
peças processuais que o exequente considere necessárias.3. Não sendo requerido o cumprimento da sentença em 30 (trinta)
dias, contados da intimação desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.4. Se requerido o cumprimento da
sentença, aguarde-se sua conclusão, devendo o ofício de justiça, ao cabo, lançar as movimentações de baixa e arquivamento
no processo principal e no incidente, arquivando ambos.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Recurso do Autor Não Provido
e Recurso do Réu Provido. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AÇÃO DE REVISÃO
DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL REFERENTE AOS
HONORÁRIOS SOBRE PARCELAS VINCENDAS. PARÂMETROS PREVISTOS NO ESTATUTO E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA
OAB OBSERVADOS. INCONFORMISMO DO RÉU. ACOLHIMENTO. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS PELO PATROCÍNIO
DE CAUSA NA VIA ADMINISTRATIVA INDEVIDA, TENDO EM VISTA A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA, TÃO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA AO RÉU.
RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA AFASTAR SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO
DE R$ 1.650,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) EM FAVOR DO AUTOR. ANTE A SUCUMBÊNCIA DO AUTOR,
DEVERÁ ELE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE O BENEFÍCIO
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDO EM SEU FAVOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- 5º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE
2017


Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 30ª Câmara de Direito Privado - Palácio da Justiça - 2º andar - sala 220

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A
REALIZAR-SE EM 7 DE JUNHO DE 2017 (QUARTA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR - SALA 220, COM INICIO
ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia