Informações do processo 0000908-92.2014.5.08.0010

  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 20/02/2015 a 19/09/2017
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2017 2016 2015

19/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10 a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA

DEJT - PJe-JT

Destinatário(s): PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA
DE VAL E SEGURANCA

No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para indicar meios de
devolução de saldo sobejante, indicando pessoa com poderes para
receber valores em seu nome ou conta banária para depósito.

BELEM, 19 de Setembro de 2017

CAMILA SOUZA ALVES
Assessor


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

15/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10 a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA

DEJT - PJe-JT

Destinatário(s): LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA

No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, reiterassa a intimação da reclamante, através de seu
patrono, para que comprove nos autos o valor levantado mediante o
alvará ID 444ec47. Salienta-se que a informação é condição para o
pagamento do restante do valor devido à reclamante e quitaçaõ do
processo, conforme determinado pelo despacho ID 0184ecf.

BELEM, 15 de Setembro de 2017

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA
Servidor


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

31/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA

DEJT - PJe-JT

Destinatário(s): LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA

No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s),
através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para ciência do
despacho de id 0184ecf e alvará de id 444ec47.

BELEM, 31 de Agosto de 2017

CAMILA SOUZA ALVES
Assessor


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

22/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10 a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA

-    PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS PROCESSO: 0000908-92.2014.5.08.0010 IMPUGNANTE: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA
DE VAL E SEGURANÇA

Em 22 de agosto de 2017

I    RELATÓRIO

A executada, PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANCA,
apresentou impugnação aos cálculos
(Id be5023e), requerendo a retificação da conta quanto: I) à
quantidade de horas extras computadas nos meses de julho/2010 e
dezembro de 2011; II) à quantidade de horas intrajornadas
deferidas; III) à proporcionalidade das horas extras e intervalares
considerando o marco prescricional, em 30/07/2009, e o término
contratual, em 26/06/2013; e IV) à apuração dos juros de mora da
parcela deferida a título de danos morais a partir da data de
prolação da sentença.

A exequente, LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA,
apresentou manifestação à impugnação (Id 04cff54) pugnando,
preliminarmente, pelo não conhecimento em face da não garantia
do Juízo e, no mérito, pela total improcedência dos pontos
impugnados.

II    PRELIMINAR. ADMISSIBILIDADE RECURSAL

A exequente aduz que a impugnação ofertada não deve sequer ser
conhecida, por ausência de garantia do Juízo, porquanto o seguro
dado em garantia, além de corresponder a valor inferior àquele
pendente nos autos, acrescido de 30%, conforme exigência contida
no § 2° do art. 835 do CPC e da OJ n. 59 do TST, também
apresenta prazo de validade de 3 anos (até 18/07/2020), implicando
insegurança jurídica quanto à efetividade da execução, o que
inviabiliza o conhecimento da medida.

Sem razão.

Conforme certidão de Id d116be3, a diferença devida pela
executada, considerando os valores já disponíveis nos autos, perfaz
o montante de
R$ 8.211,87 . Portanto, considerando o valor do
seguro ofertado em garantia no importe de
R$ 10.675,44 ,
correspondente exatamente à diferença do crédito exequendo
acrescida de 30%, resta plenamente satisfeita a exigência legal, não
havendo falar em insuficiência de valores.

Tangente à validade da apólice, até 18/07/2020, o prazo de 3 anos
mostra-se, à evidência, razoável, não comprometendo, em absoluto,
a segurança jurídica e a efetividade da execução, mormente
considerando o ponto já avançado da marcha processual
executória.
Rejeita-se a preliminar.

Assim, mantenho o despacho de Id 583003c, por seus próprios

fundamentos, e conheço da impugnação aos cálculos, porquanto
tempestiva e subscrita por advogados habilitados bem como
considerando que o Juízo encontra-se garantido, restando
plenamente preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal,
conforme certidão de Id e04215d.

III MÉRITO

A impugnante sustenta haver equívocos nos cálculos de liquidação
que merecem ser retificados, sob pena de excesso de execução no
importe de cerca de R$ 7.000,00.

Vejamos.

Inicialmente, tangente à quantidade de horas extras computadas
nos meses de julho/2010 e dezembro/2011, trata-se de questão de
mérito já apreciada e superada pelo Juízo em sede embargos de
declaração opostos quanto aos cálculos que integraram a sentença
de piso, não reiterada em sede de recurso ordinário, pelo que
prejudicada a análise do objeto do presente apelo, porquanto
preclusa a matéria, ante aos efeitos da coisa Julgada, nos termos
do art. 5°, XXXV, da CF.

Assim, sem maiores considerações, rejeita-se liminarmente a
impugnação nesse tocante.

No que se refere à quantidade de horas intrajornadas computadas,
verifica-se que, de fato, na r. sentença de piso, foram deferidas 10
horas intrajornadas por mês. Entretanto, no cálculo de liquidação
foram apurados 15 horas intervalares mensais, no período de
julho/2009 a abril/2012, e 21 horas, de maio/2012 a junho/2013.
Portanto, considerando que se trata de evidente equívoco material,
sanável a qualquer tempo ou fase processual, inclusive de ofício,

acolhe-se
o pedido da impugnante para determinar a retificação da
conta para que sejam apuradas apenas 10 horas intrajornadas por
mês, conforme comando sentencial de piso.

No mesmo sentido, merecem reparos os cálculos para que se
observe a proporcionalidade de dias apurados no cômputo das
horas extras e das horas intrajornadas, no mês de julho/2009, em
face do marco prescricional (30/07/2009) fixado no título executivo
judicial. Contudo, ao contrário do alegado pela impugnante, verifica-
se que a referida proporcionalidade foi devidamente observada no
mês de junho/2013, considerando o término contratual, em
26/06/2013.
Acolhe-se em parte nesse tocante.

Outrossim, com relação aos dies a quo do cômputo de juros de
mora sobre a a parcela deferida a título de indenização por danos
morais, deve prevalecer o comando judicial de piso, segundo o qual
o cômputo de juros deve ser feito a partir da data de prolação da
sentença de conhecimento, e não a partir da data de ajuizamento
da ação, tal como foi feito, invariavelmente, com relação à totalidade
dos valores apurados.
Acolhe-se, também, nesse ponto.

Destarte, diante das inconsistências constatadas, acolhe-se em
parte
a impugnação apresentada pela executada para determinar o
refazimento dos cálculos observando-se: a) a apuração das horas
intrajornadas no quantitativo de 10 horas por mês; b) a
proporcionalidade de dias apurados no cômputo das horas extras e
das horas intrajornadas, nos meses de julho/2009 e de junho/2013;
e c) a apuração dos juros de mora em relação à parcela de
indenização por danos morais a partir da data de prolação da
sentença de conhecimento; em conformidade com o disposto no
título executivo judicial.

IV DISPOSITIVO

PELO EXPOSTO E MAIS O QUE CONSTA DECIDO CONHECER
DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS APRESENTADA PELA
EXECUTADA,
PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA
DE VAL E SEGURANÇA,
PARA ACOLHÊ-LA EM PARTE , PARA
DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO OBSERVANDO-SE:
A) A APURAÇÃO DAS HORAS
INTRAJORNADAS NO QUANTITATIVO DE 10 HORAS MENSAIS;

B)
A PROPORCIONALIDADE DE DIAS APURADOS, NO MÊS DE

julho/2009, no cômputo das horas extras e

INTRAJORNADAS, CONSIDERANDO O MARCO
PRESCRICIONAL FIXADO EM 30.07.2009; E
C) APURAÇÃO DOS
JUROS DE MORA EM RELAÇÃO À PARCELA DEFERIDA A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, A PARTIR DA DATA DE
PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE CONHECIMENTO; TUDO EM
CONFORMIDADE COM TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL E DA FUNDAMENTAÇÃO. SEGUEM ANEXOS OS
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO REFEITOS QUE PASSAM A
INTEGRAR A DECISÃO EXEQUENDA PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS. SEM CUSTAS. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES.
NADA MAIS.

BELEM, 22 de Agosto de 2017

CRISTIANE SIQUEIRA REBELO
Juiz do Trabalho Titular

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Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

21/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10 a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUCIENI MADELON MAGALHAES GAMA

-    PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO PJe-JT

Recebo o seguro garantia como garantia da execução, com fulcro
no parágrafo segundo do art. 835 do CPC.

Fica o exequente ciente da impugnação de Id 03e91e5, a fim de
que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
BELEM, 21 de Julho de 2017

CRISTIANE SIQUEIRA REBELO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

12/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DECISÃO - PJe-JT

Vistos etc...

Homologo os cálculo anexados sob Id's bf8f551, c6a1dd2 e
352b6e7.

Fica a reclamada citada para pagar em 48 horas o valor total de R$-
42.999,27 por seu advogado, devendo considerar os depósitos
recursais à disposição do Juízo no importe de R$-30.000,00, assim
como, a comprovação da Contribuição previdenciária já recolhida.

Sem manifestação da reclamada, liberar os depósitos recursais à
autora e prosseguir na execução pela diferença já informada na
certidão anexada sob Id d116be3.

BELEM, 12 de Julho de 2017

CRISTIANE SIQUEIRA REBELO
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

04/05/2017

Seção: Secretaria da Quarta Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUCIENI MADELON MAGALHÃES GAMA

-    PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA

Orgão Judicante - 4a Turma

DECISÃO : , à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,
no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI 13.015/2014. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO
MORAL. I.
O processamento do recurso de revista está adstrito à
demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b,
da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da
República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT).
II. Não comprovada
nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a
pretensão do Recorrente. III. Agravo de instrumento de que se
conhece e a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    LUCIENI MADELON MAGALHÃES GAMA

-    PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE

VALORES E SEGURANÇA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário