Informações do processo 0005551-78.2013.8.26.0236

  • Numeração alternativa
  • 023.62.0130.005551
  • Movimentações
  • 39
  • Data
  • 01/07/2014 a 02/06/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

02/06/2022 Visualizar PDF

Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Pça.Nami Jafet, 235 -sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/05/2022


Processo Físico

Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 736 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga
Tipo: Apelação Cível

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/05/2022


Processo Físico - Comarca: Ibitinga - Vara: 1ª Vara Cível - Nº origem: 0005551-78.2013.8.26.0236

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 199 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/03/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: IBITINGA - Cível - 1ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0254/2022


Fls. 426/432: Ficam intimados os requeridos para que, querendo, no prazo de 15 dias,
apresentem contrarrazões ao recurso. -


Retirado da página 25 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/02/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Monitória - Contratos Bancários

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0121/2022


Vistos. Trata-se de ação monitória ajuizada por Banco do Brasil S/A em face de
Daniela Sâmara Cavenaghi Koch EPP, Daniela Sâmara Cavenagui Koch, Marcelo Chefer Koch, Fernando Benedito da Cunha e
de Lilian Chefer Koch da Cunha. Sustenta ter firmado com os réus contrato de adesão a produtos e serviços de pessoa jurídica
Cláusulas especiais nº 050.502.614, que inclui produtos Cheque Ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e
Cartão Ourocard Empresarial, ambos com limite de crédito no valor de R$ 60.480,00. O crédito foi concedido na conta corrente
000.016.851-3, agência 0505. Os débitos não foram quitados e atingem a cifra de R$ 87.160,71, razão pela qual requer a
expedição de mandado de pagamento. Redistribuição do feito a fls. 47. Após inúmeras diligências do juízo e intimação da parte
autora a promover o regular andamento ao feito, foi determinada a citação dos réus por edital (fls. 233 e 322), cuja publicação
correta constou a fls. 370, tendo decorrido o prazo sem manifestação dos interessados (fls. 371). Opostos embargos monitórios
por curador especial a fls. 382/387, ocasião em que arguida prescrição. Impugnação a fls. 403/409. Intimadas à especificação
de provas (fls. 414), as partes manifestaram-se a fls. 417 e 418. É o relatório. Fundamento e decido. A preliminar confunde-se
com o mérito e será apreciada oportunamente. Trata-se de açãomonitóriafundada em contrato de abertura de crédito em conta
corrente Cheque Ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ourocard Empresarial. A petição inicial veio
instruída com o contrato (fls. 17/18), no qual constam as assinaturas dos réus. Foram juntados os extratos de fls. 32/41. Sobre
o contrato, cumpre destacar que foi celebrado em 15/06/2007, com prazo determinado de um ano, ou seja, vencimento em
14/06/2008. Não bastasse, não especificou as taxas de juros nem a capitalização deles. Dispõe a súmula 247 do E. Superior
Tribunal de Justiça: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo dedébito, constitui
documento hábil para o ajuizamento da açãomonitória. De atenta análise aos extratos juntados aos autos, verifica-se que estes
não demonstram inequivocamente a evolução do débito. A fls. 32/34 consta suposta evolução da dívida decorrente de crédito
rotativo, onde não esclarecidas as origens dos débitos a título de pagamento de empréstimo, que se repetem incessantemente,
juntamente com as anotações de juros da operação de crédito. E mais, a suposta evolução da dívida remonta a 2012 e não à data
em que celebrado o contrato, em 2007. Já a fls. 35/41, verifica-se que o débito origina-se em R$ 48.480,00 (capital “utilização"),
em 14/04/2008, sem maiores esclarecimentos acerca de eventual empréstimo contratado, especialmente porque aduz tratar-se
de crédito fixo. Assim, os extratos juntados não comprovam a utilização do capital da ré no período abrangido pelo contrato,
tampouco demonstram satisfatoriamente a evolução do débito. E existindo dúvidas, esta ação não é a mais adequada ao fim
pretendido. Não há se falar em prescrição, como alegado pela parte ré, mas em incongruência de demonstração da evolução
do débito. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o feito com análise do mérito, nos termos
do art. 487, I, do CPC. Já quesucumbente, deverá a requerente arcar com as custas e despesas processuais e, atendidos
os parâmetros previstos nos incisos do § 2º do artigo 85 do CódigodeProcesso Civil, com os honorários advocatícios, fixados
em 10% do valor atualizado da causa. Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha
adotada, ficam as partes advertidasdeque a oposiçãodeembargosdedeclaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação
meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, CPC. Expeça-se certidão de honorários ao
curador especial. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
as cautelasdepraxe. P.I.C. -


Retirado da página 17 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2