Informações do processo 0002474-53.2014.8.26.0486

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 14/04/2015 a 30/01/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2015

03/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1084/2017

Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos. Anoto,
que eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser processado na forma digital, a teor do disposto no Provimento nº CG
16/2016, disponibilizado no DOE de 04/04/2016 (art. 1285 e seguintes das NSCGJ). Sendo assim, ficam as partes cientificadas
de que eventual cumprimento definitivo de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento pela parte interessada
deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e cadastrado como incidente processual apartado e terá numeração própria.
Deverá o pedido ser instruído com as seguintes peças: 1) sentença e acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado;
3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; 4) outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. Aguarde-se, portanto, por trinta dias, manifestação do interessado para, querendo, promover
o cumprimento de sentença observando os termos supracitados. No silêncio, ao arquivo, observadas as formalidades legais,
lançando-se movimento própria. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

V.U. Rejeitada
a preliminar, negaram provimento ao recurso. - AÇÃO MOVIDA CONTRA A MUNICIPALIDADE DE JOÃO RAMALHO VISANDO
O FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FRALDAS DESCARTÁVEIS A PORTADORA DE ENCEFALOPATIA
CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA – OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART. 196 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL – AÇÃO PROCEDENTE – SENTENÇA CONFIRMADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.

stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE
2017


Processo Físico

V.U. Rejeitada
a preliminar, negaram provimento ao recurso. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
Tipo: Apelação

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 4ª Câmara de Direito Público - Sala 612 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 612 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30
HORAS.

NOTA 1: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOTA 2:
NÃO CABE, POR ORA, PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ART.
937, §4º DO

CPC, ENQUANTO NÃO REGULAMENTADO PELA PRESIDÊNCIA.NOTA 3: COM A FINALIDADE DE AGILIZAR OS
TRABALHOS DESTA CÂMARA, SOLICITAMOS AOS ADVOGADOS QUE SE TIVEREM INTERESSE
EM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL A GENTILEZA DE COMPARECER COM TRINTA MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia