Informações do processo 0000834-45.2014.5.10.0022

  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 28/03/2014 a 19/08/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

19/08/2021 Visualizar PDF

Seção: 22ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DELTA CONSTRUCOES S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5812756
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, no dia 17/08/2021.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação trabalhista proposta por EDINALDO ALVES
MARTINS em desfavor de DELTA CONSTRUCOES S.A - CNPJ:
10.788.628/0001-57. Pendente apenas o recolhimento de
contribuições previdenciárias proporcionais, conforme OJ 376 da
SDI-1 do TST.

Noticiada a existência de processo de recuperação da executada
perante o processo
0214515-34.2012.8.19.0001, em tramitação na
5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A União requer a remessa de ofício ao administrador judicial
para as devidas providências quanto a habilitação do crédito
previdenciário.

Oficie-se ao administrador com remessa de acesso aos
documentos de Id 2a1d038, 0c0e71a, ff00aa0 e 4164b1d, para
ciência e providências.

Para acessar os referidos documentos, basta que se copie e cole o
número das chaves de acesso (
21060214431664200000026526934
- Id 2a1d038; 21030813030372100000025414165 - Id 0c0e71a;
18052917020034900000013531879 - Id ff00aa0;
17020315435487300000007386425 - Id 4164b1d)
no endereço
http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument

o/listView.seam
, devendo utilizar o navegador Mozilla Firefox.

Após, considerando que já houve a respectiva expedição de
certidão de habilitação de créditos, sobreste-se o feito no aguardo

da satisfação das parcelas previdenciárias ou encerramento do
processo de recuperação judicial.

Intime-se a reclamada.

Intime-se a União.

Por medida de celeridade e economia processual, imprimo força de
ofício ao presente despacho.

BRASILIA/DF, 18 de agosto de 2021.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1414 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/04/2021 Visualizar PDF

Seção: 22 ê VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DELTA CONSTRUCOES S.A

PODER

JUDICIÁRIO -

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c0e71a
proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Certifico que na presente data procedi consulta pública ao processo
0101140-90.2018.5.01.0035, tendo verificado a existência de
movimento “Juntada a petição de Manifestação (auto de leilão
negativo)".

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
RAFAEL DA FONSECA PEREIRA, no dia 06/04/2021.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação trabalhista em fase de execução, cujas partes
entabularam acordo para satisfação das parcelas devidas ao
exequente. Permanece pendente a satisfação das parcelas
previdenciárias nos termos do despacho de Id fc4bd8d. Os valores
devidos foram apurados pela SECAL, conforme planilha de Id
ff00aa0. Efetuada a penhora de bens da executada, a executada
noticiou a existência de processo de recuperação judicial ainda em
andamento perante o processo 0214515-34.2012.8.19.0001. Os
atos expropriatórios previamente determinados pela carta precatória
executória demonstraram-se infrutíferos, conforme certidão supra.

Considerando a notícia de existência de processo de
recuperação judicial em andamento da executada, o qual afasta
momentaneamente a continuidade dos atos executórios por
esse Juízo em relação àquela executada, e da existência de
parcelas previdenciárias (INSS empregado e INSS empregador),
intime-se o credor previdenciário para, caso queira, proceda
com a habilitação de seu crédito perante o Juízo Universal
(processo
0214515-34.2012.8.19.0001 ) com a expedição da
respectiva certidão.

Intime-se.

Após, sobreste-se o feito no aguardo da satisfação do crédito
perante o juízo universal.

BRASILIA/DF, 06 de abril de 2021.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 12631 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário