Informações do processo 1000320-11.2015.8.26.0486

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 04/11/2015 a 04/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

04/09/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0987/2017

Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/07/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0673/2017

Vistos. O cumprimento da sentença é de inciativa da parte vencedora,
sendo assim, aguarde-se o prazo conforme sentença de fls. 106, parte final. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/05/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0474/2017

Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos,
HOMOLOGO a proposta de acordo apresentada pelo requerido (fls. 93/94), que contou com expressa anuência da autora (fls.
104). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código
de Processo Civil. A transação se traduz como ato incompatível com a vontade de recorrer, de modo que nos termos do art.
1000, do CPC, determino seja certificado o transito em julgado da sentença, dando por prejudicado o recurso interposto a fls.
92/99, por carência superveniente. Aguarde-se por trinta dias, eventual instauração do incidente de cumprimento de sentença
pelo interessado, ou apresentação dos cálculos respectivos pelo requerido. P.R.I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/04/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0372/2017

Vistos. Processe-se o recurso de apelação de fls. 92/99, intimando-se a
autora para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/03/2017

Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0224/2017

Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES
os pedidos formulados por NELCINA FERREIRA GUIMARÃES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim
de CONDENAR o réu a RESTABELECER à parte autora o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA, desde o dia seguinte
à cessação indevida, ou seja, 17/08/2015 (fls. 42), e a CONVERTER o benefício em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde
a data do laudo da perícia judicial, ou seja, 22/11/2016 (fl. 70); CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e
vincendas com juros e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, conforme especificado na fundamentação desta
sentença; CONDENAR o INSS a pagar honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, até esta sentença
(Súmula 111 do STJ), ficando isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe o art. 8º, § 1º, da lei 8.621/93. Custas
não são devidas ante a isenção de que goza o réu, bem como pelo fato de ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita. Presentes
os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, considerando tratar-se de débito de natureza alimentícia, concedo a tutela
de urgência e determino a imediata expedição de ofício ao INSS para implantação do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias.
Deixo de remeter os autos ao TRF tendo em vista que o valor da condenação é inferior ao limite previsto no art. 496, § 3º, do

NCPC. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3