Informações do processo 0074757-44.1995.8.26.0000

  • Numeração alternativa
  • 994.95.074757-4
  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 10/02/2014 a 22/11/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
  • Agravado
    • Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

22/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Seção: Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 - DESPACHO
Tipo: Agravo Interno Cível

Processo Físico -

Processo n. 0074757-
44.1995.8.26.0000/50015 Vistos. 1 - Fls. 3.407/3.408: ciência às partes. 2 - Fls. 3.409-B/3.424 e 3.426: no prazo de 15 dias
digam as exequentes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter “declaração" informando se a procuração
se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência
ou inexistência de “cessão de crédito" parcial ou total, bem como deve ser juntado o formulário de mandado de levantamento
eletrônico devidamente preenchido (modelo disponível no Portal TJSP, seguimento “Despesas Processuais"). 3 Havendo óbito
ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante. Int. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 1299 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Seção: Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores - Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309 - DESPACHO
Tipo: Agravo Interno Cível

RELAÇÃO Nº 0479/2019


Processo Físico -

Ficam as partes cientificadas
da certidão do c. Superior Tribunal de Justiça de que os autos digitalizados foram recebidos sob o protocolo nº 2019/0175870-6,
nos termos do art. 203, § 4º do CPC. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça
Retirado da página 2374 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Seção: -
Tipo: Agravo Interno Cível

UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP -


Processo Físico -

Processo n. 0074757-
44.1995.8.26.0000/50015 Vistos. 1 - Fls. 3.321/3.328: trata-se de execução contra a Fazenda Pública em que, instada por ofício
requisitório, a entidade devedora efetuou o depósito do valor devido referente a acordo firmado por Maria Aparecida Ferraz Oliva
com a Municipalidade de São Paulo, com sequencial pedido de levantamento formulado pela exequente. Nesses termos, autorizo
a exequente Maria Aparecida Ferraz Oliva a proceder o levantamento do depósito, conforme o requerido às fls. 3.383/3.384,
deduzida a quantia relativa à contribuição previdenciária e que será repassada à respectiva autarquia (IPREM) e o valor devido
a título de IRPF, nos termos do acordo firmado e das planilhas carreadas pela Municipalidade de São Paulo (fls. 3.375/3.376). 2
- Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 3 - Diante do pagamento da obrigação, julgo extinta a execução em relação
à exequente Maria Aparecida Ferraz Oliva (CPC, art. 924, II). 4 - No mais, cumpra-se a decisão de fls. 3.377/3.380, item 4, que
recebeu o recurso especial e determinou o seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça

Nº 0289600-05.2010.8.26.0000 (990.10.289600-5) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo -
Impetrante: Alessio Mason - Impetrante: Mara Bernardini Mason - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo - Interessado: Municipalidade de São Paulo -


Retirado da página 1416 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

27/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Paulo
Seção: Processamento
Tipo: Agravo Interno Cível

Seção de Direito Criminal
DIRETORIA DE PROCESSAMENTO CRIMINAL -


Processo Físico -

Processo n. 0074757-44.1995.8.26.0000/50015 Vistos. 1 - Fls. 3.321/3.328 e 3.372/3.376: no prazo de 15 dias
diga a exequente sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter “declaração" informando se a procuração
se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência
ou inexistência de “cessão de crédito" parcial ou total, bem como deve ser juntado o formulário de mandado de levantamento
eletrônico devidamente preenchido (modelo disponível no Portal TJSP, seguimento “Despesas Processuais"). 2 Havendo óbito
ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante. 3 - Fls. 3.330/3.333: ciência às partes.
4 - Fls. 3.259/3.277: irresignados com o acórdão prolatado pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, que negou provimento ao agravo regimental manejado contra decisão que indeferiu o pedido de retificação do valor do
precatório, Armando Osawa e outros interpuseram recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a" e “c",
da Constituição Federal. Após as contrarrazões (fls. 3.339/3.348), a Procuradoria Geral de Justiça propôs o desprovimento do
recurso (fls. 3.360/3.370). É o relatório. Presentes os requisitos gerais (forma, preparo e tempestividade). Quanto às razões
fundadas no artigo 105, inciso III, alínea “c", da Constituição Federal, não restou suficientemente demonstrada a divergência
jurisprudencial eleita como um dos fundamentos do recurso especial. Os recorrentes não fizeram a necessária demonstração
analítica da suposta divergência, mediante o confronto das partes idênticas ou semelhantes do acórdão recorrido e dos apontados
como divergentes, na forma exigida pelo artigo 255 e parágrafos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou seja,
“com a transcrição dos trechos que configurem o dissídio, mencionadas as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os
casos confrontados", não se podendo aferir se a matéria posta a julgamento recebeu efetivamente tratamento jurídico diverso.
No julgamento do Resp. nº 109.265-SP ficou assentado que: “I- À luz do parágrafo único do art. 541 do CPC, e do art. 255
do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o recurso especial fundado na alínea “c" só deve ser conhecido se o
recorrente fizer a comprovação e a demonstração analítica da divergência jurisprudencial; II- Só existe dissenso pretoriano se
os acórdãos confrontados tiverem suportes fáticos semelhantes, pois nada impede sejam dadas soluções jurídicas diversas a
casos diferentes" (rel. Min. Adhemar Maciel, DJU de 16.02.98). Porém, no tocante às razões fundadas no artigo 105, inciso III,
alínea “a", admissível o apelo extremo. Reconhece-se a existência de prequestionamento da questão federal, entendido como
debate entre os litigantes e pronunciamento explícito do Tribunal acerca de matéria atinente à lei federal. As exigências do art.
255 e parágrafos do Regimento Interno do STJ foram atendidas. Ante o exposto, recebo o recurso especial no efeito devolutivo e
determino o seu encaminhamento ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. -

- Sala 309 - Palácio da Justiça

Nº 0097031-89.2001.8.26.0000 (994.01.097031-2) - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante:
Associação dos Assessores Tecnicos Legislativos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Aatlp -
Impetrado: Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Taciana Machado dos Santos - Interessado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Impetrante: Gtx Transportes de Cargas e Passageiros - Impetrante: Jandinox Industria e

Comercio Ltda - Impetrante: Celina Azevedo Neves (Herdeira de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Cristina Azevedo

Neves (Herdeira de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Claudia Azevedo Neves (Herdeira de Waldemar Fernandes

Neves) - Impetrante: Waldemar Fernandes Neves Junior (Herdeiro de Waldemar Fernandes Neves) - Impetrante: Lilia Romeiro
de Almeida Prado (Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Cynthia de Almeida Prado Hervey Costa

Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Monica Romeiro de Almeida Prado Herdeira de Lourenço

Nelson Netto de Almeida Prado) - Impetrante: Adriana Romeiro de Almeida Prado Herdeira de Lourenço Nelson Netto de Almeida

Prado) - Impetrante: Terezinha Queiroz Camarinha (Herdeira de Cid Almeida Camarinha) - Impetrante: Cid Almeida Camarinha

Filho (Herdeiro de Cid Almeida Camarinha) - Impetrante: João Carlos Queiroz Camarinha

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2370 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia