Informações do processo 1010651-27.2014.8.26.0053

Movimentações 2018 2016 2015 2014

05/12/2018 Visualizar PDF

Seção: 849, sala 503 - VISTA
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. -

- sala 503 VISTA - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1462 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, - 849 - Sala 503 - 5º andar
Tipo: Apelação / Remessa Necessária

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Em cumprimento à r. Determinação do Col.
Supremo Tribunal Federal, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, Código de Processo
Civil. Ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 31 de julho de 2018. EVARISTO

DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Inadmito, pois, o recurso especial (FLS. 699/728)
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público -

- sala 503 - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
Retirado da página 1235 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/04/2018

Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

VISTA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/03/2018

  • Juizo Ex Offício
Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Mantiveram o PROVIMENTO
do reexame necessário, por fundamento diverso, ALTERANDO o julgado original para reconhecer a ocorrência da prescrição
do fundo de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do NCPC,
restando prejudicado o apelo. V.U. - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO
DA FUNDAMENTAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO V. ACÓRDÃO (ART. 1.040, INCISO II, DO CPC). POLICIAIS CIVIS ATIVOS/
INATIVOS/ PENSIONISTAS DIRETORA DE ESCOLA INATIVA E AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - PRETENSÃO À
CORRETA CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS EM URV-UNIDADE REAL DE VALOR PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO
- A CARREIRA DOS POLICIAIS CIVIS TEVE A REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS DAS LEIS ESTADUAIS Nº
8.989/1994, Nº 823/1996 E N.º 1.064/2008 A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 836/97 INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA,
VENCIMENTOS E SALÁRIOS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - A
CARREIRA DE AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, POR SUA VEZ, TEVE A REESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA ATRAVÉS
DA LEI ESTADUAL 9.462/1996 - REESTRUTURAÇÕES QUE, COMO DECIDIU O COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 561.836-RN, COM RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL, CONSTITUI O TERMO
FINAL OU LIMITAÇÃO TEMPORAL PARA O PERSEGUIDO DIREITO À INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA PELA CORRETA
CONVERSÃO EM URV, ROMPENDO COM A RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ATÉ ENTÃO CARACTERIZADA. DEMANDA
PROPOSTA EM 24 DE MARÇO DE 2014, PORTANTO, APÓS O DECURSO DO LUSTRO PRESCRICIONAL (ART. 1º, DECRETO
Nº 20.910/32) ALTERA-SE, POIS, O JULGAMENTO ANTERIOR PARA ADEQUÁ-LO À TESE FIRMADA NO JULGAMENTO
DO RE Nº 561.836/RN, NA FORMA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC/2015 E, ASSIM, EXTINGUIR O FEITO COM BASE NO
ARTIGO 487, II, DO NCPC.ADEQUADO O JULGADO, MANTENDO-SE O PROVIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO, POR
FUNDAMENTO DIVERSO, PREJUDICADO O APELO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 16ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL A
REALIZAR-SE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2018 (TERÇA-FEIRA), NA SALA 201 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - 2º ANDAR, COM
INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Mantiveram o PROVIMENTO do
reexame necessário, por fundamento diverso, ALTERANDO o julgado original para reconhecer a ocorrência da prescrição do
fundo de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do NCPC, restando
prejudicado o apelo. V.U. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

29/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 13ª Câmara de Direito Público - sala 601 - Palácio da Justiça

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A
REALIZAR-SE EM 7 DE FEVEREIRO DE 2018 (QUARTA-FEIRA), NA SALA 601 - PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS
09:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia