Informações do processo 0000070-06.2015.5.20.0003

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 02/02/2015 a 06/05/2015
  • Estado
  • Sergipe

Movimentações Ano de 2015

06/05/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Aracaju
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Aracaju/SE


PJe-JT

0000070-06.2015.5.20.0003


AUTOR: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA


RÉU: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS EM APOIO AOS


PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS DO ESTADO DE


SERGIPE


DESPACHO-PJe


1 - A reclamante está assistida por advogado, a quem competia
peticionar e juntar cópia do extrato da conta vinculada aos autos e
não somente informar ao Diretor de Secretaria, já que o pedido de
expedição de novo alvará depende de análise e despacho do Juiz,
fugindo da alçada dos servidores.


2 - Notifique-se a reclamante para, no prazo de 5 dias, juntar aos
autos o extrato da contra vinculada e outros documentos que
entenda necessários para fundamentar o seu pleito.


Aracaju,30 de abril de 2015.


Retirado do TRT da 20ª Região (Sergipe) - Judiciário

02/02/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Aracaju
Tipo: Intimação

JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20a REGIÃO
3a Vara do Trabalho de Aracaju


PJe-JT

0000070-06.2015.5.20.0003


AUTOR: JOSENILDA DOS SANTOS SILVA


RÉU: ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS EM APOIO AOS
PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS DO ESTADO DE
SERGIPE


SENTENÇA DE CONHECIMENTO


I RELATÓRIO dispensado na forma do art. 852-I da CLT.


II FUNDAMENTOS


Trata o pedido de mera liberação de saldo remanescente em conta
vinculada de FGTS, conforme se depreende do extrato da conta
vinculada juntado (Id. n° f994567), enquadrado na hipótese de
jurisdição voluntária, o que dispensa o contraditório. A autora
informou que, apesar de demitida sem justa causa, não conseguiu
sacar a verba fundiária, em razão do desaparecimento da
reclamada.


Tendo em vista a documentação juntada, CTPS (Id n° 2bad903) e o
extrato do FGTS, que comprova que o mesmo está fora do regime
de FGTS por mais de 3 anos, e em face do que dispõe o art. 20,
VIII, da Lei n° 8.036/90, defiro o pedido de liberação da verba em
questão.


III CONCLUSÃO


Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente reclamação para
determinar a liberação da verba em apreço. Tratando-se de
jurisdição voluntária, deixo de condenar as partes em custas
processuais.


A PRESENTE ATA TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, para que
o(a) reclamante possa, perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
obter a liberação dos depósitos de FGTS que se encontram em
conta vinculada, relativos ao vínculo empregatício havido entre as
partes, com os devidos acréscimos legais, suprindo a inexistência
de chave de conectividade, dos recolhimentos rescisórios do FGTS


e do carimbo de baixa da CTPS. (PIS n° 203.1928.65.03 - CNPJ n°
99.410.004/5133-2).


Notifique-se o reclamante, inclusive, para receber alvará.


Aracaju, 31 de janeiro de 2015.


Luiz Manoel Andrade Meneses
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 20ª Região (Sergipe) - Judiciário