Informações do processo 0001027-15.2011.5.15.0026

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 17/09/2014 a 13/05/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2014

01/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): . Vistos.


Ante a manifestação da segunda executada, libere-se o depósito de
fls. 154 para pagamento do crédito do exequente e recolhimento
das contribuições previdenciárias e custas.


Em cumprimento ao art. 4°, capítulo ALV da CNC do E. TRT da 15a
Região, o(a) alvará/guia estará disponível no BANCO DO BRASIL
S/A i Ag. 0097- Centro - Rua Tenente Nicolau Maffei, 307,
Presidente Prudente/SP, a partir da data da publicação deste
despacho.


Exclua-se a primeira executada do Banco Nacional de Devedores i
BNDT.


Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as
cautelas de praxe, bem assim o disposto no art. 2°, do capítulo
ELIM da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do E.
TRT da 15a Região.


Presidente Prudente, 26 de novembro de 2014.


JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 146, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):1. Face ao resultado negativo das
pesquisas eletrônicas realizadas em nome da devedora principal
(Buzati & Buzati Serv. Limpeza e Portaria Ltda), determino o
prosseguimento da execução em face da devedora subsidiária.


2. Sendo assim, intime-se a executada ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL TOLEDO para que efetue o pagamento do débito,
sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante da
condenação, nos termos do disposto no artigo 475-J e parágrafos
do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva no processo do
trabalho, em razão do que prescrevem os artigos 769 e 889 da CLT
c/c artigo 1° da Lei n° 6.830/80.


A devedora deverá se dirigir à Secretaria da Vara antes de efetuar o
pagamento, a fim de obter o valor atualizado do débito.


Cumprida a providência, libere-se a quem de direito o respectivo
numerário e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


3. Não havendo pagamento ou garantia do Juízo, encaminhem-se
os autos ao Sr. Oficial de Justiça, acrescendo ao montante devido a
multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, além de 5% a título de
provisão para cobrir correção monetária, juros e despesas
processuais supervenientes (uma vez que a constrição nem sempre
alcança de imediato valores que cubram a totalidade da dívida),
para a utilização de todas ferramentas eletrônicas disponíveis para
bloqueio/penhora de bens em nome de ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL TOLEDO (CNPJ n° 03.318.018/0001-24).


4. Com o resultado, inclua-se o nome da executada no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas i BNDT, na situação positiva
ou positiva com efetio negativo, conforme o caso.


5. Se garantido o Juízo, intimem-se as partes para os fins do artigo
884 da CLT e, uma vez decorrido iin albisi o prazo legal, libere-se
a quem de direito o respectivo numerário, mediante guia de retirada,
e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


6. Por outro lado, se infrutífera a tentativa de apreensão de
numerário bancário,as seguintes providências deverão ser tomadas:
6.1. Expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor de Títulos para
Protesto, instruindo-o com certidão do débito exequendo, para
protesto do título, nos termos da Lei n. 9.492/97, visando conferir
efetividade na entrega da prestação jurisdicional, vez que
caracterizado o descumprimento do título executivo judicial, líquido,
certo e exigível.


6.2. Expeça-se mandado para penhora livre de bens.


Presidente Prudente-SP, 15/08/2014.


JOSÉ ROBERTO DANTAS OLIVA


Juiz do Trabalho - TOTAL DA EXECUÇÃO EM 16/09/2014: R$
9.361,86.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário