Informações do processo 0005159-78.2015.8.26.0007

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 27/04/2015 a 17/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

17/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Pag. 79: à vista da renúncia do patrono dativo, fica prejudicada a nomeação do mesmo à pag. 74. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e após, dê-se baixa do processo no sistema SAJ. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos 1. À vista do ofício de fls., nomeio o(a) Dr. (a) Luiz Ramos dos Santos - OAB/SP 356469, para atuar como defensor dativo nos interesses da parte autora, deferindo, à parte, os benefícios da Justiça Gratuita. 2. A partir da publicação do presente, começa a contar o prazo de 10 (dez) dias, para pleitear o que de direito. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/08/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95, D E C I D O. Trata-se de ação movida pela parte autora que afirma ter concluído curso de ensino a distância ministrado pela parte ré, sem possuir qualquer pendência financeira junto à mesma e tendo entregue todos os trabalhos. Aduz que, no entanto, a mesma não lhe forneceu qualquer certificado de conclusão de curso e, tampouco, seu diploma. Requer a condenação da ré à emissão e fornecimento do certificado de conclusão de curso e diploma, sob pena de multa. Passo ao exame do mérito. Observo que, na contestação, a ré afirma que agendou a colação de grau da parte autora para o dia 03/03/2015, ou seja, antes do ajuizamento da presente ação, sendo que a mesma não compareceu, motivo pelo qual a colação foi novamente agendada para o dia 25/06/2015, oportunidade em que a autora recebeu seu certificado de conclusão de curso. Acrescentou que o diploma da mesma encontra-se pronto, aguardando a sua retirada. A ré comprova suas alegações por meio dos documentos trazidos aos autos, especialmente os de fls. 44/46. Ainda, o Curso Interativo Ltda, que atua como polo educacional do estabelecimento réu, também contestou o feito, trazendo as mesmas informações contidas na contestação da parte ré. Por fim, juntou aos autos a ata da colação de grau realizada no dia 03/03/2015, demonstrando que, de fato, a parte autora na compareceu à solenidade, motivo pelo qual teve o recebimento do seu certificado de conclusão de curso somente no dia 25/06/2015 (Fls. 63 e 64). Assim, considerando as informações trazidas pela ré no sentido de que já havia designado data para a colação de grau da parte autora e consequente entrega do certificado de conclusão de curso em ocasião anterior ao ajuizamento da presente ação, não tendo a parte autora comparecido à solenidade e, considerando, ainda, que os documentos juntados aos autos que demonstram a veracidade de suas alegações, o presente feito deve ser julgado extinto sem resolução do mérito, pela falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO: Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face da falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei n° 9.099/95, arts. 54 e 55). Assim que publicada a presente sentença, ficam as partes intimadas: (a) do prazo de dez dias para apresentação de recurso, que não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43, da Lei 9099/95); (b) do prazo de 48 horas para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, § 1°, da Lei 9099/95), bem como pagamento do porte de remessa e retorno (item 66, do Provimento CSM n° 806/2003, de 10.11.03, com a redação do Provimento 884/2004, DJE 23.09.2004). O valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 2% (dois por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/04/2015

Seção: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital